DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53, residente
e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n° 69.374.585/0001-06, estabelecida na
Rod. Humberto Teixeira, s/n – CE 060 – km 367, bairro Barreira, CEP 63.500-005, Iguatu/CE, , neste ato representada legalmente pelo Sr. ANTÔNIO
LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 223.181.273-87, Carteira de Identidade CREA-CE nº
10368/D, residente e domiciliado na Rua Eliazar de Carvalho, nº 200 – bairro Bugi, CEP 63.501-025, Iguatu/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo
a EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-279, TRECHO: ENTR. BR-020 (VILA JOAQUIM MOREIRA) – UMBUZEIRO – ENTR.
CE-277 (PARAMBU), COM EXTENSÃO DE 28,64KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210077/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. Os serviços objeto deste
contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da Ordem
de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 26.435.788,18 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezoito centavos)
pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ITEM 1; DOTAÇÃO-43200007.26.782.342.10073.13.449051; FONTE 00; DESCRIÇÃO DA
FONTE- TESOURO DO ESTADO.. DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPE-
RINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 164/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita
no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30 CONTRATADA: URBIS CONSTRUTORA LTDA., estabelecida na Rodovia Federal BR 020, Km 202, bairro Vila
Holanda, Boa Viagem/CE, CEP 63.870-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.245.512/0001-67, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: CONSTRUÇÃO
DE UMA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°.20210053/SOP/CCC e seus ANEXOS,
devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL:
R$ 4.488.667,32 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos) pagos em moeda corrente
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.14.422.131.18523.12.449051 - FONTE:00 - TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 04 de
abril de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO(SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA FLORIANA VIEIRA (REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº002/2022
PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS -SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ
sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO.
PERMISSIONÁRIA:: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELO, CNPJ N° 06.742.480/0001-42, com endereço na Rua: Pedro Gomes de Araújo,
S/N, CEP: 63.515-000, neste representado pelo Senhor Prefeito JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR, portador do documento de identidade n° 27.541 OAB/CE,
expedido pela SSP/CE e inscrito no CPF/MF N° 036.062.043-45, residente e domiciliado em Quixelô. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a
outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia, para implantação de acesso/execução às margens da CE-375 no Município
de Quixelô, com extensão de 10.777,88m², sendo 5.875,55m² na Vila Acampamento (Rua Projetada 01,02,03 e 04),Vila Antonico 174,33m² e Vila Firminos
4.728,00 m²(Rua Projetada 01 e 02), conforme projeto apresentado e aprovado pela SOP. JUSTIFICATIVA: Tal Termo justifica-se por tratar-se de obra
de interesse público e coletivo que irá beneficiar a comunidade local, visitantes, veículos e transeuntes. FORO: Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA:
04/04/2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR - Prefeito do Município
de Quixelô-CE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza , 05 de abril de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09910571/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº22/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. OBJETO: Constitui objeto deste
convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE, em conformidade com o plano de trabalho e seus anexos,
aprovado pelo concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura
do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 283.059,21 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 283.059,21 (duzentos e oitenta e três
mil, cinquenta e nove reais e vinte e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais). Recursos do CONVE-
NENTE: R$33.059,21 (trinta e três mil, cinquenta e nove reais e vinte e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional:
43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 –
Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E MARIA GISLANE SANTANA SAMPAIO LANDIM - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 01632882/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº41/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
é a REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA DE SÃO VICENTE, IGREJA MATRIZ DE CAIPU, PRAÇA DA PREFEITURA E PRAÇA DA REPÚBLICA,
NO MUNICÍPIO DE CARIÚS, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos,
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento,
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará;
Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.707.126,51 VALOR:
O valor total do presente Convênio é de R$ 1.707.126,51 (um milhão, setecentos e sete mil, cento e vinte e seis reais e cinquenta e um centavos). Recursos do
CONCEDENTE: R$ 1.190.000,00 (um milhão, cento e noventa mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 517.126,51 (quinhentos e dezessete mil, cento
e vinte e seis reais e cinquenta um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135- Restauração
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042- Convênios, Acordos e Ajustes. Região: 02- Centro Sul; Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA
SOP e Antônio Wilamar Palácio de Oliveira - PREFEITO DE CARIÚS-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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