DOMCE 08/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2930

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos seis dias
do mês de abril de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:E8A5F355

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 049/2022. DECLARA VACÂNCIA DE CARGO
PÚBLICO POR FALECIMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Cariús/CE,
ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 98, inciso II, alínea “a”, da Lei
Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) CLÉCIO PEREIRA
PALÁCIO, matrícula nº 405, ocupante do cargo público efetivo de
Agente Administrativo, faz parte do quadro de pessoal do Município
de Cariús/CE, conforme Portaria nº 124, de 03 de julho de 1998;

CONSIDERANDO que todos os servidores do município de
Cariús/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 076 do
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE;

CONSIDERANDO que o inciso IX do artigo 38 do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE estabelece como forma
de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor;

CONSIDERANDO o(a) servidor(a) CLÉCIO PEREIRA PALÁCIO,
matrícula nº 405, ocupante do cargo público efetivo de Agente
Administrativo, faleceu em 04/10/2021, consoante Certidão de Óbito
nº 01646901552021400013182000132385 constante na sua pasta
funcional;

CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo
37, caput, da Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA, a partir de 04/10/2021, do
cargo público efetivo de Agente Administrativo ocupado pelo(a)
servidor(a) CLÉCIO PEREIRA PALÁCIO, matrícula nº 405, por
motivo de falecimento, nos moldes do artigo 38, VIII, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de Cariús/CE.

Art. 2º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
proceder com os pagamentos das verbas que, porventura, sejam
devidas ao servidor identificado no artigo anterior.

Art. 3º - O servidor identificado no artigo 1º deverá ser retirado da
folha de pagamento.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos
a 04/10/2021.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús, Estado do Ceará, aos seis dias
do mês de abril de 2022.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:9F9D75CE

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Carlos Jackson Duarte Neves torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00182, localizado no sítio
Varzinha, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 07 de abril de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:065C71D4

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Senhora Maria Cristina da Silva torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00183, localizado no sítio
Manguinha, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 07 de abril de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:B97E64AF

SECRETARIO MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor José Klairto Lima Costa torna público que requereu na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00184, localizado no sítio
Riacho do Meio, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.

Cariús, 07 de abril de 2022.

FERNANDA FERNANDES DA SILVA
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Publicado por:
Francisco Martegiane da Silva Lima
Código Identificador:68351A25

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 035/GAB/2022.

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DA
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
DA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.