DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
dente e domiciliado nesta Capital;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  IV 
- CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na rua: Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sala 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-
150, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-diretor, PAULO ROBERTO 
ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Firmino Rocha Aguiar, 1033, Aptº. 1403 N, Guara-
rapes, Fortaleza-CE, inscrito no CPF de nº 009.048.323-50;  V - ENDEREÇO: domiciliado na Rua Firmino Rocha Aguiar, 1033, Aptº. 1403 N, Guararapes, 
Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, de acordo com o Processo Administrativo nº 01974939/2022, parte integrante do referido Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: 
Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: 1.1 - O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviços com reflexo financeiro positivo ao Contrato 
nº 131/2021, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO AO PAVILHÃO CENTRAL DO CENTRO DE 
EVENTOS DO CEARÁ – CIDADE MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. 1.2 - O 
contrato em alusão sofrerá um acréscimo de R$ 890.124,10 (oitocentos e noventa mil, cento e vinte e quatro reais e dez centavos), que representa 17,75% 
(dezessete vírgula setenta e cinco por cento) do instrumento contratual, passando o atual valor do contrato de R$ 5.015.481,19 (cinco milhões, quinze mil, 
quatrocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) para R$ 5.905.605,29 (cinco milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e cinco reais e vinte e nove 
centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 890.124,10 (oitocentos e noventa mil, cento e vinte e quatro reais e dez centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 16 de abril 
2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 24 de março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP CONTRATANTE) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº160/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2021;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob 
o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,; 
III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150, inscrita no CNPJ sob o nº 63.293.021/0001-
62, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Sócio-diretor, PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO, Brasileiro, 
Casado, Engenheiro Civil, residente e domiciliado na Rua Firmino Rocha Aguiar, 1033, Apt. 1403 N, Guararapes, Fortaleza-CE, inscrito no CPF de nº 
009.048.323-50;  V - ENDEREÇO: estabelecida na rua Osvaldo Cruz, 01, 8º andar, sl. 809, Fortaleza-CE, CEP:60.125-150;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 c/c art. 55 da Lei nº 9.784/1999 
e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade com o Processo nº 02049279/2022, parte integrante do referido Termo.;  VII- 
FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 160/2021, cujo objeto 
consiste na construção da Praça mais infância Tipo II, no município de Horizonte. 1.2 - O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias 
corridos, com término previsto para o dia 28/05/2022.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.062.965,00 (hum milhão, sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e 
cinco reais);  X - DA VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 04 de abril de 2022;  
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA 
FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei nº 16.880/2019, alterada pela Lei nº 16.953/2019, inscrita 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu 
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050 CONTRATADA: 
LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 17.663.454/0001-45, estabelecida na Rua Mogno, nº 31, Cajazeiras, Fortaleza-CE, 
CEP 60864-505, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Representante Legal, Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA, brasileiro, 
empresário, portador de Identidade nº 94002571844 (SSP-CE) e de CPF nº 815.622.503-10, residente e domiciliado na Rua Policarpo Quaresma, nº 836, 
Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP 60822-573. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para CONSTRUÇÃO DA 
PRAÇA MAIS INFÂNCIA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS – CE, devidamente especificado no ANEXO C do Edital, em Regime de Empreitada 
por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 
20210034 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. 
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 11 (onze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual.Os 
serviços objeto deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 05 (cinco) meses, contados a partir da data de recebimento da Ordem 
de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 1.118.804,13 (um milhão, cento e dezoito mil, oitocentos e quatro reais e treze centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO- 43200007.15.451.341.10032.14.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE TESOURO DO 
ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP CONTRATANTE) e GUSTAVO LUZ DE PAIVA (SÓCIO-ADMINISTRADOR CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 116/2022
CONTRATANTE: UPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente e 
domiciliado nesta Capital CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ - COELCE, com sede a Rua Padre Valdivino, 150, Fortaleza-CE, 
inscrita CNPJ nº 07.047.251/0001-70, neste ato representado por Francisca Girlene Cavalcante da Silva, CPF nº 642.502.613-87, residente e domiciliado nesta 
Capital. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica no Centro Cultural do Cariri, conforme o constante no processo administrativo nº 01751743/2022. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da assinatura deste instrumento contratual,. VALOR GLOBAL: R$ 500.701,68 quinhentos mil, setecentos e um reais e sessenta e oito centavos 
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.20003- Manutenção dos Serviços Administrativos - SOP; Elemento de 
Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiro/Pessoa Jurídica; Região: 15 - Estado do Ceará; Fontes: 00 - Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 70 
- Recursos Diretamente Arrecadados;. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente 
da SOP e Francisca Girlene Cavalcante da Silva (Executiva de Clientes Governo).
Francisco Quintino Vierira Neto
SUPERINTENDENTE
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