DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº076 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
Lei Ordinária Estadual Nº15.175/2012, da Lei Complementar Estadual Nº119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual Nº32.810/2018, da Lei Estadual
Nº16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Edital de Chamamento Público Nº01/2020, através do Processo Administra-
tivo Nº02336847/2022. OBJETO : O presente Aditivo visa a alteração de valor e plano de trabalho do Termo de Colaboração Nº04/2020, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Espaço Viva Gente - FEAS, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à
Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 508.748,50 (quinhentos e oito mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta
centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s): 47200002.08.244.123.20471.03.335041.10000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de março
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento
Econômico e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 01 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 013/2022 IG Nº1157581
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº32.227.070/0001-73, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, Nº324,
Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Tales Emanuel Verissimo Pereira
Araujo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da
SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de
30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 36.077,39 (trinta e seis mil, setenta e sete reais e trinta e nove
centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0 .
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - Cetus Construtora Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2022 IG Nº1157340
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque,
230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho.
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº32.227.070/0001-73, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, Nº324,
Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Tales Emanuel Verissimo Pereira
Araujo. OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da
SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana
de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é
de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato
dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 169.781,80 (cento e sessenta e nove mil, setecentos
e oitenta e um reais e oitenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 16 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - Cetus Construtora Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2022 IG Nº1159533
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante
denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ Nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: MULTILASER INDUSTRIAL
S.A,, com sede na Rua Josepha Gomes de Souza, Nº382 – Bairro: Dos Pires - Extrema/MG, inscrita no CNPJ sob o Nº59.717.553/0006-17, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada, por procuração, neste ato por Marcel Reno. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de disponíveis
móveis com sistema de proteção de dados (tablets), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20200009 –
ETICE, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto
contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal
Nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 209.800,00 (setenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos), pagos em DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.123.18446.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de março de 2022. SIGNATÁRIOS:
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS e Marcel Reno - MULTILASER INDUSTRIAL S.A.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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