DOU 08/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 68, sexta-feira, 8 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 198/DPCVM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Artes Gráficas,
NI-S-III, 21.6456.98, Matrícula SIAPE 0958472, ANTONIO ALVES BOMFIM GOES, Código de
Vaga 556177 (Processo nº 63999.000192/2022-01, da BHMN/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 199/DPCVM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por
cento, acrescida da
cota de dependente de
dez por cento, calculada
sobre a
remuneração/proventos, a FRANCISCA VENÂNCIO FERREIRA, 22.0069.66, CPF 369.048.134-
15, viúva do Artífice de Mecânica, NI-C-IV, 80.5164.08, Matrícula SIAPE 0956468, JOSÉ
SILVINO FERREIRA, de acordo com o art. 215 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º
incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência
a partir de 23 de fevereiro de 2022, data de falecimento do instituidor (Processo nº
63056.001561/2022-14, do Com3ºDN/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 200/DPCVM, DE 6 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição que lhe
confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão correspondente a 1/2 da cota familiar, calculada sobre
a remuneração/proventos, a LENITA DIAS DO NASCIMENTO, 22.0068.69, CPF 158.375.217-
04, viúva do Motorista Oficial, NI-C-IV, 11.7867.87, Matrícula SIAPE 0961177, MARIO DO
NASCIMENTO, de acordo com o art. 215, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterada pelo art. 22 da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de junho de 2019, com fundamento no § 4º do art. 23 e art. 24, § 2º
incisos I ao IV da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência
a partir de 22 de janeiro de 2022, data do falecimento do instituidor (Processo nº
63410.002703/2022-84, do SVPM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 571/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido no inciso VIII do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
31/2021, da DGPM, e de acordo com o disposto na alínea b do inciso IV do art. 13, do
Decreto nº 71.500/1972, em conformidade com o § 3º do art. 49, da Lei nº 6.880/1980, e
Decisão Final do Conselho de Disciplina, resolve:
Art. 1º Reformar a bem da disciplina, a partir de 2 de março de 2022, o SO-
RM1-MR 83.3226.39 JOSÉ ULISSES GALDINO DE ARAUJO.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 574/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea b, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I, do art. 115 e § 3°,
do art. 116, da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021, do
MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, o 2° Ten (IM) 12.0461.67
PEDRO EUGÊNIO BETA CASAL DOS SANTOS e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da
Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida do militar referente
a indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM do militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para o militar deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 575/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
II, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12,
e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33 e art. 37, da Medida Provisória n°
2.215-10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo
com o Decreto Presidencial de 28MAR2022, publicado no Diário Oficial da União de
28MAR2022, resolve:
Art. 1° Assegurar à C Alte (EN) 86.4571.61 LUCIANA MASCARENHAS DA COSTA
MARRONI, a partir de 15MAR2022, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva
Remunerada (RM1).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 576/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
II, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III e IV, do art. 12, e no
inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 33, da Medida Provisória n° 2.215-10/2001;
nos termos do previsto nos incisos I e II, do art. 10, do Decreto n° 4.307/2002; e inciso I,
do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o Decreto Presidencial
de 28MAR2022, publicado no Diário Oficial da União de 28MAR2022, resolve:
Art. 1° Assegurar aos Oficiais-Generais a seguir mencionados, a partir de
31MAR2022, os direitos remuneratórios que fazem jus na Reserva Remunerada (RM1):
I - C Alte 82.0048.11 ROGERIO DA ROCHA CARNEIRO BASTOS; e
II - C Alte 83.0011.15 SÉRGIO LUCAS DA SILVA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA N° 577/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea d, do inciso V, do art. 1°, do anexo B, da
Portaria n° 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I, do art. 94, e inciso
II, do art. 96, da Lei n° 6.880/1980; inciso I, do § 1° e incisos I, II, III, IV, VI e VII, do art.
12, e no inciso I, do art. 22, da Lei n° 13.954/2019; art. 37, da Medida Provisória n° 2.215-
10/2001; e inciso I, do art. 4°, do anexo I, do Decreto n° 4.780/2003; e de acordo com o
Decreto Presidencial de 28MAR2022, publicado no Diário Oficial da União de 28MAR2022,
resolve:
Art. 1° Assegurar ao C Alte (Md) 87.0105.69 ANTONIO CARLOS BARBOSA
NARDIN LIMA, a partir de 15MAR2022, os direitos remuneratórios que faz jus na Reserva
Remunerada (RM1).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 578/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1°, anexo B, da Portaria
n° 31/2021, da DGPM; e inciso 8.2.5, do Manual Técnico de Produção de Documentos da
MB (MaTDoc), resolve:
Art. 1° Alterar no preâmbulo da Portaria n° 473/2022, desta Diretoria, publicada
no Diário Oficial da União n° 59, Seção 2, edição de 28MAR2022, atinente ao CT (AA)
86.9662.94 PAULO CESAR BARBOSA AZEVEDO:
I - Onde se lê: "incisos I, II, III e IV, do art. 12".
II - Leia-se: "incisos I, II, III, IV e VII, do art. 12".
Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 581/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e alínea a do inciso II do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos
termos do previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003,
resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CN 86.5841.54 VINICIUS GUEDES GOMES; e
SO-FR 86.6040.31 MARCELO DOS SANTOS CARMO.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 582/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; no art. 33 da
Medida Provisória no 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4o do
anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MS
86.6003.11 FLÁVIO HENRIQUE AZEVEDO DE FREITAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
PORTARIA Nº 583/DPMM, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1o, do anexo B, da
Portaria no 31/2021, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso
I do art. 96, da Lei no 6.880/1980; no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no
inciso I do § 1o, do art. 12, e inciso I do art. 22, da Lei no 13.954/2019; e nos termos do
previsto no inciso I do art. 4o do anexo I, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-AM 86.2976.51 LUÍS CLÁUDIO MEIRELLES DA COSTA; e
2o SG-SI 86.4889.70 LUIZ ADRIANO DE OLIVEIRA.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.051, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL no uso de suas
atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021, resolve:
Dispensar HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA, matrícula Siape nº 1905233,
do encargo de substituto eventual do cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo
da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional, a contar de 7 de abril
de 2022.
DANIEL DE OLIVEIRA DUARTE FERREIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA
PORTARIA Nº 29, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através
da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. Maria Jose Gomes Campos, Siape
00116921, beneficiária do ex-servidor Rudival Barbosa Campos, Siape 0743093, com
fundamento nos Arts. 8º, § 2º, inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEP nº
13/2013, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data da
publicação desta Portaria. (Processo Eletrônico SEI nº 59400.000351/2022-74).
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO

                            

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