DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO Nº01/2022
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº353/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº03889708/2021 – APENSOS: 04680365/2021, 05601540/2021 E 05605235/2021
Considerando solicitação apresentada nos autos, às folhas nº 521-521v, do Processo nº 03889708/2021 – Apensos: 04680365/2021, 05601540/2021 e 
05605235/2021, para alterar a dotação orçamentária a ser utilizada na Dispensa de Licitação nº 353/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de 
dezembro de 2021, tendo como objeto a aquisição de 1.730 frascos ou frascos ampolas do medicamento importado IMUNOGLOBULINA HUMANA, 5G, 
SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO OU FRASCO AMPOLA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE, para abastecimento das Unidades Hospitalares vinculadas a 
esta Secretaria da Saúde, a ser fornecidos pela empresa DIECE APOIO DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA., inscrita no CNPJ nº 36.665.665/0001-61, 
representante da empresa SOCIAL PHARMA LLC, sociedade constituída nos Estados Unidos, no valor global de R$ 2.071.978,24 (dois milhões, setenta e 
um mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos), passando das dotações orçamentárias 15692 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.
1.01.00.0.3, 16962 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30, 15646 – 24200744.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30, 17397 – 2420
0744.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30 para a dotação 09132 – 24200744.10.302.631.20323.03.339030.10100.0. Assim, somos pela rerratificação 
da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 31 de março de 2022. 
Tânia Mara Silva Coelho 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 
Declaro que estou de acordo com a justificativa apresentada e, em cumprimento ao que determina o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/1993, HOMOLOGO e 
RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação. Fortaleza/CE, 31 de março de 2022.
Livia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 026, Fortaleza, 03 de FEVEREIRO de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2022/00318.. Onde 
se lê: V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211824 Leia-se: V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N° 20211864 Fortaleza, 01 
de abril de 2022.  
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 065, Fortaleza, 22 de MARÇO de 2022, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/05739.. Onde 
se lê: Item 07: QUANT: 18 VALOR UNITÁRIO: R$ 2.100,000; Item 15: VALOR UNITÁRIO: R$ 2.100,000; Leia-se: Item 07: QUANT: 48 VALOR 
UNITÁRIO: R$ 372,7800; Item 15: VALOR UNITÁRIO: R$ 3.487,0900; Fortaleza, 28 de março de 2022.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 053, Fortaleza, 07 de março de 2022, que publicou o TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20211929.. Onde 
se lê: 2021/1332 Leia-se: 2021/1929 Fortaleza, 28 de março de 2022.
Valesca Ferraz Andrade Amorim
ORIENTADORA DE CÉLULA DA COSUP/COSUP
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PORTARIA Nº004/2022 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de SUBTEN PM 
Grupo Ocupacional referência matrícula nº 10445914, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classi-
ficada na Nota de Empenho nº 224. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do 
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2022.
Dra Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº005/2022 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de AUX. ADM Grupo 
Ocupacional referência matrícula nº 13235414, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à conta da Dotação classificada 
na Nota de Empenho nº 242. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortaleza-CE, 24 de março de 2022.  
Dra Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº017/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de MAIO / 2022 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº017/2022-SUP, 30 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Assessor Técnico
799409.0.9
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
VANESSA ALENCAR DE ARAÚJO
Gerente
799409.4.1
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
GERMANA GLORIA DE CASTOR PORTELA E SILVA
Assessor Chefe
799409.7.6
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA
Gerente
799408.9.5
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
300896.1.8
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Gerente
799409.1.7
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA FONTENELLE
Assesor Técnico
300897.1.5
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
GENI CARMEM CLEMENTINO ALVES
Assessor Chefe
799402.8.3
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
UIRAPORA MAIA DO CARMO
Gerente
799409.5.X
R$ 15,00
22 (vinte e dois)
R$ 330,00
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PORTARIA Nº018/2022-SUP. - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de FEVEREIRO / 2022 .ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.