DOU 08/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 68, sexta-feira, 8 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA/SE/MC Nº 42, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, nos termos do inciso
II, do art. 11 da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 11 de março de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que
constam do processo nº 71000.019894/2022-73, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ERNANY SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 1521429,
ocupante do cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, pertencente ao Quadro de
Pessoal do Ministério da Cidadania, para exercício junto ao Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
PORTARIA/SE/MC Nº 43, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, tendo em vista o
que dispõe o Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.680
de 19 de abril de 2021, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11,
inciso I da Portaria nº 305, de 10 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União
de 11 de março de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.047600/2020-31,
resolve:
Dispensar a servidora LEYLANNE NOGUEIRA REZENDE, da Função Comissionada
do Poder Executivo de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
deste Ministério, a contar de 5 de abril de 2022.
LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 8, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas
atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006
e, tendo em vista o Memorando nº 4358/2022/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JOSE ROBERTO SBRAGIA SENNA, matrícula
SIAPE nº 0664326 ocupante do cargo Pesquisador, Classe 3, Padrão U III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
n° 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.001032/2022-58).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 65, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 29 de março de 2022, publicado no DOU de 30 de março de
2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Designar VANESSA DA SILVA VIANA, CPF nº ***.547.053-**, para exercer a
Função Comissionada
do Poder Executivo de
Assistente, código FCPE
102.2, na
Coordenação-Geral de Orientações Normativas para Comunicação, da Subsecretaria de
Gestão e Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo
SEI nº 53115.008759/2022-23).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 66, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 29 de março de 2022, publicado no DOU de 30 de março de
2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCOM nº 42, de 3 de março de 2022, publicada
no Diário Oficial da União nº 44, de 7 de março de 2022, Seção 2, página 8, que concedeu,
ao servidor CARLOS TIEGO DE SOUZA ARRUDA LIMA, matrícula SIAPE nº 1486497, ocupante
do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG, de nível intermediário, para exercício na Coordenação-
Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.003984/2022-73).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 67, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 29 de março de 2022, publicado no DOU de 30 de março de
2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de
14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho
de 2021, resolve:
Nomear ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS, CPF ***.166.801-**, para exercer o
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Administração de Contratos, código DAS
101.4, da Subsecretaria de Gestão e Normas, da Secretaria Especial de Comunicação Social
deste Ministério (Processo SEI nº 53115.007308/2022-79).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM N° 68, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 29 de março de 2022, publicado no DOU de 30 de março de
2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Nomear ROBSON SENA DA SILVA DOS SANTOS, CPF ***.976.138-**, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Coordenação-
Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.007842/2022-85).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM Nº 69, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 29 de março de 2022, publicado no DOU de 30 de março de
2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Exonerar, a pedido, PABLO MICAEL LE ROY DA ROCHA, CPF ***.159.791-**, do
cargo em comissão de Coordenador-Geral de Comunicação Social, código DAS 101.4, da
Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº
53115.018795/2021-14).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
PORTARIA MCOM N° 70, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO
DE ESTADO
DAS COMUNICAÇÕES
SUBSTITUTO EVENTUAL,
designado por Decreto de 29 de março de 2022, publicado no DOU de 30 de março de
2022, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021,
resolve:
Nomear LUIZA NOVETTI VELLOSO, CPF ***.506.941-**, para exercer o cargo em
comissão de Coordenadora-Geral de Comunicação Social, código DAS 101.4, da Assessoria
Especial de Comunicação Social deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa
atualmente (Processo SEI nº 53115.018795/2021-14).
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
DESPACHO MINISTERIAL DE 6 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o constante do Decreto de 29 de março de 2022,
publicado no DOU de 30 de março de 2022:
CLÉVERSON DA SILVA OLIVEIRA, Assessor do Ministro do Ministério das
Comunicações, para acompanhar e assessorar o Senhor Ministro em missão oficial na
cidade de Lisboa, Portugal, com vistas a participar do Fórum "Os Desafios do
Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal" promovido pelo Fórum de Integração
Brasil Europa (FIBE), de 19 a 22 de abril de 2022, trânsito incluído, com ônus, conforme
Processo SEI nº 53115.009039/2022-85.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Ministro de Estado das Comunicações Substituto Eventual
DESPACHO MINISTERIAL DE 6 DE ABRIL DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e tendo em vista o constante do Decreto de 29 de março de 2022,
publicado no DOU de 30 de março de 2022:
MARIA ESTELLA DANTAS ANTONICHELLI, Secretária-Executiva do Ministério das
Comunicações,
para acompanhar
e
assessorar o
Senhor
Ministro
de Estado
das
Comunicações em missão oficial na cidade de Lisboa, Portugal, com vistas a participar do
Fórum "Os Desafios do Desenvolvimento: O Futuro da Regulação Estatal" promovido pelo
Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), de 19 a 22 de abril de 2022, trânsito incluído,
com ônus, conforme Processo nº 53115.008081/2022-89.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Ministro de Estado das Comunicações Substituto Eventual
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 3, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O Presidente dos Correios, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 68,
inciso XI do Estatuto Social dos Correios, aprovado na 24ª Assembleia Geral extraordinária,
realizada em 4 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar EMERSON COSTA FERNANDES, matrícula 8.410.126-1, Analista
de Correios Jr., de exercer a função de Superintendente Estadual de Santa Catarina.
Art. 2º Designar CLAUDINEI APARECIDO BIDOIA, matrícula 8.914.104-0, Analista
de Correios Jr., para exercer a função de Superintendente Estadual de Santa Catarina.
Art. 3º Este ato entra em vigor em 25 de abril de 2022.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
ATO Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O Presidente dos Correios, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 68,
inciso XI do Estatuto Social dos Correios, aprovado na 24ª Assembleia Geral extraordinária,
realizada em 04 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar FRANCISCO RONALDO NEVES DA SILVA, matrícula 8.052.934-8,
Analista de Correios Jr., de exercer a função de Superintendente Estadual de Roraima.
Art. 2º Designar MARCELO AUGUSTO PINTO DA SILVA, matrícula 8.053.332- 9,
Técnico de Correios Pleno, para exercer a função de Superintendente Estadual de
Roraima.
Art. 3º Este ato entra em vigor em 25 de abril de 2022.
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO
ATO Nº 5, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O Presidente dos Correios, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 68,
inciso XI do Estatuto Social dos
Correios, aprovado na 24ª Assembleia Geral
extraordinária, realizada em 4 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar ARNALDO LUIZ PERES MARQUES DOS SANTOS, matrícula
8.955.223-7, de exercer a função de Superintendente Estadual do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar AILTON RICARDO DE ARAUJO FOGOS, matrícula 8.011.206-
4, para exercer a função de Superintendente Estadual do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este ato entra em vigor em 25 de abril de 202
FLORIANO PEIXOTO VIEIRA NETO