DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº331/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
DIONE MARIA ALMEIDA MARQUES
COORDENADORA
301.727-8-7
A
38
FRANCISCA TALITA DOS SANTOS
ORIENTADORA DA CÉLULA
301.671-1-2
A
38
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
A
38
PATRICIA BARBOSA DA SILVA
ORIENTADORA DA CÉLULA
301.729-5-7
A
38
*** *** ***
PORTARIA Nº332/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ|AESP, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, VALES-
-TRANSPORTES à servidora LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA, matrícula 301.676-1-9, durante o 
mês de ABRIL. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de abril de 2022.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 03465/2017. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 29.05.2017, FÁBIA CARVALHO DE SENA, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000566, ocupante do cargo/função de 
TÉCNICO LEGISLATIVO, NMD 12, nos termos do art. 3°, incisos I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 2.514,66
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (10% do Vcto) LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 251,47
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (prop. 3/60) . LEI N° 9.826/ 74, ART. 132
R$ 12,57
4. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. 
LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 823,85
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 3.602,55
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30.06.2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 05.07.2017, que concedeu aposentadoria a FÁBIA 
CARVALHO DE SENA, matrícula nº 000566. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de setembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TCE DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº2404/2022.
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 00514/2018.  RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 06.02.2018, MARIA SUZANA BARROS CAVALCANTE, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001212, ocupante do 
cargo/função de Técnico Legislativo NMD 22, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal nº 47 de 5 de julho de 
2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO NMD 22. LEI Nº 16.524, DE 15.03.2018
R$ 4.218,99
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (15% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 632,85
3. GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 132
R$ 421,90
4. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). LEI Nº 13.744/2006, ART. 1º, INC. I 
R$ 843,80
5. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. LEI N° 15.716/2014, ART. 21, INC. II
R$ 949,66
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 7.067,20
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 29.05.2018
Dep. José Albuquerque
 PRESIDENTE
Dep. Tin Gomes
 1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Manoel Duca
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Audic Mota
 1º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
 2º SECRETÁRIO
Dep. Julinho
 3º SECRETÁRIO
Dep. Augusta Brito
 4ª SECRETÁRIA
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº9696/2021
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, da 
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01482/2018.  RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 23.03.2018, FRANCISCO DA SILVEIRA CARVALHO, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000620, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo – Consultoria Técnica Legislativa, NSP 15, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e § único, da Emenda Constitucional Federal 
nº 47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados: