DOMCE 08/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2930 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                        106 
 
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 07 de abril de 2022; 156º Anos de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:8E787B1D 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 07 DE ABRIL DE 2022. 
 
Decreto Municipal Nº 028, de 07 de abril de 2022.  
  
Resolve 
decretar 
FERIADO 
e 
PONTO 
FACULTATIVO no âmbito da Administração 
Municipal de Jaguaretama, na forma que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no Art. 97, 
da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDOque aos dias 21 de abril é celebrado oDia da 
Inconfidência, popularmente conhecido comoDia de Tiradentesou 
simplesmenteTiradentes, 
em 
homenagem 
ao 
herói 
nacional 
brasileiroJoaquim José da Silva Xavier, mártir daInconfidência 
Mineirae, por força do art. 1º, da Lei Federal nº 662, de 06 de abril de 
1949, é considerado feriado nacional; 
CONSIDERANDO a vedação à concessão de ponto facultativo pelos 
órgãos públicos no período carnavalesco, conforme disposição do art. 
10, §1º, alínea “a)”, do Decreto Municipal n.º 011/2022; 
CONSIDERANDO a recomendação para uso e gozo do recesso do 
período carnavalesco em data futura, conforme disposto no parágrafo 
único, do art. 10, do Decreto Municipal n.º 011/2022; 
CONSIDERANDOque a Administração Pública possui o condão 
discricionário, para fazerescolhas, seja de oportunidade ou de 
conveniência, para atender as necessidades dos serviços junto à 
administração municipal e ao interesse público; 
CONSIDERANDOainda, a necessidade de decretar feriado por ato 
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras 
(bancárias) e o comércio no âmbito do Município de Jaguaretama; 
CONSIDERANDOainda, a necessidade de decretar feriado por ato 
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras 
(bancárias) e o comércio no âmbito do Município de Jaguaretama. 
DECRETA: 
Art. 1º- Fica decretado FERIADO, no âmbito do Município de 
Jaguaretama, o dia 21 (vinte e um) de abril de 2022, quinta-feira, em 
virtude da celebração do dia de Tiradentes, conforme art. 1º, da Lei 
Federal n.º 662/1949. 
Parágrafo único –O “caput” deste artigo não se aplica aos servidores 
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, 
considerando o princípio da continuidade do serviço público e 
interesse público, sendo assegurados os atendimentos no Hospital e 
Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes. 
Art. 2º -Fica instituído PONTO FACULTATIVOno âmbito do 
Município de Jaguaretama/CE, o dia 22 de abril de 2022, sexta-feira, 
como forma de compensação do recesso de carnaval, conforme 
disposto no parágrafo único, do art. 10, do Decreto Municipal n.º 
011/2022. 
Parágrafo único - O “caput” deste artigo não se aplica aos servidores 
que laboram em regime de plantão em serviços essenciais, 
considerando o princípio da continuidade do serviço público e 
interesse público, sendo assegurados os atendimentos no Hospital e 
Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes e Setor de Limpeza Urbana. 
Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, em 07 de abril de 2022; 156º Anos de Emancipação 
Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:5DCDB9FE 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2021122101-SEIN 
 
ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de 
Abertura das Propostas de Preços – Concorrência Pública nº 
2021122101-SEIN, cujo objeto é execução: Contratação de empresa 
especializada na área de limpeza pública urbana para execução dos 
serviços de coleta e destinação dos resíduos sólidos do município de 
Jaguaretama-CE, conforme projeto básico. A comissão de licitação 
comunica aos interessados que abertura dos envelopes das propostas 
de preços será dia 19/04/2021 ás 09h00min, na sala da comissão de 
licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão Gonçalves, 185, 
maiores 
informações 
tel. 
88 
3576-1305 
email: 
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br, 
  
Jaguaretama-CE, 07 de Abril de 2022 
  
- FRANCISCO JEAN BARRETO DE OLIVEIRA 
- Presidente da CPL 
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:AB6556F9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 016/2022-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022-PE 
  
A(O) PRICILA CUNHA CORDEIRO, por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 016/2022-PE. Foi 
adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - BANHEIRA P/BANHO INFANTIL 20 LITROS 
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/04/2022 
  
Adjudicado para: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS -
EPP, pelo menor lance de R$ 25,500 (Vinte e Cinco Reais e 
Cinquenta Centavos). 
  
Item: 00002 - BOLSA INFANTIL PLÁSTICO C/ALÇA C/FECHO E 
BOLSO FRONTAL 
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: UNIDADE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/04/2022 
  
Adjudicado para: ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS -
EPP, pelo menor lance de R$ 25,500 (Vinte e Cinco Reais e 
Cinquenta Centavos). 
  
Item: 00003 - CONJUNTO DE CAMISETA P/ RECÊM-NASCIDO 
C/03 UND 
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: PACOTE 
  
Situação: ADJUDICADO em 07/04/2022