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DOU 08/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 68, sexta-feira, 8 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2022, ao Convênio Nº 896607/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: MUNICIPIO DE BOA VENTURA DE SAO ROQUE, CNPJ nº
01612906000120.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
147.000,00, Valor de
Contrapartida: 3.750,00,
Vigência: 31/12/2019 a
13/01/2023. Data
de Assinatura:
06/04/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO /
MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 130102 - LFDA-SP/SDA/MAPA
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 21053.000106/2019-86.
Inexigibilidade.
Nº
2/2019.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 17.332.625/0001-53 -
VALO BIOMEDIA DO BRASIL
PRODUCAO DE OVOS LTDA.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetos a
prorrogação da vigência contratual, a supressão de 25% do quantitativo original e o
reequilíbrio econômico-financeiro, consoantes estabelecidas nas cláusulas segunda, sexta e
décima quarta do contrato nº 08/2019.. Vigência: 25/04/2022 a 24/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 136.656,00. Data de Assinatura: 06/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 21043.000083/2020-62.
Concorrência. 
Nº 
4/2020. 
Contratante: 
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 05.061.642/0001-14 - CSM CONSTRUTORA SILVEIRA
MARTINS EIRELI - EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2021, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/04/2022 a 07/04/2023,
nos termos do art. 58, inciso i, da lei n.º 8.666, de 1993, para melhor adequação às
finalidades de interesse público.. Vigência: 07/04/2021 a 07/04/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.977.121,87. Data de Assinatura: 07/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/04/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
AVISO DE SUSPENSÃO
A SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF/MAPA, comunica a
suspensão e adiamento da audiência pública, que foi divulgada no dia 25/03/2022 no
Diário Oficial da União Edição 58, Seção 3, Página 3, por meio do Aviso de Audiência
Pública nº 01/2022, com local e data a serem definidos posteriormente.
LUIZ ANTONIO NABHAN GARCIA
Secretário Especial
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, no uso das atribuições que lhe
confere a Portaria nº 282, 9 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
12/04/2021 e considerando o disposto nos arts. 38, VII, e 43, VI, da Lei nº 8.666/93, decide
homologar o resultado da Concorrência nº 01/2021 e adjudicar o objeto licitado à licitante
vencedora do certame, empresa FOREST ARK INVESTIMENTOS LTDA. (CNPJ - 74.002.056/0001-
11).
PEDRO ALVES CORREA NETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão Florestal Nº 01/2014,
relativo à Unidade de Manejo Florestal IA da Floresta Nacional de Saracá-Taquera.
PROCESSO nº 02209.005372/2014-25. CONTRATANTE: A UNIÃO, representada pelo
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB. CONTRATADA: EBATA PRODUTOS FLORESTAIS
LTDA. OBJETO: alteração do texto da Subcláusula 3.1, para alteração dos prazos para
a demarcação da Unidade de Manejo Florestal (UMF) IA e alteração do Anexo 3 do
Contrato de Concessão Florestal nº 01/2014. ASSINATURA: Pelo Serviço Florestal
Brasileiro, João Crescêncio de Aragão Marinho, Diretor Geral Adjunto, e pela Ebata
Produtos Florestais Ltda., Leônidas Ernesto de Souza e Leônidas Dahas Jorge de
Souza.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 8/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA OIAPOQUE, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI N° 10.304, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2001 E NO DECRETO N° 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Data de
assinatura: 07/04/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-** e Geraldo
José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do INCRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 6/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA TARTARUGALZINHO, QUE
ENTRE SI
CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO DA LEI
N° 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E DO DECRETO N° 8.713, DE 15 DE ABRIL DE
2016. Data de assinatura: 07/04/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-
** e Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do
INCRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA ÁGUA BRANCA, QUE
ENTRE SI
CELEBRAM A
UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NA
LEI Nº 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E NO DECRETO Nº 8.713, DE 15 DE ABRIL
DE 2016. Data de assinatura: 07/04/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF:
***.175.552-** e Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-
**, Presidente do INCRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 7/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA TARTARUGAL GRANDE,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI
N° 10.304, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2001 E NO DECRETO N° 8.713, DE 15 DE ABRIL DE
2016. Data de assinatura: 07/04/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-
** e Geraldo José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do
INCRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 5/2022
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E DOAÇÃO DE TERRAS DA GLEBA MAZAGÃO, QUE ENTRE
SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA, E O ESTADO DO AMAPÁ, COM FUNDAMENTO NA LEI N° 10.304, DE 5
DE NOVEMBRO DE 2001 E NO DECRETO N° 8.713, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Data de
assinatura: 07/04/2022, Antônio Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-** e Geraldo
José da Camara Ferreira de Melo Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do INCRA .
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2022
Termo de Cessão de Direitos e Doação de Terras da Gleba Macacoari, Que Entre Si
Celebram A União, Por Intermédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária,
e O Estado do Amapá, Com Fundamento Na Lei N° 10.304, de 5 de Novembro de 2001 e
No Decreto N° 8.713, de 15 de Abril de 2016. Data de assinatura: 07/04/2022, Antônio
Waldez Góes da Silva - CPF: ***.175.552-** e Geraldo José da Camara Ferreira de Melo
Filho - CPF: ***.413.394-**, Presidente do INCRA.
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 28601/2022 - UASG 373083 - SR-INCRA-SEDE/DF
Número do Contrato: 286/2021.
Nº Processo: 54000.151423/2019-34.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DAF.2 INCRA-SE D E / D F.
Contratado: 05.283.260/0001-35 - W & E SERVICOS TECNICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar
o
prazo da
vigência
do
contrato nº
286/2021,
por
mais 12
(doze)
meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2022 a 12/04/2023, nos termos
do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/04/2022 a 12/04/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.240,00. Data de Assinatura: 06/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/04/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EDITAL Nº 150, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Processo nº 54350.001518/1999-97.
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO(A) AMAPÁ, sr. FÁBIO DA SILVA MUNIZ, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria nº 790, de 14 de
dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 242 de 19 de dezembro de 2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Regimento Interno do Incra,
aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 57, Seção I, de 24 de março de 2020, NOTIFICA o beneficiário do PNRA, abaixo identificado,
para no prazo improrrogável 30 dias (trinta dias) a contar da data de publicação deste edital, comparecer na Superintendência Regional do INCRA no Estado do Amapá (SR-21), na rua Adilson
José Pinto Pereira, nº 1409, bairro São Lázaro, Macapá/AP, CEP 68900-000, https://www.gov.br/incra, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o descumprimento dos termos do
Inciso I e II do art.58 da IN 99/2019.
. CÓDIGO SIPRA
BENEFICIÁRIO
SITUAÇÃO IRREGULAR
. AP00250000085
MANOEL 
MARQUES
DA SILVA
Descumprimento do Inciso I e IV do art.58 da IN 99/2019, in verbis:
I - Deixar de explorar o imóvel e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar, exceto se verificada situação que enseje justa causa ou motivo
de força maior reconhecido pelo Incra, admitidas a intermediação de cooperativas, a participação de terceiros, onerosa ou gratuita, e a celebração
de contrato de integração de que trata a Lei nº 13.288, de 16 de maio de 2016.
II - ceder, a qualquer título, a posse ou a propriedade da parcela recebida, ainda que provisória e parcialmente, para uso ou exploração por 3º.
O B S E R V AÇ ÃO :
- o recurso administrativo poderá ser protocolizado no prazo estabelecido, a contar da data desta publicação e deverá conter identificação do respectivo número de processo;
- o processo identificado acima prosseguirá independente de qualquer providência do interessado.
FÁBIO DA SILVA MUNIZ
encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de
publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Sergipe,
localizada a Av. João Ribeiro, 428 - Santo Antônio, Aracaju -SE, 49.065-310, a fim de tomar
ciência do Ofício 6 presente no processo nº 21054.002659/2019-63, referente ao Auto de
Infração nº 002/3036/2°SIPOA/DINSP/DIPOA/SDA/MAPA/SE/ 2019.
Fica o infrator cientificado que de acordo com o Artigo 529 do Decreto 9.013/17, o
não recolhimento do valor da multa, implicará o encaminhamento do débito para inscrição em
Dívida Ativa da União ou, em caso de discordância, recorrer à instância superior, no prazo
previsto no Art. 525 do Decreto nº 9.013/2017 e o Art. 44 da Lei nº 9.784/99, com
apresentação do Recurso Administrativo seguido do Contrato Social ou Procuração
comprovando a legitimidade do assinante, com base no Art. 9º da Lei nº 9.784/99.
HAROLDO ALVARO FREIRE ARAUJO FILHO

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