DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 020/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: AUGUSTO NETO ALVES 
ROMÃO – RG: 312705496 e CPF: 310.940.848-16. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de 
direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 20 do município - PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE.. VALOR GLOBAL: 
R$ 57.024,00 Cinquenta e sete mil e vinte e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.06
.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM, 
FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR 
DE CONTRATO e AUGUSTO NETO ALVES ROMÃO – RG: 312705496 e CPF: 310.940.848-16.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: FRANCISCO TORQUATO 
– RG: 2007014066350 e CPF: 422.586.693-91. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direito 
privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região sob coordenação 
da CEDEC, para Rota 21 do município - PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação No. 001/2022/
FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação do D.O.E. 
(Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE.. VALOR GLOBAL: R$ 
57.024,00 Cinquenta e sete mil e vinte e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.06.1
82.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM, 
FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR 
DE CONTRATO e FRANCISCO TORQUATO – RG: 2007014066350 e CPF: 422.586.693-91.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 022/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: GILDEVAN HOLANDA 
FREIRE – RG: 20083640252 e CPF: 069.768.133-57. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de 
direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região sob 
coordenação da CEDEC, para Rota 22 do município - PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE.. VALOR GLOBAL: 
R$ 57.024,00 Cinquenta e sete mil e vinte e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.06
.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM, 
FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR 
DE CONTRATO e GILDEVAN HOLANDA FREIRE – RG: 20083640252 e CPF: 069.768.133-57.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022/FDCC
CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ N° 13.291.899/0001-90 CONTRATADA: ANTÔNIO RAIMUNDO 
ALVES DE SOUSA – RG: 3180741-96 e CPF: 901.052.303-91. OBJETO: Contratação de profissionais autônomos (pessoa física) e empresas pessoa 
jurídica de direito privado, para prestação de serviço de distribuição de água potável para os municípios em situação de emergência, “operação pipa”, na região 
sob coordenação da CEDEC, para Rota 23 do município - PEDRA BRANCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade de Licitação 
No. 001/2022/FDCC, o Edital de Credenciamento Nº 001/2021/FDCC, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº 8.666/1993, com suas alterações, e 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento do seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação 
do D.O.E. (Diário Oficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério do CONTRATANTE.. VALOR GLOBAL: 
R$ 57.024,00 Cinquenta e sete mil e vinte e quatro reais pagos em NE pelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200050.06
.182.524.11228.15.33903600.2.79.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2022 SIGNATÁRIOS: RONALDO ROQUE DE ARAÚJO – CEL CGBM, 
FRANCISCO ALBERT EINSTEIN LIMA ARRUDA -TC QOBM – GESTOR DO FDCC, JOSÉ BELRANDI DE FREITAS – TEN QOABM – GESTOR 
DE CONTRATO e ANTÔNIO RAIMUNDO ALVES DE SOUSA – RG: 3180741-96 e CPF: 901.052.303-91.
Mário dos Martins Coelho Bessa
ASSESSOR JURÍDICO - OAB/CE 15254
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº153/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus a percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03010708/2022 foi iniciado em 28/03/2022, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), ao servidor JOÃO ESMERINO DE 
MESQUITA, matrícula: 300.320-9-8, ocupante do cargo de COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CTI/ PEFOCE, que viajou em 
objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, nos dias 24 à 25 de março de 2022, com a finalidade de verificação da estrutura de TI do Núcleo e Inauguração, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus a percepção de diárias; CONSIDERANDO que foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento 
neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 03022927/2022 foi iniciado em 28/03/2022, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor LEONARDO BORGES