DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº076 | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: BOA VISTA;
CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: LICITEC TECNOLOGIA EIRELI EPP; RUA GUILHERME, Nº 1191, SALA 5; BAIRRO:
COSTA E SILVA; CEP.: 89.218-501; JOINVILLE-SC. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de SWITCHES com 48 portas de veloci-
dade gigabit, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210046 e seus anexos, os preceitos do direito
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo Administrativo nº 09511774/2021
e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de
fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 32.438,98 (trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da
contratada, preferencialmente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos próprios, fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRA-
TANTE e Diego Perez Alvarez / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº089/2021/COGERH / IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
E LABORATORIAIS LTDA; RUA EUSÉBIO DE QUEIRÓS, Nº 175; BAIRRO: MONTESE; CEP.: 60.410-224; FORTALEZA-CE OBJETO: O presente
termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº 089/2021/COGERH, cujo objeto consiste no serviço de manutenção preventiva e corretiva com
reposição total de peças, insumos e acessórios, desinstalação, remoção, remanejamento e instalação, de aparelhos de climatização (Ar Condicionados),
sem ônus para a contratante, para atender as necessidades da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH; VIGÊNCIA: A partir do dia 31 de
março de 2022 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,
mormente seu art. 49, inciso VII, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 089/2021 (conclusão do
Pregão Eletrônico nº 0035/2021), na Comunicação Interna nº 37/2022 da Gerência Administrativa - GEADM da COGERH, bem como tudo o que consta
do Processo Administrativo nº 02304597/2022, parte integrante deste termo, independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022 FORO:
Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Glairton Azevedo Guimarães / CONTRA-
TADA Fortaleza-CE, 31 de março de 2022.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº255/2022.
INSTITUIR A COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA PARA APURAR RESPONSABILIDADE
ADMINISTRATIVA ACERCA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o Art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, morali-
dade, publicidade e eficiência elencados no caput do art. 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO que o paragrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93
assegura a apuração da responsabilidade a quem deu causa a indenização; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Sindicância com vistas a apurar responsabilidade administrativa acerca dos processos de pagamento por
indenização.
Art. 2º A Comissão Especial de Sindicância será composta pelos servidores elencados no Anexo Único da presente portaria.
Art. 3º Fica estipulado o prazo de validade de 01 (um) ano para a apuração da presente Comissão, a partir da data de sua publicação, podendo ser
prorrogada por igual período
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado/DOE.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO A QUAL SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
ELAINE MÁRCIA TORRES POMPEU MAIA
30164970
PRESIDENTE
EMÍLIA ALVES DE CASTRO
301597-9-9
MEMBRO
RAIMUNDA LUCY MENDONÇA GURGEL
007433-1-3
MEMBRO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº48/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/00201
PREGÃO ELETRÔNICO Nº1575/2021
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 01824600/2022, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2022/00201, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 11 de fevereiro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, alterar o Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica da empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 49.351.786/0010-71, para: BAXTER HOSPITALAR LTDA, CNPJ º 49.351.786/0011-
52, tendo em vista a incorporação registrada na junta comercial competente, pelo qual a empresa documentou e justificou nos autos do processo citado. A
empresa é representada pelo(a) Sr(a). Rodrigo Alves Pontes, portador(a) do RG nº. 34.697.204-8 SSP/SP e inscrito(a) no CPF sob o nº 319.807.148-86. Ficam
mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preços ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Rodrigo Alves Pontes
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
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ADITAMENTO Nº53/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/08226
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211421
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 04082883/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/08226, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 14 de janeiro de 2022, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL
MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa
SURGICALLMED COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.608.924/0001-99, representada pelo(a) Sr(a). FELIPE MENDES ALMEIDA,
portador(a) do RG nº. 2003009156351 SSPDC CE e inscrito(a) no CPF sob o nº 015.813.593-81, conforme a seguir:
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