DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
LEGAL: inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CARESTREAM DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS 
DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 05/04/2022 - Francisco Daniel de Sousa RATIFICAÇÃO: 05/04/2022 - 
Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022
PROCESSO Nº: 03251403/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: prestação de serviços hospitalares através de leitos pediátricos com suporte ventilatório para 
pacientes crônicos com o objetivo de garantir leitos de retaguarda para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), regulados pela Central de Regulação 
Estadual do Ceará, procedente de hospital público da rede própria da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Edital nº. 010/2020 (DOE 11/12/2020), pelo período de 12 (doze) meses, pela inviabilidade de competição, tendo em vista o resultado, parcial 
(DOE 18.03.2021), do Chamamento Público, pelo qual restou a entidade habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: 
O objetivo de contratualizar prestadores privados visa justamente atender a demanda reprimida de leitos pediátricos, e assim, ampliar a capacidade de oferta 
de serviços de saúde, uma vez que a atual capacidade instalada da rede pública encontra-se esgotada, conforme Ofício nº 426/2020, de 10 de agosto de 2020, 
enviado pela direção do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS referindo 100% de ocupação das suas unidades de UTI. Neste caso, garante a retaguarda 
de leitos de enfermarias pediátricas com suporte ventilatório para pacientes crônicos para os hospitais públicos da rede própria da Secretaria Estadual de 
Saúde - SESA, proporcionando a expansão do acesso da população cearense aos serviços especializados para atendimento de suas necessidades de saúde. O 
Leito de Retaguarda está inserido no Componente da Rede de Urgência e Emergência – RUE (Portaria de Consolidação Nº 3, datada de 28/10/2017, Anexo 
III, Capítulo III, Art. 18), com a competência de internação e tratamento qualificado em diversas áreas da assistência, garantindo a organização do fluxo de 
pacientes e melhor ocupação dos leitos. Considerando ainda o quantitativo de pacientes nos corredores do HIAS que foram regulados para leitos de retaguardas 
no período de um ano, totalizando 2.191 registros, o que nos demonstra uma média de 168 internações/mês, faz-se necessário a contratação de leitos de 
retaguarda para a garantia de assistência adequada aos pacientes pediátricos crônicos internados nesta instituição. VALOR GLOBAL: R$ 1.980.000,00 ( um 
milhão e novecentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.20239.03.339039.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE 
FORTALEZA - SOPAI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 06/04/2022 - Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes RATIFICAÇÃO: 06/04/2022 - 
Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210129
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sr. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador 
da RG de nº 90005042645 e inscrito no CPF sob o nº 472.220.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20210129 - SESA, Processo VIPROC Nº 
11275101/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESES E PRÓTESES”, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210129 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, 
considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, 
conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
AGF MEDICAL LTDA -EPP
36
R$ 7.600,0000
R$ 273.600,00
2
36
R$ 18.200,0000
R$ 655.200,00
3
36
R$ 6.800,0000
R$ 244.800,00
4
36
R$ 24.800,0000
R$ 892.800,00
5
36
R$ 20.000,0000
R$ 720.000,00
6
120
R$ 2.100,0000
R$ 252.000,00
7
36
R$ 11.900,0000
R$ 428.400,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 3.466.800,00
Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212108
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212108 - SESA, Processo VIPROC Nº 
05285753/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20212108 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
FATO IMPORTADORA E EXPORTADORA DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA
12
R$ 291,0000
R$ 3.492,00
2
12
R$ 291,0000
R$ 3.492,00
3
24
R$ 291,0000
R$ 6.984,00
4
24
R$ 291,0000
R$ 6.984,00
5
25
R$ 291,0000
R$ 7.275,00
6
50
R$ 291,0000
R$ 14.550,00
7
60
R$ 291,0000
R$ 17.460,00
8
60
R$ 291,0000
R$ 17.460,00
9
60
R$ 291,0000
R$ 17.460,00
10
20
R$ 291,0000
R$ 5.820,00
11
10
R$ 341,0000
R$ 3.410,00
12
10
R$ 299,0000
R$ 2.990,00
13
10
R$ 341,0000
R$ 3.410,00
14
8
R$ 320,0000
R$ 2.560,00
15
8
R$ 320,0000
R$ 2.560,00
16
8
R$ 349,0000
R$ 2.792,00
21
MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
18
R$ 9.980,0000
R$ 179.640,00
22
ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA
30
R$ 900,0000
R$ 27.000,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 325.339,00
Fortaleza/CE, 06 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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