DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02224690/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL 
CORONEL OSVALDO STUDART - CREDE 01 - Município de Aquiraz/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0404-29, neste ato representada por seu(sua) 
Diretor Geral, Sr.(a) ALEXANDRE HERCULANO DE OLIVEIRA CONTRATADA: C. EDUARDO ARAUJO MESQUITA QUIMICA E SERVIÇOS, 
inscrita no CNPJ sob nº 20.676.817/0001- 91, Município de Crato, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Cícero Eduardo Araújo Mesquita. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE 
INTEGRADO DE PRAGAS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS E AINDA, LIMPEZA DE CAIXA DÁGUA, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 2022/0004, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica 
nº 2022/05478 e Termo de Participação nº 2022/0004 FORO: AQUIRAZ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 
(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 593,00 (Quinhentos 
e noventa e três reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.362.434.20118.03.
33903900.10000.0.30.00 – 10294. DATA DA ASSINATURA: 21 de Março de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ALEXANDRE HERCULANO 
DE OLIVEIRA CONTRATADA - CÍCERO EDUARDO ARAÚJO MESQUITA e TESTEMUNHAS: 1 - DARLEN HENRIQUE GALDINO BESSA 1 - 
LILIA DE SOUSA DA SILVA, Fortaleza 28 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 21/2022
PROCESSO Nº: 02234564 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar da Rede Pública Estadual 
de Ensino do Município de Paramoti, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso 
de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico. JUSTIFI-
CATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 
nº 21.826.025/0001-19, sediada na Rua Desembargador Praxedes, nº 763, Loja 102, Bom Futuro, CEP 60.416-172, Fortaleza -Ce, objetivando a contratação 
de empresa especializada para execução de Serviço de Transporte Escolar para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município 
de Paramoti, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da Rede Pública Estadual do Município, pelo período de 180 
(cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em caráter emergencial enquanto não se conclui o procedimento 
licitatório na modalidade pregão eletrônico para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls.11. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu 
conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 240 tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica 
para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas. 
Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 239 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre os 
fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às condições 
e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa. VALOR GLOBAL: R$ 470.058,00 ( quatrocentos e setenta mil e cinquenta e oito 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 433; PA 20117 22100022.12.362.433.20117.10.339039.20700.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo de Vigência: 180 (cento e oitenta) 
dias, com cláusula resolutiva. CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (CNPJ 21.826.025/0001-19) DISPENSA: Olena Marta 
Bezerra Costa - Coordenadora Financeira RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação 
Érika Samira de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 6 - SOBRAL
 PROCESSO Nº03316076/2022 - ADITIVO
 LOTE 4/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23025263 - EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE. CONTRATADOS: 
o(s) PROFESSOR(ES): MEYRE ELIANE GOMES CHAVES - CPF: 43069894372 - MATRÍCULA: 22200178895012 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000111909418 - NOME SUBSTITUÍDO: ANTONIO JAIDO 
DE AZEVEDO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T I - CH SEMANAL: 
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 15/03/2022 a 13/05/2022 - VALOR MENSAL: R$ 3845,63; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.567,20 ( SETE 
MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da 
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23025263 - EEFM PROFESSOR LUIS FELIPE e os Professores 
constantes neste extrato
 LOTE 5/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23030046 - EEEP FRANCISCA CASTRO DE MESQUITA. 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): MARIA CRISTINA SOARES PINTO - CPF: 03135363333 - MATRÍCULA: 22200178893516 - CARGO: 
PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130185617 - NOME SUBSTITUÍDO: 
JOELMA FURTADO PASSOS BARRETO - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: 
I - CH SEMANAL: 40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 14/03/2022 a 26/04/2022 - VALOR MENSAL: R$ 3845,63; 
- OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as 
Unidades Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas 
na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 5.565,83 
( CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do 
orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23030046 - EEEP FRANCISCA CASTRO 
DE MESQUITA e os Professores constantes neste extrato
LOTE 6/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23236442 - EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): TAYNNA LEITE SILVEIRA - CPF: 03088128329 - MATRÍCULA: 22200180992181 - CARGO: PROF CTPD LIC 
PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130496515 - NOME SUBSTITUÍDO: REGIA MARIA 
SILVA DOS SANTOS - JUSTIFICATIVA: Licença para Tratamento de Saúde - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: I M - CH SEMANAL: 
40 - CH MENSAL: 200 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 09/03/2022 a 29/03/2022 - VALOR MENSAL: R$ 2691,94; - OBJETO: O 
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades 
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 2.605,10 ( DOIS MIL 
E SEISCENTOS E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - 
SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23236442 - EEEP DOM WALFRIDO TEIXEIRA VIEIRA e os Professores constantes neste 
extrato SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 04 de abril de 2022.
 Ana Talita Ferreira Alves
 COORDENADORA/ASJUR
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