DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
c Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
d Sumário de urina;
e Raio-X de tórax em PA com laudo;
f Eletrocardiograma com laudo;
g Eletroencefalograma com laudo;
h Audiometria;
i Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia)
j Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório;
2.4.1 Quanto ao exame toxicológico, de caráter confidencial, a ser realizado pelo candidato, devem ser observadas as orientações a seguir descritas,
e o que for estabelecido no Edital Complementar do Exame de Saúde:
a) deverá ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica
de qualquer natureza, e deverá apresentar resultado negativo para um período mínimo de 90 (noventa) dias anteriores a data da coleta. Serão aceitos
exames com data de coleta a partir de 03/01/2022.
b) deverá ser realizado em laboratório especializado, a partir de amostra de materiais biológicos, exclusivamente cabelos ou pelos doados pelo
candidato, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento de resultados e estabelecimento de contraprova;
c) em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado NÃO APTO;
d) o resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito à avaliação da FGV, que obedecerá ao que prescreve a norma referente
à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.
2.4.2 Todos os Exames deverão ser recentes, não sendo aceitos exames realizados antes de 03/01/2022.
2.5 No Exame de Saúde, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.
2.6 Candidatos que foram submetidos à Cirurgia Refrativa (Lasik, PRK) deverão comparecer ao exame médico munido de documento assinado e carimbado
pelo médico oftalmologista responsável pela cirurgia, descrevendo a mesma e quando esta foi realizada.
2.7 A Administração Pública poderá impedir o acesso do candidato se a tatuagem que ele possui tiver um conteúdo que viole os valores previstos na Consti-
tuição Federal. É o caso, por exemplo, de tatuagens que contenham obscenidades, ideologias terroristas, que sejam discriminatórias, que preguem a violência
e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo ou origem. Isso porque tais temas são, inegavelmente, contrários às instituições democráticas. Se a
Administração proibir tatuagens como essa, não será uma prática desarrazoada ou desproporcional.
2.8 O candidato deverá entregar, obrigatoriamente, quando da apresentação para o Exame Médico, declararão nos moldes do Anexo I deste Edital, dando
conta de que não possui tatuagem cujo conteúdo viole os valores previstos na Constituição Federal, estando ciente da possibilidade de eliminação do processo,
a qualquer tempo, se verificada a falsidade desta declaração.
2.9 As condições clínicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato para o exercício do cargo, conforme indicado abaixo, serão considerados para
efeito de eliminação no Concurso Público.
2.10 Das condições incapacitantes:
a Perda parcial ou total de qualquer segmento do corpo;
b Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou
cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;
c Qualquer doença cutânea incurável;
d Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;
e Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias;
f Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame;
g Histórico de transplante de órgãos;
h Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem sequelas
incompatíveis para o ingresso e exercício da atividade.
2.10.1 No momento do Exame de Saúde, o candidato deverá declarar a existência ou inexistência de qualquer condição incapacitante para o exer-
cício do cargo.
2.11 Será eliminado do Concurso Público o candidato que:
a Se ausente na fase de Exame de Saúde;
b Não apresente documentação/exames/laudos exigidos em conformidade com o Edital;
c For considerado INAPTO, conforme condições incapacitantes relacionadas neste item.
2.12 O resultado preliminar do Exame de Saúde, com lista nominal dos candidatos APTOS estarão disponíveis no endereço eletrônico https://conhecimento.
fgv.br/concursos/pmce21.
2.13 Caberá pedido de revisão contra o resultado preliminar do Exame de Saúde, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente
ao da sua divulgação.
2.14 O resultado da análise dos pedidos de revisão contra o resultado do Exame de Saúde, e o resultado final do Exame de Saúde serão publicados no Diário
Oficial do Estado do Ceará e divulgado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmce21.
2.15 Somente será admitido 1 (um) recurso por candidato.
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO I – MODELO DE DECLARAÇÃO
Eu, ____________________________________________, inscrito no concurso Público da Polícia Militar do Estado do Ceará sob o número de inscrição
___________________, declaro sob as penas da lei não possuir tatuagem que viole os valores previstos na Constituição Federal, não contendo nenhuma
tatuagem que seja/contenha obscenidade, ideologia terrorista, discriminatória, que pregue a violência e a criminalidade, a discriminação de raça, credo, sexo
ou origem. Estando ciente que tais temas são, inegavelmente, contrários às instituições democráticas.
Declaro estar ciente de que, se a qualquer tempo for verificado que eu possua tatuagem neste sentido, estarei sujeito à eliminação do concurso e poderei ter
acesso impedido ao cargo a que concorro.
Atesto a veracidade desta declaração, ciente das penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal.
ANEXO II – RELAÇÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE CONVOCADOS
CARGO
INSCRIÇÃO
NOMES
Nº PROCESSO
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139011994
Ana Gescilânia de Oliveira Soares
0201867-33.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139081931
Mônica Sampaio Feitosa
0290932-73.2021.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - FEMININO
139071347
Stephane Moreira de Oliveira
0200738-90.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139059802
Anderson Pereira de Castro
0205746-48.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139081332
Antonio Daniel de Andrade de Freitas
0203276-44.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139005042
Caio Holanda Dias
0204346-96.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139066049
Cicero Anderson Santos da Silva
0200089-62.2022.8.06.0119
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139011797
Emanuel Matias de Lima Braga
0200399-31.2022.8.06.0293
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139101383
Fabrício Rodrigues Arruda
0206358-83.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139111327
Francisco Matheus Freire Sales
0200055-24.2022.8.06.0140
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139121957
Gabriel Lima Lemos
0200027-38.2022.8.06.0146
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139160271
Getulio Wagner Tome de Lima
0201141-59.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139011344
Gilberto Lucas Filho
0200107-54.2022.8.06.0064
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139039574
Ivan Ferreira da Silva Neto
0201332-07.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139028435
José Anderson Cardoso de Oliveira
0201333-89.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139011320
Rennan Santos Bezerra
0201058-43.2022.8.06.0001
SOLDADO POLICIAL MILITAR - MASCULINO
139090361
Venicius Silvestre Lopes
0207396-33.2022.8.06.0001
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