DOU 08/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 68, sexta-feira, 8 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901671/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA PALMA, CNPJ nº
88488358000156. Alteração do Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 76.282,74, Valor de
Contrapartida: R$ 76.282,74, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ANDRE LUIZ ROSSATO, CPF nº 577.194.380-00.
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 21000.066798/2019-41.
Pregão. Nº 22/2019. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA .
Contratado: 08.733.698/0001-66 - SONDA PROCWORK INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a atualização do Catálogo de Serviços, anexo ao
Termo de Referência (SEI 9401513), em consonância com a Alínea A do Inciso I do Art. 65
da Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/01/2022 a 22/01/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.713.334,37. Data de Assinatura: 05/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2022).
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 21000.106768/2021-07. a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a
República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a
Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Revisar, tratar e catalogar
os atos normativos objeto do estudo de indexação para o SISATOS, com a respectiva
estrutura de módulos de consulta, cadastro de atos, biblioteca temática e autenticação
(SPA, SDI e SCRI). c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Geovania
Oliveira Dantas - CPF: ***.643.601-**; e) Nº do Contrato: 12.200.066; f) Valor Total do
Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso
das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h)
Vigência: 24 de março de 2022 a 23 de março de 2023..JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA .
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 59/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da
Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica LATICÍNIOS JOANA LTDA, CNPJ 05.972.579/0003-30 a comparecer através de represente
legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do
Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das
13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
Nº 311/DIPOA/2022, referente ao processo 21000.062773/2019-78. Após o prazo de 10 dias
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 1/2022
A Superintendência Federal de Agricultura na Paraíba comunica resultado do
Pregão Eletrônico SRP 01/2022 no qual a empresa vencedora para o grupo 01 foi a SILVA
& LIMA - PARTICIPACOES EM PROJETOS DE ARQUITETURA CNPJ 30.451.438/0001-57 pelo
valor total de R$132.926,50 (cento e trinta e dois mil, novecentos e vinte e seis reais e
cinquenta centavos).
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
Superintendente
(SIDEC - 07/04/2022) 130078-00001-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2022 - UASG 130072
Nº Processo: 21050012205202155 . Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação
de 
serviços 
de 
limpeza 
e 
conservação, 
com 
fornecimento 
de 
produtos,
materiais,equipamentos, para
a Sede:SFASC, LANAGRO/RS/SLAV/em São
José/SC e
Unidades Descentralizadas,no interior do Estado de Santa Catarina,e manutenção predial
para a Sede da SFA-SC em São José/SC, ambos com alocação de mão de obra, de natureza
continuada,que serão prestados Termo de Referência e seus respectivos anexos. Total de
Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração
de Dispensa em 07/04/2022. CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA. Coordenador da
Adminstração. Ratificação em 07/04/2022. TULIO TAVARES SANTOS. Superintedente
Federal. Valor Global: R$ 386.578,50. CNPJ CONTRATADA : 79.283.065/0001-41 ORBENK
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA..
(SIDEC - 07/04/2022) 130072-00001-2022NE000230
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
A Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado de SP no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1511132/2021, protocolado em 26/11/2021 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de USINA IPE CAMPOS LTDA, CNPJ nº 48.637.631/0001-42, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 26/11/2021 a 25/11/2024. Superintendente
ANDRÉA FIGUEIREDO PROCÓPIO DE MOURA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46/6SIPOA/2022
O Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no uso
das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de 20/10/2021,
publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto n° 9.013
de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou
através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao Regulamento
aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: LATICÍNIOS SALUTE EIRELI, CNPJ 53.400.784/0001-01; Documentos: Auto
de
Infração n°
001/CIF
2820/2022, de
09/03/2022,
referente
ao Processo
n°
21052.005585/2022-32.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo de
até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o Processo
referenciado
terá
sua
continuidade, independentemente
do
comparecimento do(s)
intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SERGIPE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de
Sergipe, no uso da competência deferida pela Portaria Ministerial nº 2.021, de 04 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de junho de 2019, e em conformidade com o
disposto no parágrafo 4º do artigo 26 da Lei nº 9.784 de 29 janeiro de 1999 e no Capítulo IV,
Título XI do Decreto nº 9.013 de 29 de março de 2017, NOTIFICA O SEGUINTE
ADMINISTRADO:
Pelo
presente Edital
fica notificado
o
Estabelecimento UNIDADE
DE
BENEFICIAMENTO DE PESCADO E PRODUTOS DE PESCADO - BRASINO LTDA, CNPJ/CPF nº
21.632721/0001-94, registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SIF 3630, cujo representante legal se
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 910768/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade
Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE DOURADOS, CNPJ nº 03155926000144. acréscimo
no valor do repasse. Valor Total: R$ 500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2021
a 22/08/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF
nº 60608900168, Convenente: ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONCA, CPF nº 013.473.961-28.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 901373/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
MUNICIPIO
DE 
REDENCAO, 
CNPJ 
nº
04144168000121. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 135.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 135.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: MARCELO FRANCA BORGES, CPF nº 446.088.616-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº
891954/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LUNARDELLI, CNPJ
nº 78600491000107. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 553.350,00,
Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00, Vigência: 31/12/2019 a 28/10/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: REINALDO GROLA, CPF nº 028.561.449-50.
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN

                            

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