DOMCE 08/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2930
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faz parte do quadro de pessoal do Município de Cariús/CE, conforme
Portaria nº 01145, de 03 de julho de 1998;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 076 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) FRANCISCA OLINDA DA
SILVA, matrícula nº 038, ocupante do cargo público efetivo de Gari,
aposentou-se por tempo de contribuição no serviço público em
07/01/2022 (Benefício nº 202.370.121-4);
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 07/01/2022, do
cargo público efetivo de Gari ocupado pelo(a) servidor(a)
FRANCISCA OLINDA DA SILVA, matrícula nº 038, por motivo de
aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
a 07/01/2022.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos seis dias
do mês de abril de 2022.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:6D111EFB
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 047/2022. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei
Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTÔNIA AUCÍLIA
LEITE, matrícula nº 291, ocupante do cargo público efetivo de
Professora, faz parte do quadro de pessoal do Município de
Cariús/CE, conforme Portaria nº 052, de 02 de fevereiro de 1998;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 076 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) ANTÔNIA AUCÍLIA LEITE,
matrícula nº 291, ocupante do cargo público efetivo de Professora,
aposentou-se por tempo de contribuição no serviço público em
04/10/2021 (Benefício nº 200.895.784-0);
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 04/10/2021, do
cargo público efetivo de Professor ocupado pelo(a) servidor(a)
ANTÔNIA AUCÍLIA LEITE, matrícula nº 291, por motivo de
aposentadoria, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.
Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
a 04/10/2021.
Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos seis dias
do mês de abril de 2022.
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:C1175B5D
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 048/2022. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei
Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) Antônia Solânia Almeida de
Souza, matrícula nº 137, ocupante do cargo público efetivo de
Professora, faz parte do quadro de pessoal do Município de
Cariús/CE, conforme Portaria nº 212, de 03 de agosto de 1998;
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 076 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;
CONSIDERANDO que o inciso VIII do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;
CONSIDERANDO o(a) servidor(a) Antônia Solânia Almeida de
Souza, matrícula nº 137, ocupante do cargo público efetivo de
Professora, aposentou-se por tempo de contribuição no serviço a partir
de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0501230-
35.2021.4.05.8107S, feito que tramitou perante a 25ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Iguatu/CE;
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;
RESOLVE
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de
Professor ocupado pelo(a) servidor(a) Antônia Solânia Almeida de
Souza, matrícula nº 137, por motivo de aposentadoria, nos moldes do
artigo 38, VIII, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Cariús/CE.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.
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