DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
I – O candidato-aluno receberá no decorrer do curso, o valor correspondente a ajuda de custo no valor líquido de R$ 1.263,65 (Hum mil duzentos e 
sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
II – Para recebimento desta ajuda de custo, o candidato aprovado deverá informar os dados bancários no momento da Matrícula (On-line) para o 
Curso de Formação Profissional (conforme descrito no cronograma abaixo), da seguinte forma:
- Banco para depósito: BRADESCO (o candidato deverá ter nesta instituição, conta bancária em seu nome);
- Tipo de conta: CONTA CORRENTE; - Número da Agência: XXXX;
- Número da Conta: XXXX-X (deve informar o dígito verificador da conta).
III – Será de responsabilidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, o pagamento da ajuda de custo.
IV – É de exclusiva responsabilidade do candidato a exatidão dos dados bancários informados no ato da realização da Matrícula para o Curso de 
Formação Profissional.
Art. 8º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº047/2022 – SCIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos 
externados no processo administrativo listado em anexo único abaixo, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a 
regularidade no acompanhamento da prestação de contas dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o gestor dos 
instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para a servidora CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU, sob matrícula nº 300222.0-3. 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
Nº DO PROCESSO
SACC
TIPO
MAPP
CONTRATADA
INÍCIO
TÉRMINO
02405016/2022
1197179
Contrato
4622
SENHA ENGENHARIA 
& URBANISMO SS
22/12/2021
20/12/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº048/2022 – SCIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos 
externados no processo administrativo listado em anexo único abaixo, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a 
regularidade no acompanhamento da prestação de contas dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o gestor dos 
instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para a servidora CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU, sob matrícula nº 300222.0-3. 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
Nº DO PROCESSO
SACC
TIPO
MAPP
CONTRATADA
INÍCIO
TÉRMINO
02404800/2022
1159814 - IBI
1159816 - NAVOR
Contrato
4621
CONSÓRCIO 
IBI/ NAVOR
10/03/2021
14/01/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº049/2022 – SCIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos 
externados no processo administrativo listado em anexo único abaixo, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a 
regularidade no acompanhamento da prestação de contas dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o gestor dos 
instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para a servidora CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU, sob matrícula nº 300222.0-3. 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
Nº DO PROCESSO
SACC
TIPO
MAPP
CONTRATADA
INÍCIO
TÉRMINO
02404290/2022
1155606
Contrato
4624
SENHA ENGENHARIA 
& URBANISMO SS
18/12/2020
16/04/2023
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2022 – SCIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Cons-
tituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos 
externados no processo administrativo listado em anexo único abaixo, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e promover a 
regularidade no acompanhamento da prestação de contas dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o gestor dos 
instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para a servidora CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU, sob matrícula nº 300222.0-3. 
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
Nº DO PROCESSO
SACC
TIPO
MAPP
CONTRATADA
INÍCIO
TÉRMINO
02404400/2022
1156031 – IBI;1156073 
- NAVOR
Contrato
4620
CONSÓRCIO 
IBI/ NAVOR
22/01/2021
01/12/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº051/2022 – SCIDADES O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da 
Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alterações, com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurí-
dicos externados nos processos administrativos listados em anexo único abaixo, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e 
promover a regularidade no acompanhamento da prestação de contas dos instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar 
o gestor dos instrumentos constantes no Anexo Único da presente Portaria, para a servidora CARLA LEITE DA ESCÓSSIA ABREU, sob matrícula 
nº 300222.0-3. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Fortaleza/CE, 29 de março de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES