DOMCE 08/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2930

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vínculo com a municipalidade ao requerer e ter deferida sua
aposentadoria.
6) concedida a aposentadoria pelo INSS ao servidor, é automática a
sua exoneração, e, por consequência, considera-se vago o cargo, não
sendo possível situação em que a servidora se aposente, continue
trabalhando e cumule proventos e vencimentos, ambos decorrentes de
um mesmo cargo público.
Resolve:
Art. 1º. Exonerar, desde o dia 15 de abril de 2021, a servidora
Maria Aury Pinto Ferro, professora, atualmente lotada na Secretaria
Municipal de Educação, por força da concessão de aposentadoria
voluntária.
Art. 2º. Fica declarada a vacância do cargo provido pela servidora
exonerada no artigo anterior, caso criado por lei e de provimento
efetivo.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, inclusive no diário oficial. Registre-se. Cumpra-se.

Dada e passada no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
06 (seis) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:6E6CCB57

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 35

Dispõe sobre a exoneração do cargo de Orientador
de Controle e Avaliação e Auditoria da Secretaria de
Saúde do Município de Massapê.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que;
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais;

Resolve:

Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 31 de março de 2022, Antonio
Ademar Moreira Fontenele, ocupante do cargo de Orientador de
Controle e Avaliação e Auditoria, lotado na Secretaria de Saúde do
Município de Massapê.

Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
06 (seis) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:83D032D5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº242/GP/2022

PORTARIA Nº242/GP/2022

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
DIRETORA FINANCEIRO DA C.E.I PADRE
ARGEMIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.314 de 15 de
abril de 2015;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOSEFA MARIA TRIBURCIO DE
LIMA,
CPF:
007.330.493-03,
do
cargo
de
DIRETORA
FINANCEIRA
DA
C.E.I
PADRE
ARGEMIRO,
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 06 de abril de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9A574F57

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 243/GP/2022

PORTARIA NO 243/GP/2022

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO CENTRO
EDUCACIONAL DE MAURITI DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC,

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOSIANA BASTOS DE OLIVEIRA,
CPF:
048.801.443-39,
do
cargo
de
ASSESSORA
ADMINISTRATIVA
DO
CENTRO
EDUCACIONAL
DE
MAURITI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 06 de Abril de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:2387B7EC

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 257/GP/2022