DOE 08/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº077  | FORTALEZA, 08 DE ABRIL DE 2022
 PORTARIA NORMATIVA Nº0443/2022-GS.
ALTERA A PORTARIA NORMATIVA Nº1232/2021-GS, QUE DISCIPLINA AS REGRAS GERAIS DE 
DISPONIBILIZAÇÃO, MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS PORTAL 
DE COMANDO AVANÇADO (PCA), CONSULTA INTEGRADA, CEREBRUM, AGILIS, ROTAS E SPIA.
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no inciso III do art. 93 
da Constituição do Estado do Ceará e no inciso XIV do art. 50 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1o. A presente norma disciplina 
as regras gerais de disponibilização, modificação, suspensão e exclusão de acesso aos sistemas Portal de Comando Avançado (PCA), Consulta Integrada, 
CEREBRUM, AGILIS e ROTAS, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, bem como ao sistema SPIA e a outros sistemas 
que, por ato do Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, venham a ter sua rotina de acesso regulamentada pelo presente instrumento normativo.
(…)
Art. 34. Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 35. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parte da Portaria considerada secreta, por força da 11.º Reunião do Comitê Gestor de Acesso a Informação, realizada em 15 de dezembro de 2015, 
da Portaria CGAI n.º 01/2016, com amparo na Lei Estadual n.º 15.175/2012.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 7 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0609/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 
2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor 
mensal de R$ 383,19 (trezentos e oitenta e três reais e dezenove centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias 
estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 
de março de 2022.
Adriano de Assis Sales
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0609/2022-GS, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Nº
NOME
1
CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA
2
ISAC PINTO GOMES
 
FRANCISCO JARLISSON RODRIGUES FROTA
  
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PORTARIA Nº0626/2022-GS -  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº2211/2020-GS, datada de 28 dezembro de 2020 e publicada no DOE de 05 de janeiro de 2020, que 
designou a militar CRISLENE KELLY GUEDES LOPES, Subtenente PM, matricula nº 108.627-1-X, para ter execício na Assessoria de Assistência 
Biopsicossocial/SSPDS, a partir de 25/02/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2022. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0627/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 25 de março de 2022, da Portaria nº432/2018-GS, datada de 10 de abril de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de 
junho de 2018, que atribuiu a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI ao militar RICARDO SANTOS LEITE, ocupante do posto 
de 2º Tenente PM, matrícula n° 108.004-1-2, o qual era lotado na Coordenadoria de Inteligência - COIN.  SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0628/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar CARLOS KLEBER ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do posto de 2º Tenente PM, matricula n° 098.989-1-3, lotada na Coordena-
doria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 1438/2016-GS, datada de 22 de dezembro de 2016 e publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de janeiro de 
2017, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI, a partir de 25 de março de 2022.  SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0646/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação do militar SILVIO MARCO SANTOS ASSUNÇÃO, Major PM, matricula nº 125.195-1-6, na Coor-
denadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, constante na Portaria nº 636/2018-GS, datada de 28 de maio de 2018 e publicada no DOE de 
11 de junho de 2018, a partir de 01 de abril de 2022.   SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2022. 
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0647/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de abril de 2022, da Portaria nº0396/2014-GS, datada de 18 de março de 2014 e publicada no Diário Oficial do 
Estado de 14 de abril de 2014, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao militar 
SILVIO MARCOS SANTOS ASSUNÇÃO, Capitão PM, matrícula n° 125.195-1-6, lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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