DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 9258888/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182, 
inciso II, alínea a, da Lei nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo 
da Polícia Militar, ROBERTO CORREIA GRANGEIRO, matricula funcional nº 02739119, CPF nº 13987011300, na atual graduação de 1º SARGENTO, 
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
A PARTIR DE 11/11/2014 – DATA EM QUE ATINGIU 35 (TRINTA E CINCO) ANOS DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NO ESTADO
VALOR R$ 
Soldo – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
180,43 
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,06 
Gratificação Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.305,27 
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.082,61 
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.526, de 20/01/2014
1.026,91 
TOTAL
3.622,28 
A PARTIR DE 24/12/2018 – NA GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM, EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, 
CONFORME AÇÃO ORDINÁRIA Nº0246798-92.2020.8.06.0001, SEM PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. 
VALOR R$ 
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017 
215,51
Gratificação de Tempo de Serviço – 15% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
32,33 
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.347,52 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
4.056,02 
TOTAL
5.651,38
 
Tornando sem efeito, o Ato Governamental publicado no DOE nº 271, de 06 de dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho  
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº103/2022 – CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais e de acordo com o dispositivo do Decreto n.° 31.957, de 30 de maio de 2016, que regulamenta a Lei n.° 16.009, de 05 de maio de 
2016, RESOLVE: Conceder a Indenização por Reforço do Serviço Militar Operacional – IRSO aos BOMBEIROS Militares relacionados nesta Portaria, 
referente de 21 de FEVEREIRO à 20 de MARÇO de 2022.
CARGO
NOME
MATRÍCULA
HORAS TRABALHADAS
VALOR DA HORA
VALOR TOTAL
SUBTENENTE
ALARCON DA SILVA SAMPAIO
10965616
63
R$ 27,68
R$ 1.743,84
SUBTENENTE
FRANCISCO RUBENS DO NASCIMENTO
10650615
63
R$ 27,68
R$ 1.743,84
SUBTENENTE
FRANCISCO EDSON MELO VASCONCELOS
11369715
63
R$ 27,68
R$ 1.743,84
SOLDADO
DAVID COSTA ALVES
30037383
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
SOLDADO
JOSE RAFAEL PEREIRA DIOGENES
30038894
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
SOLDADO
EMERSON THADEU DA SILVA SOUZA
30016416
64
R$ 22,14
R$ 1.416,96
SOLDADO
VICTOR HENRIQUE COUTINHO AGUIAR
3003824X
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
SOLDADO
MATHEUS FROTA PRADO
30021118
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
SOLDADO
MAYKON RUBENS OLIVEIRA BRAGA
3002771X
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
SOLDADO
FRANCISCO ADALBERTO LIMA DOS SANTOS
30038940
63
R$ 22,14
R$ 1.394,82
TENENTE-CORONEL
MARCOS ANTONIO SILVA GOMES
11609414
8
R$ 38,74
R$ 309,92
1º TENENTE
JOSE RONALDO DA SILVA BEZERRA
10805910
40
R$ 33,21
R$ 1.328,40
1º TENENTE
FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE SOUSA
10095212
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
VICENTE DE PAULO SILVA JUNIOR
10440211
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
MARLOS AMAURY CASTELO BEZERRA FILHO
30040651
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
RICARDO TORRES BARBOSA
10904919
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
RENATA MICHELLI GOMES STUANI
30040406
84
R$ 33,21
R$ 2.789,64
1º TENENTE
MARCIO RAMOS DE CASTRO
30040538
40
R$ 33,21
R$ 1.328,40
1º TENENTE
JOCELIO BARBOSA QUINTELA
10429617
24
R$ 33,21
R$ 797,04
1º TENENTE
PAULO HENRIQUE LEANDRO
10442818
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
RONALDO PACIFICO XAVIER DA SILVA
30040511
48
R$ 33,21
R$ 1.594,08
1º TENENTE
FILIPE EDUARDO BASTOS BENTEMULLER
30034511
8
R$ 33,21
R$ 265,68
1º TENENTE
GERDEAN MELO ALVES
30032411
44
R$ 33,21
R$ 1.461,24
1º TENENTE
JAIRO SEVERINO DE SOUSA BRASIL
30040600
84
R$ 33,21
R$ 2.789,64
1º TENENTE
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
64
R$ 33,21
R$ 2.125,44
1º TENENTE
FILIPE COSTA FALCÃO
30040740
32
R$ 33,21
R$ 1.062,72
1º TENENTE
DIEGO RAFAEL BRAGA SANTOS
30040724
8
R$ 33,21
R$ 265,68
1º TENENTE
EDSON RICARDO SANTOS GOMES
11120512
16
R$ 33,21
R$ 531,36
1º TENENTE
HENRIQUE VIEIRA COELHO
3004049X
56
R$ 33,21
R$ 1.859,76
1º TENENTE
JAMMY ALYSSON SILVA VIEIRA
3003211X
84
R$ 33,21
R$ 2.789,64
SUBTENENTE
EDWARD SIDNEY ANDRADE DA SILVA
11380417
72
R$ 27,68
R$ 1.992,96
SUBTENENTE
NOLTEVIR MARTINS LOPES
10432111
56
R$ 27,68
R$ 1.550,08
SUBTENENTE
VAGNER ROBERTO ALVES TABOSA
10906210
64
R$ 27,68
R$ 1.771,52
SUBTENENTE
FLAVIO ARAUJO LIMA
10971918
8
R$ 27,68
R$ 221,44
SUBTENENTE
ANTONIO MARCOS PIRES ALBUQUERQUE
10878810
16
R$ 27,68
R$ 442,88
SUBTENENTE
SERVULO DOS SANTOS CARDOSO
02003619
8
R$ 27,68
R$ 221,44
SUBTENENTE
EVÂNIO FERREIRA DA SILVA BORBA
10967317
24
R$ 27,68
R$ 664,32
3º SARGENTO
ORIALY TAVARES DE QUEIROZ
20251816
16
R$ 27,68
R$ 442,88
3º SARGENTO
PAULO EDUARDO MACIEL MOREIRA
20240113
64
R$ 27,68
R$ 1.771,52
3º SARGENTO
WALBER SANTOS DE OLIVEIRA
20245816
24
R$ 27,68
R$ 664,32
SOLDADO
EMANOEL BARBOSA DE SOUZA
30015118
24
R$ 22,14
R$ 531,36
SOLDADO
ROMEU FREIRE LINARD BARBOSA
30037731
40
R$ 22,14
R$ 885,60
SOLDADO
WINDSON REGIS TEIXEIRA DA SILVA
30038312
22
R$ 22,14
R$ 487,08
CAPITÃO
FRANCISCO ALCI CORREIA DA SILVA
10094917
12
R$ 33,21
R$ 398,52
1º TENENTE
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
30040279
24
R$ 33,21
R$ 797,04
SUBTENENTE
ANTONIO JAIR ALBERTO DE ALCANTARA
10671817
48
R$ 27,68
R$ 1.328,64
SUBTENENTE
EDILSON JESUS RIBEIRO
10096014
6
R$ 27,68
R$ 166,08
SUBTENENTE
PAULO BENTO DE MESQUITA
10442710
36
R$ 27,68
R$ 996,48
SUBTENENTE
LUIS PEREIRA DE PAIVA
10088410
24
R$ 27,68
R$ 664,32