DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
• INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
AMPLA CONCORRÊNCIA
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
NOTA FINAL
411686
KAYMMON BRENO LIMA DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR
354º
411686
406896
ALISSON UCHÔA DE ANDRADE
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR
355º
406896
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
NOTA FINAL
447811
BRUNO TAVARES BARROS DA SILVA
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Classificável no CR
141º
135,33
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022-FSPDS
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no C.N.P.J. sob nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: RILLA
RENIEE LIMA BARROS., inscrita no CNPJ sob o nº 34.521.197/0001-26. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresas espe-
cializadas para a prestação de serviços gráficos, incluindo todo material necessário para executar a impressão e acabamento dos materiais gráficos, para
atender as necessidades da Assessoria de Assistência Biopsicossocial, conforme as especificações e quantidades apresentadas no Termo de Referência.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital da Cotação Eletrônica n° 20220001 do FSPDS e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC
n.º 01111345/2022 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n.º 011/2022-FSPDS (SACC n.º 1205012), será
até 31 de dezembro de 2022, contado a partir da sua assinatura, sendo o prazo de execução de cada objeto contratual por demanda é de 60 (sessenta) dias,
contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 9.456,00 (nove mil quatrocentos e cinquenta e
seis reais), pagos em parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios do Fundo
de Segurança Pública e Defesa Social – FSPDS. - Dotação Orçamentária: 10200016.06.181.521.18419.03.339039.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 05
de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra
Rilla Reniee Lima Barros - Representante da empresa.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2019 - SSPDS
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, A
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA
E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM NELE INDICADO.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, neste ato representada por seu Secretário da Segurança Pública e
Defesa Social, Sandro Luciano Caron de Moraes, inscrito no CPF sob o nº 770.956.690-15, domiciliado em Fortaleza/CE, Av. Bezerra de Menezes, nº 581,
São Gerardo, tendo como intervenientes a Polícia Militar do Ceará, na pessoa do Coronel Comandante Geral Francisco Márcio de Oliveira, bem como a
Polícia Civil do Estado do Ceará, na pessoa do Delegado Geral Sérgio Pereira dos Santos; e a SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ,
neste ato representado por seu Secretário, o senhor Marcos César Cals de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 296.229.131-72, domiciliado em Fortaleza/CE,
com interveniência da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará – Cagece, pessoa Jurídica de Direito Privado, organizada sob a forma de Sociedade
de Economia Mista por Ações, de capital aberto, sob o controle acionário do ESTADO DO CEARÁ, representado neste ato, pelo Diretor-Presidente, o senhor
Neurisângelo Cavalcante de Freitas, inscrito no CPF sob o nº 485.300.853-53, domiciliado na Avenida Lauro Vieira Chaves, n° 1030, Bairro Vila União,
CNPJ. 07.040.108/0001-57,conforme o que dispõe o art. 116,da Lei n° 8.666/1993, a Lei Complementar Estadual n° 119/2012,de 28/12/2012, e suas alterações,
os quais, firmam entre si o presente Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, que será regido pelas cláusulas e condições seguintes: DO FUNDAMENTO
LEGAL O presente Termo de Aditivo tem seu fundamento legal no Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, e no Acordo de Cooperação
Técnica nº 001/2019, em sua Cláusula Sexta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, bem
como pelas instruções contidas no Processo Administrativo VIPROC nº 00384879/2022 e seus apensos. DO OBJETO Constitui objeto deste termo de
aditivo, a prorrogação por mais 12 (doze) meses do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, passando a vigência de 08 de março de 2022 a 07 de março
de 2023. DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019 que não foram expressamente
modificadas por este termo. DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste instrumento no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para
sua eficácia, será providenciada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, podendo ser prorrogado mediante TERMO ADITIVO, na forma da Lei,
caso haja interesse ou necessidade institucional dos SIGNATÁRIOS; E, por estarem justos e acordados, lavrou-se o presente Termo de Aditivo ao Termo de
Cooperação Técnica nº 001/2019 , com a respectiva autorização nos termos contidos na Lei em vigor, em 03 (três) vias, o qual lido e achado conforme, vai
devidamente assinado pelas partes para que surtam os devidos e legais efeitos. Sandro Luciano Caron de Moraes - Secretário da Segurança Pública e Defesa
Social; Marcos César Cals de Oliveira – Secretario das Cidades do Estado do Ceará; Neurisângelo Cavalcante de Freitas - Companhia de Água e Esgoto do
Estado do Ceará; Francisco Márcio de Oliveira – Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará; Sérgio Pereira dos Santos – Delegado Geral da
Polícia Civil do Ceará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de março de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2022
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, representada pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social,
Sandro Luciano Caron de Moraes; DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, representado pelo Delegado Geral, Sérgio
Pereira dos Santos; COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, representado pelo Coronel Comandante Geral PM Francisco
Márcio de Oliveira; ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, representada pelo Diretor Geral Coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu
e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, representada pelo Prefeito Ivo Ferreira Gomes, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA
CIDADÃ DE SOBRAL, representada pela Srª Emanuela Vasconcelos Leite Costa. OBJETO: Estabelecimento de um programa cooperativo entre as
partes, focadas na otimização operacional dos órgãos responsáveis pela segurança do cidadão nas áreas compreendidas e no desempenho de suas atribuições
constitucionais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §1° do Art. 116 da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993, bem como pelas instruções contidas no Processo
Administrativo VIPROC nº 01138928/2022. VIGÊNCIA: O presente termo terá vigência de 02(dois) anos, a partir da data da publicação no Diário Oficial do
Estado - DOE FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja DATA DA ASSINATURA:
12 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS : Sandro Luciano Caron de Moraes - Secretário da Segurança Pública e Defesa Social; Sérgio Pereira dos Santos -
Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará; Coronel Comandante Geral PM Francisco Márcio de Oliveira - Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado do Ceará; Coronel PM Antônio Clairton Alves de Abreu - Diretor Geral da Academia Estadual da Segurança Pública; Ivo Ferreira Gomes - Prefeito
Municipal de Sobral e Emanuela Vasconcelos Leite Costa - Secretaria da Segurança Cidadã de Sobral SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, aos 09 de março de 2022.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº272/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com
amparo nos Arts. 19 e 20 da Lei nº15.990 de 22 de março de 2016. Considerando o que restou deliberado nos autos do Processo nº 06486378/2020 e Processo
anexo nº07049524/2020 bem como a sentença prolatada no bojo do Processo Judicial nº0106654-73.2017.8.06.0001 da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Fortaleza, RESOLVE PROMOVER, em caráter especial a partir de 24 de dezembro de 2016, com efeitos funcionais tão somente, a servidora aposentada
LÚCIA MIRANDA, Matrícula nº 092.810-1-0, do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia
Judiciária-APJ, CLASSE A, NÍVEL I, para CLASSE A, NÍVEL IV, cujos efeitos financeiros dar-se-ão a partir da implantação, tornando, ainda, sem efeito
a Portaria nº512/2020-GDGPC, publicada no DOE de 08 de setembro de 2020. GABINETE DO DELEGADO GERAL, em Fortaleza, 12 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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