DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/TERESINA-PI/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.910,97 (quatro mil, novecentos e dez reais 
e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 5.997,45 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com os 
arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor FLÁVIO ATALIBA DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, matrícula nº 300368.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, 
no período de 22 a 26 de março do corrente ano, com a finalidade de participar do 121º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, no XI 
Congresso Consad de Gestão Pública e reuniões com o Diretor-Presidente do Instituto Fiscal Independente, do Senado Federal e com o Secretário de Política 
Econômica. Na pauta, discussões sobre a reforma tributária e o cenário econômico nacional, assessorando o Senhor SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta 
e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 2.523,45 (dois mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/
BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.591,67 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos), perfazendo um total 
de R$ 7.465,60 (sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 
2019, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Brasília-DF, no período de 04 à 06/04/2022, com a finalidade de realizar palestra 
sobre o sistema de Segurança Pública para os alunos do Curso de Formação de Escrivães da Polícia Federal, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº 230/2022, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais 
ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 5.531,30 (cinco mil, 
quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 7.283,70 (sete mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c 
o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, SAMUEL ELANIO DE 
OLIVEIRA JUNIOR, Secretário Executivo da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar à Cidade de Brasília-DF, no período de 27 à 29/03/2022, com 
a finalidade de participar da LXXXI Reunião Ordinária do CONSESP - Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública, conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 214/2022, Representando O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, concedendo-lhe 2 (duas) 
diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 6.017,73 (seis mil, dezessete reais e setenta e três centavos), 
perfazendo um total de R$ 7.770,13 (sete mil, setecentos e setenta reais e treze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro 
de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Icapuí-CE, no dia 29/03/2022, com a finalidade de participar 
da solenidade de implantação do CPRAIO naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 211/2022, concedendo-lhe ½ (meia) 
diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Itapipoca-CE, no dia 26/03/2022, com a finalidade de participar 
da solenidade de inauguração do Núcleo da PEFOCE naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 216/2022, concedendo-lhe ½ 
(meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 23 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Aurora-CE, no dia 27/03/2022, com a finalidade de participar 
da solenidade de implantação do CPRAIO naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 210/2022, concedendo-lhe ½ (meia) 
diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis