DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº077 | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
123.10946.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a
vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de março
de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Maria Onete da Costa - Conselho Comunitário dos
Moradores do Parque Santa Cecília. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 05 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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23º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº25/2017 IG Nº1159646
PROCESSO Nº02907771/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho
e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Tomás Rodrigues, 760
- Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Monalice
Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), do Edital de Chamamento Público nº 07/2017, e subsidiariamente, no que couber, da
Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014,
através do Processo nº 02907771/2022. OBJETO: O presente Aditivo visa a autorização para utilização de rendimentos e alteração do plano de trabalho
do Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidade de Abrigo dos Idosos, executado conforme o Plano de
Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE
RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total
de R$ 10.209,75 (dez mil duzentos e nove reais e setenta e cinco centavos). ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original,
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29
de Março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto
de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2022 IG N°1133318
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária, Sra.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRATADA: CLÁUDIA MARIA SALES MENDES, portadora do RG nº 96026005578
SSP-CE e CPF nº190.154.023-53, com endereço nesta Capital, à Avenida Engenheiro José Guimarães Duque, n. 154, Apt 103, Bloco H, Quadra 1, Parque
Iracema, CEP: 60.822-220. OBJETO: SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL em Ciências Sociais, Serviço Social, Pedagogia, Administração ou
áreas afins PARA APOIAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III . FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da MI Nº 20210005/CEL04/SPS, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo n.º 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O Consultor prestará os Serviços
durante o período de 12 (doze meses), contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, com carga horária de 08 (oito) horas diárias. VALOR
GLOBAL: R$ 112.800,00 cento e doze mil e oitocentos reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1
. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - Secretária da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e CLÁUDIA MARIA SALES MENDES - Consultora.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº03/2022
PROCESSO N°02948079/2022
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, resolve
ANULAR o Edital de Chamamento Público Nº03/2022, publicado no sítio eletrônico deste órgão em 24 de janeiro de 2022, o qual tem por objeto a
seleção de organizações da sociedade civil a fim de estabelecer mútua cooperação com a SPS para execução de projetos voltados à promoção, proteção e
defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que estejam em consonância com a política da infância e juventude, com fundamento na Súmula nº 473 do
Supremo Tribunal Federal e no item 11.5 do citado Edital. Fortaleza, 04 de abril de 2022. Sandro Camilo Carvalho Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°03/2022 IG N°1160180
PROCESSO N°01685767/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO DE JOVENS DO VICENTE
PINZON, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.209.372/0001-49, com sede na Rua General Titan, nº 1067, Bairro Serviluz, Fortaleza-CE, doravante denominada
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Antônio José Alves Santana, resolvem firmar o presente Termo de
Colaboração, de acordo com o Processo nº 01685767/2022. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da
Lei Complementar Federal nº 101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c)
na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 17.573/2021(Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); f) no Edital de Chamamento Público nº 12/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colabo-
ração a execução do Projeto + Papo + Atitude, executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:A Administração Pública, por força deste Termo de
Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 1.053.241,61 (um milhão, cinquenta e três mil, duzentos e
quarenta e um reais e sessenta e um centavos), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta
da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47100010.14.301.132.10916.03.335041.11000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da
organização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente
Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua validade em 30 de abril de 2023, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Antônio José Alves Santana - Associação União de Jovens do Vicente Pinzon. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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