DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
dos quantitativos dos serviços no orçamento do contrato original o qual tinha o valor de R$ 861,500.00 (oitocentos e sessenta e um mil e quinhentos reais)
passando a ter valor global de R$1,302,925.00 (um milhão, trezentos e dois mil e novecentos e vinte e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão
de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 04 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS
- SECRETÁRIO DA CULTURA e FRANCISCO ADRIANO COSTA SOUSA – ME - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, situada na rua Major Facundo, 500, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.555/0001-11, denominada CONTRATANTE, representada neste ato representada pelo Secretário da Cultura, Fabiano dos Santos, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 99010492037, e do CPF nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001- 70, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, neste
ato representada pelo seu Estatuto Social, Francisca Girlene Cavalcante Da Silva inscrita no CPF nº 642.502.613-87. OBJETO: O presente CONTRATO
termo por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO,
Parágrafo Primeiro: As condições específicas do uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO são as descritas na tabela Condições Especificas, constante no inicio
deste CONTRATO, e as Condições Gerais, as descritas a seguir. Parágrafo Segundo: Eventuais alterações na modalidade tarifária podem ser solicitadas
pelo CONTRATANTE, desde que efetuadas formalmente: (i) até o término do período de testes a que se refere a Cláusula 14; (ii) após 12 (doze) ciclos
consecutivos e completos de faturamento, a contar da modificação anterior da modalidade tarifária; ou (iii) em até 3 (três) ciclos completos de faturamento
posteriores à revisão tarifária da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses de vigência contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais
pagos em a contratada, conforme o disposto na regulamentação, mensalmente emitirá FATURA relativa a utilização do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO pelo
CONTRATANTE, cujo vencimento será o descrito nas Condições Específicas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100003.13.122.211.20528.03.33903900
.1.00.00.0.20 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.20694.03.33903900.1.00.00.0.30 27100011.13.392.421.20688
.03.33903900.1.00.00.0.30 27100010.13.391.423.20645.03.33903900.1.00.00.0.30 27100009.13.392.421.20687.03.33903900.1.00.00.0.30 27100010.13.3
91.423.20650.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 14 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário
da Cultura e Francisca Girlene Cavalcante Da Silva - Executiva de Clientes Governo
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº042/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO CENTRO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.474.235/0001-02. OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL
DE ILUMINAÇÃO do seguinte bem móvel: 1 trator sobre rodas, motor turbinado 3 cilindros, 79 CV, transmissão, 8 velocidades, tração 4x4, sistema
hidráulico 3 pontos, patrimônio nº 49591, valor R$ 220.375,00 (duzentos e vinte mil, trezentos e setenta e cinco reais). A presente Permissão terá vigência
por 05 (cinco) anos contados a partir da data de sua publicação no DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes por igual período, resguardando a
conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público.
JUSTIFICATIVA: permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO CENTRO SOCIAL DE ILUMINAÇÃO. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO,
com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 04 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS:
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e UHELDER MOREIRA Presidente da Associação Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, em Fortaleza , 04 de abril de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR EM EXERCÍCIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária, que se realizará no dia 18/04/2022, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Indus-
trial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO;
b)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e c)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 05 de abril de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº031/2022 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, RESOLVE
DESIGNAR, o servidor FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA, matrícula: 300080-1-4, ocupante do cargo de Coordenador de Atração de Negócios de
Inovação Tecnológica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação desta Sedet, no
período de 20/04/2022 a 09/05/2022, em decorrência de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
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PORTARIA Nº032/2022 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria,
RESOLVE DESIGNAR, a servidora ANA PAULA DA SILVA CAVALCANTE PARANHOS, matrícula: 300092-3-1, ocupante do cargo de Coordenador
da Assessoria Jurídica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna desta Sedet, no
período de 18/04/2022 a 02/05/2022, em decorrência de férias do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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