DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº084/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora MARIA VALÉRIA BARBOSA DA SILVA ARIMATEIA, matrícula nº 10858615, ocupante do cargo de SUBTENENTE, nos 
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Maria Valéria Barbosa da Silva, conforme Averbação de Divórcio constante 
na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório V. Moraes, sob Matricula 020396 01 55 2013 2 00127 145 0055171 01, em 14/12/2021. COORDENA-
DORIA DE GESTÃO PESSOAS, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Francisco Marcio Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - CEL QOPM
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0084/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) servi-
dor(a)RICARDO CESAR MAGALHAES GALDINO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Subcomandante de Batalhão, símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), 17º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR 
DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0085/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)CARLOS EDUARDO AMARANTE SCIPIAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), 1ª Companhia Independente do 4º Comando Regional da Polícia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura 
Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0086/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no (a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)DEMETRIUS GURGEL DE CASTRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, para 
ter exercício no(a), 16º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0088/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)PAULO ANDRE PINHO SARAIVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, para 
ter exercício no(a), 15º Batalhão de Policia Militar , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº106/2022 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que o servidor JOSÉ WELDER SILVA PEREIRA, matrícula nº 11281419, ocupante do cargo de SUBTENENTE, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar José Welder Silva Pereira Guerra, conforme Averbação de Retificação Judicial constante na Certidão 
de Nascimento, expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, sob Matricula 020370 01 55 1974 1 00125 312 0106355 36, em 11/03/2022. COORDENADORIA 
DE GESTÃO DE PESSOAS, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Francisco Marcio Oliveira
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Jano Emanuel Marinho - Cel Qopm
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1095019/2019
 I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1095019/2019;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72;  III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, CNPJ Nº 07.817.778/0001-37;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, nº 563, Cep 62.011-200, Bairro Centro, Sobral – Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência e valor do Contrato nº 1095019/2019, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de agosto de 2022, alterando o subitem 8.1 da CLÁUSULA 
OITAVA – DA VIGÊNCIA do Contrato nº 1095019/2019;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.377,44 (dois mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30 de agosto de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do 
referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 29 de março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel 
Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Sr. Gustavo Paiva Weyne Rodrigues, Diretor-Presidente.
Nayara Helena Meireles de Oliveira – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº18/2022 – PMCE
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO os termos dos documentos constantes no Processo nº 01583204/2022, que trata 
de pagamento de diárias aos policiais militares relacionados no anexo único da Portaria PMCE nº 1445/2021, de 28 de dezembro de 2021, que seguiram 
viagem em objeto de serviço ao interior do estado, no dia 01/12/2021; CONSIDERANDO que no encerramento de cada Exercício ocorre o fechamento do 
Sistema Financeiro, e que a data limite para a realização do Empenho da Despesa no exercício de 2021 foi em 17/12/2021, conforme Art. 9º da Resolução 
COGERF nº 12/2021; CONSIDERANDO que efetivamente os interessados fazem jus ao recebimento da quantia reclamada, deixada de receber no período