DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provimento
em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Belém - PA, no período de 30 a 31 de março de 2022, a
fim de participar de reuniões no Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou
Tributação dos Estados e Distrito Federal - COMSEFAZ, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais
e quarenta e oito centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BELÉM/FORTALEZA,
no valor de R$ 3.372,60 (três mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta centavos) perfazendo um total de R$ 4.511,66 (quatro mil, quinhentos e onze reais
e sessenta e seis centavos), com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo
a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provi-
mento em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - Ce, no dia 01 de abril de 2022,
a fim de acompanhar o Excelentíssimo governador Camilo Santana na inauguração do Centro Cultural, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20%, totalizando R$ 252,35 (duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e
cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), com fundamento no §1º, do
art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária da SECRETARIA
DA FAZENDA. CASA, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas
alterações, RESOLVE AUTORIZAR THIAGO SÁ PONTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PESCA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,300277-6-0,
a viajar a Cidade de Tabuleiro do Norte/CE, no dia 23/03/2022, a fim de participar da Entrega de Títulos de Propriedade Rural, concedendo-lhe 0,5(meia)
diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos),
de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Rural/SDA .
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VILMA MARIA
FREIRE DOS ANJOS, ocupante do cargo de Presidente da ADAGRI, matrícula nº 300087 1 5, desta Agência de Defesa Agropecuária, a viajar à cidade
de Quixadá - CE, no período de 07 à 08 de Abril de 2022, a fim de participar da Implementação de EAC, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário
de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 144,57 (cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), acrescido
de 10% (por cento) referente ao município de Quixadá/CE de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.122.211.20829.15
.33901400.2.70.00.1.20/Manutenção. CASA CIVIL, em Fortaleza, CE, 06 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº232/2022. - O SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e com esteio no Decreto nº 33.417,
de 30 de dezembro de 2019(APROVA O REGULAMENTO DA CASA CIVIL), c/c o disposto na Lei Estadual nº 13.407 de 21/11/2003 (CÓDIGO DISCI-
PLINAR DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ), e, ainda, em observância ao art. 8º do Decreto
nº 23.965, de 29/12/1995, RESOLVE: Instaurar Sindicância e designar o Tenente-Coronel PM MARCOS LUIZ FRANCO GOMES, M.F.: 111.077-
1-0, da Casa Militar, para apurar o fato descrito no bojo do processo nº 03021351/2022 - VIPROC, em que o CAPITÃO QOAPM José Danilo Gomes,
M.F. 107.403-1-2, lotado nesta Casa Militar, reporta a perda de sua identidade militar. Ficam-lhe delegadas as atribuições de sua competência. O sindicante
compareça à Secretaria da Casa Militar no prazo máximo de 72h, após a publicação desta portaria, para receber os autos e dar início ao procedimento, que
deve ser finalizado no prazo de até 30 dias corridos, a contar do recebimento. Devendo ainda, devolver os autos conclusos em 01 (uma) via impressa e 01
(uma) via digitalizada. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 28 de março de 2022.
Alexandre Ávila de Vasconcelos – CEL CG QOPM
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR
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PORTARIA CM Nº234/2022 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de
Movimento nº 272/2022-CM, oriunda da 1º Companhia de Policiamento de Guarda – 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para
Casa Militar, que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar
serviço de interesse da Casa Militar de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, às cidades de SÃO PAULO/SP e MONTES CLAROS/MG, no período de 08/03/2022 a 16/03/2022, concedendo-lhe o
direito à 08 (oito) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e com passagens aéreas ida e volta, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da
Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
(%)
TOTAL
Tatiana Dantas
Colaço
Cap PM
III
08/03/2022 a
10/03/2022
FORTALEZA-CE/SAO
PAULO-SP/MONTES
CLAROS-MG
2
189,25
50%
567,75
189,25
4.877,70
5.634,70
10/03/2022 a
11/03/2022
MONTES CLAROS-MG/
SÃO PAULO-SP
1
189,25
30%
246,03
189,25
2.629,53
3.064,81
11/03/2022 a
16/03/2022
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
5 1/2
189,25
50%
1.561,32
189,25
2.614,62
4.365,19
Emannuely
Bastos de Araújo
Cb PM
V
08/03/2022 a
10/03/2022
FORTALEZA-CE/SAO
PAULO-SP/MONTES
CLAROS-MG
2
141,95
50%
425,85
141,95
4.877,70
5.445,50
10/03/2022 a
11/03/2022
MONTES CLAROS-MG/
SÃO PAULO-SP
1
141,95
30%
184,54
141,95
2.629,53
2.956,02
11/03/2022 a
16/03/2022
SÃO PAULO-SP/
FORTALEZA-CE
5 1/2
141,95
50%
1.171,10
141,95
2.614,62
3.927,67
Registre-se e publique-se.
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