DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº033/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionado no Anexo único desta Portaria. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de abril de 2022 
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº033/2022, 06 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
VALOR DO 
TICKET
DIAS ÚTEIS
VALOR TOTAL 
RECEBIDO
ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE
ARTICULADOR
300096-0-6
ABRIL/2022
15,00
16
240,00
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS
ARTICULADOR
300095-9-2
ABRIL/2022
15,00
18
270,00
VIRGÍNIA CARVALHO DA SILVEIRA
ARTICULADOR
300096-1-4
ABRIL/2022
15,00
16
240,00
 
*** *** ***
PORTARIA Nº034/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com nova 
redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro 
de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, DOE de 
29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao mês de 
MAIO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022. 
 Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº034/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
22
330,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
22
330,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
22
330,00
ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE
ARTICULADOR
300096-0-6
15,00
22
330,00
ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
22
330,00
ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
22
330,00
ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
22
330,00
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS
ARTICULADOR
300094-7-9
15,00
22
330,00
CLODOMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
22
330,00
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS
ARTICULADOR
300095-9-2
15,00
22
330,00
FLÁVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
22
330,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
22
330,00
HÉLIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
22
330,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
22
330,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
22
330,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
22
330,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
22
330,00
MARCELO MARCÍLIO SANTOS
COORDENADOR
300094-1-X
15,00
22
330,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
22
330,00
MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
22
330,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
22
330,00
TIAGO REZENDE LEITE
COORDENADOR
300095-5-X
15,00
22
330,00
VIRGÍNIA CARVALHO DA SILVEIRA
ARTICULADOR
300096-1-4
15,00
22
330,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
22
330,00
 
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº003/2022, de 24 de fevereiro de 2022.
DISPÕE SOBRE A POSSE DOS MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ. 
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 230, de 7 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 239, de 9 de abril de 
2021, assim como pela Portaria SEDET/ADECE nº 021, de 20 de abril de 2021, e Portaria SEDET nº 044, de 11 de agosto de 2021; RESOLVE: 
Art. 1º Fazer publicar a posse dos seguintes Conselheiros, titulares e seus suplentes, representantes do Poder Público e as demais entidades: Adriano 
Sarquis Bezerra de Menezes, suplente, como representante da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará – SEPLAG; Sérgio de Araújo Lima 
Aguiar, titular, como representante da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – ALCE; e Francisco Eudson Matias da Silva, suplente, como representante 
da Federação Cearense das Associações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FECEMPE. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022. 
Francisco José Rabelo do Amaral
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FIMPC
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº004/2022, de 24 de fevereiro de 2022. 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE 
MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, QUE TRATA DO DESEMPENHO FÍSICO E FINANCEIRO DO 
PROGRAMA DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ – CEARÁ CREDI, EM 2021. 
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
conferidas pelo inciso VII, do art. 6º, da Lei Complementar Estadual nº 239, de 9 de abril de 2021; RESOLVE: 
Art. 1º Aprovar o Relatório Anual do Fundo de Investimentos de Microcrédito Produtivo do Ceará, que trata do desempenho físico e financeiro do 
Programa de Microcrédito Produtivo do Ceará – Ceará Credi. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2022. 
Francisco José Rabelo do Amaral
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO FIMPC
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
*** *** ***