DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
medicamento não possui Ata de Registro de Preço, por se tratar de um medicamento importado, a Célula de Gestão e logística de Recursos Biomédicos 
(CEGBI) encontra-se sem estoque VALOR GLOBAL: R$ 215.460,90 ( duzentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/04/2022 - Irene Dantas 
de Medeiros RATIFICAÇÃO: 01/04/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 02612240/2022
EXTRATO 1° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: Doc. n° 01/2020 - 1º Termo Aditivo ao convênio que entre si celebram o Estado Do Ceará, através da Secretaria Da Saúde Do Estado, e a 
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES – EBSERH COMPLEXO HOSPITALAR DO CEARÁ (HUWC E MEAC), para 
os fins que nele se declaram; II - OBJETO: Prestação de serviços pelo HEMOCE aos pacientes do serviço de hematologia e transplante do Hospital 
Universitário Walter Cantídio, com a inclusão de novos exames de análise clínica; assim como modificar a tabela em anexo ao Convênio 01/2020 para 
alteração de valores de ressarcimento; e também prorrogar o Convênio 01/2020 para que opere seus efeitos por mais 02 (dois) anos a partir da data de assi-
natura deste instrumento; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado 
continuarão em vigor, sem alterações, devendo este Termo Aditivo ser publicado em Diário Oficial, E por estarem de acordo, assinam o presente Convênio 
em 03 (três) vias, de igual teor e para o mesmo efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme; V - DATA 
E ASSINANTES: 03/03/2022 - Luciana Maria de Barros Carlos, Carlos Augusto Alencar Junior e Eugenie Desiree Rabelo Neri Viana.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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Nº DO PROCESSO: 00756288/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 31/2022 - 19º Termo Aditivo ao Convênio Nº 039/2016 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 03 de março de 2022, 
com término em 28 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 039/2016, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a aquisição de 
materiais médico-hospitalares para o Hospital Municipal de São Benedito/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho. Parágrafo único – o presente Termo 
aditivo importa na atualização do gestor do convênio que a passa a ser o Sr. José Valdean Frota Carvalho, matrícula nº 404.4891-1.8 e CPF nº 190.862.293-
87, com expediente na Coordenadoria Coordenadoria de Regulação e Controle do Sistema de Saúde – CORAC; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 25/02/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Saul Lima Maciel.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01165186/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 45/2022 - 7º Termo Aditivo ao Convênio Nº 060/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE; II - OBJETO: prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de março de 2022, com término em 
26 de setembro de 2022, o Convênio nº060/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos aos usuários 
do Sistema Único de Saúde no município de Eusébio/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O mesmo ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 29/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210664
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210664 SESA, 
Processo VIPROC Nº 00433126/2021 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210664 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital:
GRUPO I
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BECTON DICKINSON IND. CIRURGICAS LTDA
5.800
1.138,0000
6.600.400,00
2
14.900
1.138,0000
16.956.200,00
3
9.100
1.233,0000
11.220.300,00
4
12.100
1.233,0000
14.919.300,00
5
9.100
1.300,0000
11.830.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM GRUPO 1:
R$ 61.526.200,00
ITENS
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
6
CM HOSPITALAR S.A.
46.700
R$ 477,3500
R$ 22.292.245,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ITENS
R$ 22.292.245,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
R$ 83.818.445,00
Fortaleza/CE, 29 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210969
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora 
do RG nº. 90005042445 e inscrito no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20210969 SESA, 
Processo VIPROC Nº 09941572/2020 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210969 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme 
especificações constantes no Edital: