DOMCE 08/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2930

www.diariomunicipal.com.br/aprece 30

Albuquerque para ICC- Instituto do Câncer do Ceará , Maria das
Graças Santos para Clinica Progastro, no município de Fortaleza –
CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 07 de abril de 2022.

NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:5BD20706

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 087/SMS/2022

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF:
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú – CE no dia 08 de
abril de 2022, para transportar a paciente Maria das Graças Rufino
para ABEMP- Associação Beneficente Médica Pajuçara, no
município de Maracanaú - CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 07 de abril de 2022.

NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA
Secretária Adjunta de Saúde
Portaria 084/2022
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:4DBE11A3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°26/2022.

DISPÕE
SOBRE
NOVO
HORÁRIO
DE
EXPEDIENTE
NOS
ÓRGÃOS
PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito do Município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceara, no
uso das suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade de se alterar o horário de
expediente das repartições órgãos que compõem a Administração
Pública Municipal, possibilitando um melhor atendimento a todos os
munícipes e,

CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento integral da carga
horária por parte dos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que o funcionamento com expediente interno das
repartições públicas é uma necessidade para organização adequada do
trabalho.

DECRETA

Art. 1° - O horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte, a partir do dia 08 de abril de 2022, passará a ser
das 8h às 12h para atendimento ao público, e das 13h às 15h serviço
interno, de segunda-feira a sexta-feira.

Art. 2° - Não se aplica o horário estabelecido no artigo anterior para
os serviços essenciais (limpeza pública, atendimentos médicos) e
outros serviços considerados essenciais pela legislação, bem como as
Secretarias da Assistência Social, Secretaria da Saúde e Secretaria da
Educação Básica.

Art. 3° - Horários específicos para desenvolvimento de atividades que
requeiram prestação de serviços urgentes e indispensáveis serão
estabelecidos pelos secretários municipais.

Art. 4° - Os servidores colocados à disposição de órgãos Estaduais e
Federais seguirão o expediente estabelecido pelo órgão a que
estiverem vinculados. Quanto aos servidores do Paço Municipal que
exercem Cargo em Comissão, havendo necessidade da administração,
devem cumprir o expediente normal de 08 horas diárias.

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, aos 07 de abril
de 2022.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:3F5D99D0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. LICITAÇÃO MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 - SADS - SRP. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS
AQUISIÇÕES
DE
MATERIAL
DE
EXPEDIENTE,
DESTINADO
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
IBIAPINA/CE., VENCEDOR(s): MARIA ELIANE PEREIRA –
ME CNPJ: 11.303.281/0001-78, com o valor global Homologado de
R$ 201.616,73 (duzentos e um mil seiscentos e dezesseis reais e
setenta e três centavos), e CLEYSE M. RODRIGUES EIRELE -
ME, CNPJ: 04.637.947/0001-69, R$ 123.277,43 (cento e vinte e
três mil duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos).
HOMOLOGADO na forma da Lei n.º 8.666/93. Ordenadores de
Despesas: ADRIANO FEITOSA SOUSA - SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Ibiapina/CE, 04 de Abril de 2022.
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:D5BFEDE8