DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
EDITAL Nº002/2022 - SAP. 
DISPÕE SOBRE O RESULTADO SUB JUDICE DO CANDIDATO NA ETAPA DA INSPEÇÃO DE SAÚDE 
E A CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, DO CONCURSO PÚBLICO PARA 
PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE 
APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO SUB JUDICE DO CANDIDATO NA 
INSPEÇÃO DE SAÚDE E A CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA, conforme convocação através do Comunicado divul-
gado em 22/10/2021, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, Edital de Abertura nº 001/2017.
1. DO RESULTADO SUB JUDICE DA INSPEÇÃO DE SAÚDE
1.1 Em cumprimento à decisão transitada em julgado proferida nos autos nº 0224104-32.2020.8.06.0001, conforme as instruções contidas neste, no Comuni-
cado divulgado em 22/10/2021, no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017 da Secretaria da 
Justiça e Cidadania – SEJUS, principalmente quanto às disposições do item 10 – Da Inspeção de Saúde, fica divulgado o resultado sub judice do candidato 
MARLEY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, inscrição n° 7750091872, conforme segue:
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
RESULTADO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE SUB JUDICE
7750091872
MARLEY TEIXEIRA DO NASCIMENTO
APTO
2. DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE FÍSICA
2.1 O candidato convocado deverá comparecer no dia, horário e local a ser publicado em data oportuna, devendo o mesmo acompanhar as futuras publicações, 
que serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
Fortaleza/CE, 21 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EDITAL Nº003/2022 – SAP.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUB 
JUDICE, DO EDITAL Nº001/2017 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO 
DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, ante a previsão constante do item 14 do Edital de abertura, tornam público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO 
PARA A MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL SUB JUDICE, do Concurso Público para provimento do cargo de Agente 
Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, regido pelo Edital de Abertura nº 001/2017 – SEPLAG/
SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2017, nos seguintes termos:
Art. 1º Estará habilitado para a matrícula no Curso de Formação Profissional o candidato listado a seguir:
CARGO
NOME
INSCRIÇÃO
PROCESSO
201.1 - AGENTE PENITENCIÁRIO (1.REGIÃO 
METROPOLITANA DE FORTALEZA)
MAILSON ALVES MOREIRA
7750091279
0106359-02.2018.8.06.0001
Art. 2º Fica CONVOCADO o candidato habilitado, para a Matrícula do Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, 
que será realizada exclusivamente ON-LINE, através do endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br, devendo o candidato preencher o FORMULÁRIO 
DE MATRÍCULA disponível, conforme segue:
I – Período de Matrícula para o Curso de Formação Profissional, das 9h do dia 17/02/2022 às 23h59min do dia 20/02/2022 (horário de Brasília/DF). 
A validação da matrícula será publicada através de comunicado específico;
II – Para realizar a Matrícula do Curso de Formação Profissional, o candidato habilitado deverá aceitar os termos descritos no Regulamento do Curso 
de Formação Profissional, que estará disponível no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br.
III – A SAP e o Instituto AOCP não se responsabilizam pela solicitação de matrícula ON-LINE, não recebida por motivos de ordem técnica dos 
computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores que impossibilitem a transferência 
de dados.
IV – NÃO HAVERÁ 2ª OPORTUNIDADE PARA A MATRÍCULA DO CURSO DE FORMAÇÃO. O candidato que não realizar a matrícula 
ON-LINE, estará automaticamente eliminado do concurso.
Art. 3º O candidato deverá obrigatoriamente realizar a entrega no primeiro dia de aula teórica, dia 21/02/2022, dos seguintes documentos:
a) O comprovante da matrícula realizada on-line;
b) Cópia autenticada do diploma ou certificado de conclusão de curso, ou Declaração de conclusão, emitida pela instituição de ensino, acompanhado 
de Histórico escolar.
Art. 4º O candidato habilitado através da Matrícula do Curso de Formação Profissional, deverá comparecer ao local de realização do Curso de 
Formação Profissional, conforme informações a seguir:
AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
DIA: 21 de fevereiro de 2022.
Horário de chegada dos candidatos: 8h00min.
Local: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – “ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA E FORMAÇÃO 
PARA A RESSOCIALIZAÇÃO”.
Endereço: Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles, Fortaleza – CE.
Obs. No dia da Aula Inaugural do Curso de Formação Profissional, não será permitida a entrada de candidatos portando armas, bem como a 
permanência de terceiros (acompanhantes) no local, durante todo o período de aula.
Art. 5º O candidato deverá comparecer ao local de realização do Curso de Formação Profissional, munidos de:
a) Documento oficial de identificação com foto (original), conforme subitem 9.5.1 do edital de abertura;
b) O comprovante da matrícula realizada on-line;
c) O candidato deverá trajar o uniforme de sala de aula, conforme previsto no Regulamento do Curso de Formação Profissional, composto por 
camiseta gola polo ou gola careca na cor preta, calça jeans azul ou preta e tênis (preto, branco, cinza).
Art. 6º Sobre o Curso de Formação Profissional, os candidatos devem atentar-se as seguintes informações:
I – O Curso de Formação Profissional terá duração de 200 (duzentas) horas, com aulas previstas para serem realizadas entre os dias 21/02/2022 à 
31/03/2022;
II – Período de aulas do Curso de Formação Profissional: MATUTINO E VESPERTINO (As aulas do CFP poderão ser ministradas em qualquer dia da 
semana, inclusive sábados, domingos e feriados, e os estágios supervisionados previstos na grade curricular do Curso poderão ocorrer em regime de plantão);
III – Será de responsabilidade do candidato-aluno: a alimentação; o acesso, translado e transporte para os locais de aula (teóricas, práticas e ciclos 
do CFP/SAP); e os materiais de uso pessoal (lápis, caneta, borracha, etc), necessários para consolidação da aprendizagem;
Art. 7º Durante o período de realização do Curso de Formação de Policia Penal, o candidato-aluno matriculado fará jus a uma ajuda de custo 
correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento base da referência I, do cargo de Policial Penal.