DOU 08/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 68
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
3
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1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 31
Ministério da Economia .......................................................................................................... 34
Ministério da Educação........................................................................................................... 45
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 106
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 113
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 120
Ministério do Turismo........................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 129
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 130
Ministério Público da União................................................................................................. 130
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 133
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 134
Poder Legislativo ................................................................................................................... 134
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 134
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 148
Ineditoriais ............................................................................................................................. 161
.................................. Esta edição é composta de 304 páginas .................................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO ADITIVO Nº 01 AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE: A Subchefia para
Assuntos Jurídicos da Secretaria - Geral da Presidência da República, CNPJ nº
00.394.411/0001-09, e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná. ESPÉCIE: Termo Aditivo
ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2019 (Processo nº 00025.0000176/2019-00).
OBJETO: Inclusão da Cláusula da Lei Geral de Proteção de Dados. DATA DE ASSINAT U R A :
05/04/2022, Pedro Cesar Nunes F. M. de Souza, Subchefe para Assuntos Jurídicos da
Secretaria - Geral da Presidência da República, e Rogério Renato Mateucci, Reitor da
Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00587.000810/2021-55.
Pregão 
Nº 
3/2022. 
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
ADMINISTRACAO 
EM
P E R N A M B U CO.
Contratado:
22.924.996/0001-64 -
ADELSON ARAUJO
DA
SILVA FILHO.
Objeto:
Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares
condicionados e bebedouros..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/04/2022 a 05/04/2023.
Valor Total: R$ 354.042,14. Data de Assinatura: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00589.001194/2021-30.
Dispensa. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO
PAULO. Contratado: 03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2022 a 07/04/2023, nos termos
do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Adequar o contrato às alterações trazidas pela instrução normativa seges/me nº
53, de 8 de julho de 2020.. Vigência: 08/04/2022 a 07/04/2023. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 41.598,84. Data de Assinatura: 04/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2022
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00590000627202109. , publicada no D.O.U de 09/02/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços nas áreas de edição
de mídias audiovisuais e design gráfico, mediante cessão de mão de obra exclusiva,
para atender necessidades da Assessoria de Comunicação Social da Advocacia-Geral da
União em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos. Novo Edital: 08/04/2022 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às
17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800 Sig - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a
partir de 08/04/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 25/04/2022, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIDEC - 07/04/2022) 110161-00001-2022NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 9/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/03/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para execução
de serviços de Agente de Integração de Estágio em favor da Agência de Brasileira de
Inteligência (ABIN), responsável por todo o processo de contratação de estagiários de nível
superior, nas modalidades de graduação e pós graduação, desde a seleção até o desligamento
do estagiário, incluindo a intermediação e o pagamento de seguro contra acidentes pessoais.
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 07/04/2022) 110120-00001-2022NE000073
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901589/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANANDUVA, 
CNPJ 
nº
87613543000162. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 31.842,32, Valor de
Contrapartida: R$ 31.842,32, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANTUIR RICARDO PANSERA, CPF nº 605.966.270-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
892105/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DOS
GARROTES, CNPJ nº 08942211000155. Prorrogação de Vigência de Prazo. Valor Total: R$
192.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: JOSE PAULO FILHO, CPF nº 452.804.604-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
890061/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TURVO, CNPJ
nº 78279973000107. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 479.556,67, Valor de
Contrapartida: R$ 2.056,67, Vigência: 31/12/2019 a 27/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2019.
Signatários: Concedente:
EDIMILSON
ALVES,
CPF nº
60608900168,
Convenente: JERONIMO GADENS DO ROSARIO, CPF nº 049.297.349-08.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 00589.000332/2019-49.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 21.862.782/0001-48 - MV CLEAN SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA.
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é:
1.1.1. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/04/2022 a 25/04/2023, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2. Adequar o contrato às alterações trazidas pela instrução normativa seges/me nº 53,
de 8 de julho de 2020.. Vigência: 26/04/2022 a 25/04/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 45.671,88. Data de Assinatura: 01/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2022).