DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº248/2022, DE 04 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Felipe Viana Leite
Major PM
III
09/03/2022 a 
12/03/2022
FORTALEZA-CE/
BELO 
HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
189,25
50%
993,56
189,25
4.691,64
5.874,45
Matheus Paixão 
Mendonça
Sd PM
V
09/03/2022 a 
12/03/2022
FORTALEZA-CE/
BELO 
HORIZONTE-MG/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
50%
745,24
141,95
2.886,56
3.773,75
*** *** ***
PORTARIA Nº249/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 02038730/2022 do servidor José Nelson Martins, ocupante do cargo de Assessor Especial de Relações Institucionais, RESOLVE TORNAR 
SEM EFEITO, a Portaria nº118/2022, datada de 02 de março/2022 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 21 de março/2022, que autorizou o Assessor 
Especial JOSÉ NELSON MARTINS DE SOUSA a viajar as cidades de Irauçuba e Tururu - CE, com a finalidade de Assinatura de Ordem de Serviço 
do programa SINALIZE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: 
SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.341.423/0001-14; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de Melo, nº 60, Aerolândia, Fortaleza – CE, CEP 60.415-510; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo administrativo nº 01754050/2022, no Contrato nº 021/2018 e no Art. 57, inciso II, da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Permanece inalterado; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Contrato nº 021/2018, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 27 de abril de 2022, com alocação do seu valor global ; IX - VALOR GLOBAL: 
Permanece inalterado o valor global contratual; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Paulo César Barroso Vieira, Representante 
Legal do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE P ASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 070, SÉRIE 3, que publicou o o Ato que autorizou a viagem do Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior 
Carlos Décimo, a cidade de Quixeramobim-CE.. Onde se lê: a viajar no dia 10 de março de 2022. Leia-se: a viajar no dia 18 de março de 2022. Fortaleza, 
30 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) HUGO GOMES DA SILVA , matrícula 30027817, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Abril de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de Abril 
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, IGOR DE FRIAS QUEIROZ, para exercer o Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico II , símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADO-
RIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de Abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combi-
nado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com 
o(a) Lei Complementar LC 134 de 07 de Abril de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, RUDIMIR 
JOAO KONZEN, com cargo de PROFESSOR, matrícula 47923115, pertencente ao órgão SEDUC, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO a 
partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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O (A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de 
Abril de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, LISSA ARANHA QUEIROZ GADELHA, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL
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