DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.195, de 05 de Agosto de 2019 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 05 de Agosto de 2019, RESOLVE NOMEAR, LOHAYNE SANTOS CORREIA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo PREV - III integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
01 de abril de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0006/2022-CEARAPREV -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR FABIANA MOURA BEZERRA , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Administração, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0007/2022-CEARAPREV -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANTONIO MARIA SARAIVA CORREIA 
, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a), Diretoria Administrativo-Financeira, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
01 de abril de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0008/2022-CEARAPREV -  O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.195 de 05 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR LOHAYNE SANTOS CORREIA, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, para ter exercício no(a), Gerência de Investimentos, unidade administrativa integrante 
da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Joao Marcos Maia
PRESIDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº160/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 04/12/2019 
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Nº16.710 de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o 
modelo de Gestão do Poder Executivo e altera a Estrutura da Administração Estadual através da Lei Nº16.863 de 15 de abril de 2019, RESOLVE tornar 
público as Metas Institucionais/Avaliação de Desempenho no período de janeiro a junho de 2022, desta Secretaria, relacionadas no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 07 de janeiro de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº160/2022, DATADA DE 07 DE JANEIRO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS / AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
METAS INSTITUCIONAIS JANEIRO A JUNHO 2022
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
1
Analisar processos que tramitam na ASJUR
52
Processos analisados
%
80 a 90
30/06/22
TOTAL: 52
COMPARTILHAMENTO: ASCIN – 02, ASCOM – 02, AEPP – 02, CRDH - 02 ,OUVID - 02 , CGSUAS – 02, CPSB e SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPD – 02, COPAM 
– 02 , COPID – 02, CEPPIR – 02 , COPDH – 02 , COLGBT – 02, COCID – 02, PROARES – 02 , COPLAN – 02, CODINS – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CTIC – 02 –
TOTAL: 48
TOTAL META COMPARTILHADA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA DE CONTROLE 
INTERNO - ASCIN
2
Examinar, analisar,avaliar e comprovar 
a integridade, adequação, eficiência 
e economicidade dos processos
30
Análise de regularidade emitida
% de Processo
97
30/06/22
3
Emitir recomendações sobre procedimentos 
administrativos da Gestão
15
Relatório de 
recomendações emitido
Relatório
15
30/06/22
4
Estabelecer normas e procedimentos 
operacionais padrão para fortalecer os controles 
internos e atender às legislações em vigor
15
Normas estabelecidas
Norma
2
30/06/22
5
Realizar auditorias internas
10
Auditorias realizadas
Relatório
1
30/06/22
6
Revisar e emitir parecer acerca dos processos 
de Tomada de Contas Especiais
5
Parecer emitido
Parecer
2
30/06/22
7
Emitir parecer técnico
5
Parecer técnico Emitido
Parecer
2
30/06/22
8
Orientar a gestão, emitir parecer Conclusivo 
e encaminhar a Prestação de Contas
10
Contas anuais encaminhadas
PCA Analisada
5
30/06/22
9
Identificar pontos de controle do Plano de 
Verificação dos Controles Internos
10
Pontos de Controle 
Identificados
Ponto de 
Controle Interno
10
30/06/22
TOTAL DA META DA ÁREA: 100
ÁREA
Nº
META INSTITUCIONAL
PESO
PRODUTOS
UND
QTDE
DATA 
TÉRMINO
ASSESSORIA DE 
COMUNICAÇÃO - ASCOM
10
Reorganizar a estrutura do Site
11
Site estruturado conforme 
as diretrizes da LAI
Site
1
30/06/22
11
Manter atualizado os canais de 
comunicação da SPS
30
Notícias e Posts publicados
%
80 a 90
30/06/22
12
Atualizar o layout da intranet
11
Intranet atualizada
Site
1
30/06/22
TOTAL: 52
COMPARTILHAMENTO: ASJUR – 02 , ASCIN – 02, , AEPP – 02, CRDH – 02 ,OUVID – 02, CGSUAS – 02, CPSB e SAN – 02, CPSES – 02, COIS – 02, CEART – 02, COPD – 02, COPAM – 
02, COPID – 02 ,CEPPIR – 02 , COPDH – 02, COLGBT – 02 , COCID – 02, PROARES – 02, COPLAN – 02, CODINS – 02, COFIN – 02, COAD – 02, COGEP – 02, CTIC – 02 – TOTAL: 48
TOTAL GERAL DA META COMPARTILHADA: 100