DOE 07/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº076  | FORTALEZA, 07 DE ABRIL DE 2022
oportuno em virtude do fechamento dos sistemas governamentais no encerramento do exercício financeiro; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de 
R$ 67,44 (sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) em favor dos POLICIAIS MILITARES relacionados no anexo único da Portaria PMCE nº 
1445/2021, referente à 0,5 diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescida de 10%, de acordo com o Art. 1º, Art. 
4º § 1º; alínea “a”; Art. 10; Classe V do anexo I, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 
30 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº123/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE elogiar o servidor FELIPE 
FERREIRA MOURA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.268-2-9, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntário na data 
31 de dezembro de 2020, não prejudicando os trabalhos, conforme Atestado de Doação, emitido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – 
HEMOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°145/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 02577860/2022 foi iniciado em 15/03/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FRANCISCO HUGO 
LEANDRO, matrícula: 168.980-1-5, ocupante do cargo de MÉDICO PERITO LEGISTA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, no dia 
24 de março de 2022, com a finalidade de cumprir plantão diurno  de 12h no Núcleo de Perícia Forense de Itapipoca-CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2402/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: GRUNOX EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Estação Padrão Autópsia para os novos Núcleos de Itapipoca e Crateús. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210021, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
será de 12 (Doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 548.379,00 Quinhentos 
e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e nove reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 1010000
7.06.122.521.10434.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento 
e Gestão Interna da Pefoce e Debora Luciene Xavier Parrilha - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº269/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por ser COORDENAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE 
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA – CEGPR 2021, GRUPO 01, REFERENTE AO 
MÊS DE MARÇO DE 2022, conforme processo nº 03069052/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°269/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA  - CEGPR 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JULIANA 
FRANÇA VERAS
30162919
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO 
EM GESTÃO PARA 
RESULTADOS NO ÂMBITO 
DA SEGURANÇA PÚBLICA  
- CEGPR 202... GRUPO -
18
07/03/2022 a 
24/03/2022
R$ 1.182,24
LUCIANA 
COSTA VALE
19874818
PROFESSOR
MESTRE
R$ 91,95
GESTÃO DE PESSOAS 
PARA RESULTADOS
8
07/03/2022 a 
21/03/2022
R$ 735,60
JOSE FABIO 
SOUSA DIOGO
60021317
PROFESSOR
MESTRE
R$ 91,95
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
12
08/03/2022 a 
22/03/2022
R$ 1.103,40
MARILIA 
RODRIGUES 
FIRMIANO
30004116
PROFESSOR
MESTRE
R$ 91,95
MONITORAMENTO 
E AVALIAÇÃO DE 
POLÍTICAS PÚBLICAS
12
09/03/2022 a 
23/03/2022
R$ 1.103,40
FRANCISCO 
JOSÉ BEZERRA 
RODRIGUES
004.993-1-5
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 65,68
GOVERNANÇA, 
PLANEJAMENTO 
ESTRATÉGICO E POLÍTICAS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA
4
24/03/2022 a 
24/03/2022
R$ 262,72
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 54
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.387,36
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