DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CC 0010/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27
de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR VANESSA GABRIELA DA SILVA , ocupante do cargo
de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria Pedagógica, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 24 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA CC 0011/2022-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.952 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR VANESSA DE ARAUJO DO NASCIMENTO,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante
da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 24 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2022/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ACESSO SEGURANÇA PRIVADA LTDA-CNPJ/MF: 14.292.203/0001-03,Rua Barão do Crato,1951/
Ellery/Fortaleza/CE. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da área de Serviço de VIGILÂNCIA ARMADA no ISSEC/CE, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº.20210003/ISSEC, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº.8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº.8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 213.399,11 (duzentos e
treze mil, trezentos e noventa e nove reais e onze centavos) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.211.20634.03.33903700.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 01 de Abril de 2022 SIGNATÁ-
RIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ACESSO
SEGURANÇA PRIVADA LTDA,; neste Ato representada por Maria Auxiliadora da Cunha Rodrigues/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº 001/2022/ISSEC/PRISMA
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98,Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: PRISMA VIGILÂNCIA LTDA-CNPJ/MF: 11.206.453/0001-95,Rua Comandante José Cals de
Oliveira,61/Guararapes/Fortaleza/CE OBJETO: O Presente TERMO DE DISTRATO Nº.001/2022/ISSEC/PRISMA, tem como objeto a rescisão amigável
do CONTRATO Nº.004/2016/ISSEC, celebrado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC e a empresa
PRISMA VIGILÂNCIA LTDA, assinado em data de 21 de Junho de 2016, em cumprimento ao princípio da legalidade e em razão do interesse público, de
conformidade com as justificativas contidas no Processo que autorizou a lavratura deste termo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este TERMO DE DISTRATO
Nº001/2022/ISSEC/PRISMA tem respaldo no art.78, inciso XII e art.79, inciso II da Lei nº.8.666/93, com alterações posteriores, combinado com a Cláusula
Primeira, item 1.1 do Termo Aditivo nº.009/2021/ISSEC ao Contrato nº.004/2016/ISSEC, e está vinculado ao Processo Administrativo nº.02748681/2022
que autorizou a lavratura e passa a integrar este Termo independente de transcrição DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 31 de Março de 2022 FORO:
Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/
Contratante e PRISMA VIGILÂNCIA LTDA,; neste Ato representada por Sônia Maria Gondim Studart Montenegro/Contratada Fortaleza, 31 de Março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 04227632/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005,
à servidora MARIA DO CARMO PEREIRA, CPF 574.596.653-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21,
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 08598614, lotada no(a)
Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 14/05/2019, tendo como base de
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento – Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) – Art. 61 da Lei nº 12.386/1994
c/c art. 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 22.077/A/1992
R$ 204,69
TOTAL
R$ 1.381,65
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA, 23 de março de 2022
João Marcos Maia
PRESIDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE, CEP: 60.130-240; IV - CONTRATADA:
PADTEC S/A; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Ricardo Benetton Martins, s/n, Polo II de Alta Tecnologia – Campinas/SP, CEP: 13.086-510; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Termos das cláusulas e condições do contrato nº 05/2017; Termos que constam o Processo nº 01472097/2022; Preceitos do art.57, §
4º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alterar a cláusula oitava do contrato nº 05/2017, que passa
a ter a seguinte redação: CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - 8.1. O prazo de vigência do contrato será prorrogado
por até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 03/04/2022 até 30/09/2022, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. ; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.424.940,72 (um milhão, quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e quarenta reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a
partir de 03/04/2022 até 30/09/2022, podendo ser prorrogado por igual período até o limite legal. O prazo de vigência do presente instrumento ficará limi-
tado à assinatura do contrato decorrente do processo de contratação a realizar-se por meio do Processo Administrativo nº 00844411/2022, ou por até 180
(cento e oitenta) dias, o que ocorrer primeiro.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram
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