DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01537954/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº53/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE GRANJA. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a
IMPLANTAÇÃO DA ESTRADA TIMONHA A ADRIANÓPOLIS, DO MUNICÍPIO DE GRANJA - CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência,
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, Lei Orçamentária Anual nº 17.364/2020
bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 36.099.012,13 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$
36.099.012,13 (trinta e seis milhões, noventa e nove mil, doze reais e treze centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 35.377.031,89 (trinta e cinco milhões,
trezentos e setenta e sete mil, trinta e um reais e oitenta e nove centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 721.980,24 (setecentos e vinte e um mil, novecentos
e oitenta reais e vinte e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de
Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA
SOP E JULIANA FROTA LOPES DE ALDIGUERI ARRUDA - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO
Superintendência de Obras Públicas – SOP-CE - CNPJ 33.866.288/0001-30 Torna público que requereu à Autarquia de Meio Ambiente de Juazeiro do
Norte – AMAJU a Regularização da Licença de Instalação para a Implantação do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, situado à Rua Sebastião
Régis, S/N, bairro Aeroporto, no município de Juazeiro do Norte/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMAJU. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais,
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação,
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade
Tomada de Preços n° 20220005 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO
DO CENTRO CIRÚRGICO, ACESSO AO CENTRO CIRÚRGICO E REVISÃO NA ESTRUTURA DA EDIFICAÇÃO NO HGWA, NO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO
e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita no
CNPJ nº 23.585.979/0001-02, estabelecida nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100, CNPJ
Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, pelo valor global de R$ 2.429.560,98 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta
reais e noventa e oito centavos ). DATA: 04 de abril de 2022: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTEN-
DENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0032/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/2017-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIA LTDA; V -
ENDEREÇO: Eusebio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, inciso II,c/c §4º da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000208/2022-50 -Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: em R$ 357.529,99
(trezentos e cinqüenta e sete mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 10 de março de 2022, para
terminar em 09 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 09 de março de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa
da Cagece e João Arruda Ribeiro Júnior, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº052/2022
PROCESSO NÚMERO 11028929/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de PEÇAS DE
REPOSIÇÃO PARA ETA GAVIÃO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12
(doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA
ASSINATURA: 18/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210297, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018,
publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA
DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 052/2022, DALCOFLEX LTDA (CNPJ: 13.973.156/0001-09) - Item 01, com o valor unitário de R$ 30.478,25
a quantidade de 4 unidades; Item 03, com o valor unitário de R$ 42.195,00 a quantidade de 4 unidades; Itens 05/06, com o valor unitário de R$ 74.500,00 a
quantidade de 5 unidades e Item 08, com o valor unitário de R$ 57.450,00 a quantidade de 1 unidade. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Respondendo pela Diretoria de Gestão
Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Airton Rossot, Sócio da Empresa
Dalcoflex Ltda.COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 057, 11 de março de 2022, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0074/2019. Onde se lê: IX - VALOR
GLOBAL: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais); Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: R$ 590.746,10 (quinhentos e noventa mil, setecentos e quarenta
e seis reais e dez centavos); Fortaleza, 31 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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