DOMCE 08/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2930 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                        25 
 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:DA7B80AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°020/2022 
 
DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 04 DE ABRIL DE 2022.  
  
PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO, 
NOS 
TERMOS 
DO 
DECRETO 
ESTADUAL 
Nº34.600, DE 19 DE MARÇO DE 2022 E 
DECRETO MUNICIPAL N° 017 DE 21 DE 
MARÇO 
DE 
2022 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
EXMO. 
SR. 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº34.600, de 19 
de março de 2022 e no Decreto Municipal n° 017/2022 de 21 de 
março de 2022, que dispõem, respectivamente, sobre o isolamento 
social no Estado do Ceará e no Município de Chorozinho, como 
medida de enfrentamento da pandemia da Covid-19; 
CONSIDERANDO que os dados da pandemia, segundo os 
especializados, vêm apresentando importantes melhoras nas últimas 
semanas, o que tem autorizado a flexibilização das medidas de 
isolamento social, inobstante o cenário pandêmico ainda inspire 
cuidados e prudência; 
CONSIDERANDO, as disposições estabelecidas pelo Decreto 
Estadual nº 34.620, de 01 de abril de 2022, 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º Do dia 4 ao dia 17 de abril de 2022, como medida de 
enfrentamento da pandemia da Covid-19, o isolamento social no 
Município de Chorozinho permanecerá regido segundo o Decreto 
Municipal n° 017/2022 de 21 de março de 2022, em acordo com o 
Decreto Estadual nº34.600, de 19 de março de 2022. 
Art. 2º A Secretaria da Saúde do Município, concorrentemente com 
os demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará 
da fiscalização do cumprimento das medidas de isolamento social, 
competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos, para 
fins de avaliação e permanente acompanhamento das medidas de 
isolamento social previstas no Decreto Municipal n° 017/2022 de 21 
de março de 2022 e Decreto Estadual nº34.600, de 19 de março de 
2022. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sem 
prejuízo de eventuais prorrogações ou antecipações. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, 04/04/2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:7AC38293 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO. A Pregoeira do 
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição 
dos interessados o Edital de licitação na modalidade Pregão na forma 
Presencial, autuado sob o no 2022.04.06.025-PP-SEAGRI, do tipo 
Menor Preço, cujo objeto é Aquisição de bombas d´água submersa de 
sucção para poços artesianos, através da Secretaria de Agricultura, 
Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Município de Chorozinho-
CE. A realizar-se no dia 25 de abril de 2022, às 09:00hs. Maiores 
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na 
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão - 
Chorozinho-CE, das 08:00hs às 14:00hs e no site: www.tce.ce.gov.br. 
  
CHOROZINHO, 07 DE ABRIL DE 2022. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Pregoeira 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:E9F5B596 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 
EXTRATO DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA 
HABILITAÇÃO 
 
Tomada de Preços no 2022.02.17.014-TP-SPDU 
  
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução da 
Urbanização no entorno do Ginásio Francisco Helder dos Santos do 
Distrito de Timbaúba no Município de Chorozinho-CE. Resultado: 
Habilitada: 1) VIP Construções Representações e Projetos Ltda, 
C.N.P.J. nº 07.211.736/0001-58, por apresentar todos os itens do 
Edital. Inabilitada: 1)Ecotec Construções e Serviços Eireli - ME, 
C.N.P.J. nº 39.925.178/0001-89, por descumprir o item 4.2 c/c 3.1.1 
do Edital. A Comissão Permanente de Licitação divulgou o resultado 
da fase de habilitação, e abriu o prazo recursal, previsto no art. 109, 
inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações, e colocou os autos a 
disposição dos interessados. Caso não haja interposição de recursos, 
os envelopes propostas de preços serão abertos no dia 19 de abril de 
2022, às 09:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Chorozinho-(CE), 07 de Abril de 2022. 
  
MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO 
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio 
Código Identificador:48EE1915 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DA JARI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 0704001/2022, de 07 de abril de 2022 
  
Nomeia membros para a composição da JARI e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁ, no uso de suas 
atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR os membros para a composição da Junta 
Administrativa de Recursos de Infração – JARI com mandato a partir 
de 07 de maio de 2022 até 06 de maio de 2024, com base na Lei 
Municipal 190/2003 de 11 de abril de 2003: 
  
Representantes do Poder Executivo Municipal 
Titular/Presidente: Marcelo do Nascimento Pereira – CPF 
063.262.593-71 
Suplente: Antônio Evander Pereira Lima – CPF 422.278.793-00 
  
Representantes de Entidade Representativa dos Condutores de 
Veículos de Croatá 
Titular: Joelson Nobre do Nascimento – CPF 956.568.713-04. 
Suplente: José Fabson Lima dos Santos – CPF 604.285.183-70. 
  
Representantes do Departamento Municipal de Trânsito 
Titular: Francisco Sávio Guerreiro de Sousa – CPF 850.735.803-97