DOU 08/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 68-B
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
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Ministério da Educação............................................................................................................. 1
Ministério da Infraestrutura ..................................................................................................... 3
.................................... Esta edição é composta de 3 páginas ...................................
Sumário
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 120, DE 7 DE ABRIL DE 2022
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a
Decreto no âmbito do Inep.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
inciso VI do art. 16, do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo
em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo
Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e
Decreto nº 10.776, de 24 de agosto de 2021, e o que consta na Portaria Inep nº 504, de
21
de 
agosto
de 
2020
e 
nos
processos 
SEI
nº 
23036.002590/2020-55
e
23036.002589/2020-21, resolve:
Art. 1º Revogar os atos normativos indicados no Anexo, relativos à revisão de
atos normativos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica e da Diretoria de Avaliação
da Educação Superior, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28
de novembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANILO DUPAS RIBEIRO
ANEXO
. Diretoria
de 
Avaliação
da
Educação Básica
. 1
Portaria nº 77, de 16 de
agosto de 2002
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seu Anexo, a
realização do Encceja 2002.
. 2
Portaria nº 111, de 4 de
dezembro de 2002
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seus Anexos I e
II, a realização do Encceja 2003.
. 3
Portaria nº 110, de 4 de
dezembro de 2002
Fica estabelecida, na forma desta Portaria e de seu Anexo I, a
sistemática para a realização do Enem no exercício de 2003, como
procedimento de avaliação do desempenho do participante ao
término da escolaridade básica, para aferir o desenvolvimento de
competências fundamentais ao exercício da cidadania.
. 4
Portaria nº 61, de 22 de
agosto de 2003
Altera o art. 15 da Portaria n.º 110, de 4 de dezembro de 2002.
. 5
Portaria nº 53, de 19 de
maio de 2004
O período de inscrição do Enem, estipulado no art. 6º da Portaria
Inep n.º 24, de 23 de março de 2004, fica prorrogado para o
período de 20 a 26 de maio de 2004 em todas as escolas de ensino
médio.
. 6
Portaria nº 6, de 2 de
fevereiro de 2005
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a
realização do Enem no exercício de 2005, como procedimento de
avaliação do desempenho do participante ao término da educação
básica,
para
aferir 
o
desenvolvimento
de
competências
fundamentais ao exercício da cidadania.
. 7
Portaria nº 152, de 10 de
agosto de 2005
Altera o caput do art. 15 da Portaria Inep n.º 6, de 2 de fevereiro
de 2005.
. 8
Portaria nº 44, de 10 de
março de 2005
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seus Anexos, a
realização do Encceja 2005.
. 9
Portaria nº 195, de 26 de
setembro de 2005
Altera o artigo primeiro da Portaria n.º 145, de 3 de agosto de
2005: Art. 1º - A realização do Exame Nacional de Certificação de
Jovens e Adultos (Encceja), estipulado no art. 10º da Portaria Inep
n.º 44, de 10 de março de 2005, fica transferido para o período de
19 e 20
de novembro de 2005,
mantendo-se os horários
estipulados, bem como as demais disposições.
. 10
Portaria nº 26, de 23 de
março de 2006
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a
realização do Enem no exercício de 2006, como procedimento de
avaliação do desempenho do participante ao término da educação
básica,
para
aferir 
o
desenvolvimento
de
competências
fundamentais ao exercício da cidadania.
. 11
Portaria nº 93, de 7 de
julho de 2006
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seu Anexo, a
realização do Encceja 2006.
. 12
Portaria nº 102, de 13 de
julho de 2006
O período de realização do Encceja, estipulado no art. 8º da
Portaria Inep n.º 93, de 7 de julho de 2006, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de julho de 2006, fica transferido para o
período de 18 a 19 de novembro de 2006, mantendo-se os
horários estipulados, bem como as demais disposições.
. 13
Portaria nº 131, de 4 de
agosto de 2006
Fica estabelecido o período de adesão pelas Secretarias de
Educação (estaduais, do Distrito Federal ou municipais) ao Encceja,
estipulado no artigo 1° desta Portaria.
. 14
Portaria nº 164, de 17 de
outubro de 2006
Estabelece as condições para aprovação em cada prova e as
referências para a certificação dos participantes aprovados nas
modalidades do Encceja 2006, em estudo pelo Inep, disponível em
cada Secretaria de Educação (estaduais, municipais e do Distrito
Federal) e instituições que aderiram ao exame, a partir de 20 de
outubro de 2006.
. 15
Portaria nº 44, de 20 de
abril de 2007
Fica regulamentada, na forma desta Portaria e de seu Anexo, a
realização do Encceja 2007.
. 16
Portaria nº 8, de 6 de
fevereiro de 2007
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a
realização do Enem no exercício de 2007, como procedimento de
avaliação do desempenho do participante ao término da educação
básica,
para
aferir 
o
desenvolvimento
de
competências
fundamentais ao exercício da cidadania.
. 17
Portaria nº 55, de 3 de
abril de 2008
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a
realização do Enem no exercício de 2008, como procedimento de
avaliação do desempenho do participante ao término da educação
básica,
para
aferir 
o
desenvolvimento
de
competências
fundamentais ao exercício da cidadania.
. 18
Portaria nº 99, de 3 de
julho de 2008
Reabrir
as
inscrições
para 
participação
no
Enem
2008,
exclusivamente via internet, no período compreendido entre as 8
horas do dia 7 de julho de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 11
de julho de 2008, observado o horário oficial de Brasília (DF).
. 19
Portaria nº 100, de 4 de
julho de 2008
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a
realização do Encceja 2008, no Brasil.
. 20
Portaria nº 136, de 8 de
agosto de 2008
Fica regulamentada, na forma desta Portaria, a realização do
Encceja 2008 para brasileiros residentes no exterior.
. 21
Portaria nº 192, de 22 de
outubro de 2008
Altera o caput do art. 5º, da Portaria Inep n.º 100, de 4 de julho de
2008.
. 22
Portaria nº 174, 31 julho
de 2009
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistematica para a
realização do Encceja 2009.
. 23
Portaria nº 252, de 30 de
outubro de 2009
Prorroga as inscrições do Encceja 2009. Altera o caput do artigo 5°,
10°, 23 e 24 da Portaria Inep n.º 174, de 31 de julho de 2009,
publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2009.
. 24
Portaria nº 218, de 23 de
setembro de 2009
O
Certificado
de
Proficiência em
Língua
Portuguesa
para
Estrangeiros (Celpe-Bras), outorgado pelo Ministério da Educação
(MEC), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE),
será expedido mediante o resultado do exame efetuado nas
instituições devidamente credenciadas - postos aplicadores - pelo
M EC .
. 25
Portaria nº 109, de 27 de
maio de 2009
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para a
realização do Enem no exercício de 2009, como procedimento de
avaliação do desempenho escolar e acadêmico dos participantes,
para aferir o desenvolvimento das competências e habilidades
fundamentais ao exercício da cidadania.
. 26
Portaria nº 244, de 22 de
outubro de 2009
Altera a Portaria nº 109, de 27 de maio de 2009, republicada no
Diário Oficial da União n.º 107, de 8 de julho de 2009, seção 1, pp.
14 a 20.
. 27
Portaria nº 317, de 2 de
dezembro de 2009
O Inep aplicará o Enem 2009 nas unidades prisionais que atendam
aos requisitos estabelecidos nesta Portaria.
. 28
Portaria nº 2, de 8 de
janeiro de 2010
O Inep aplicará o Enem 2009 nas unidades prisionais constantes no
rol formalizado pela Diretoria de Tratamento Penal dos estados de
Rio Grande do Sul e de São Paulo, devidamente protocolizados até
8 de janeiro de 2010, que atendam aos requisitos.
. 29
Portaria nº 202, de 8 de
julho de 2010
Prorroga para as 23 horas e 59 minutos do dia 16 de julho de 2010
o término das inscrições do Enem 2010, constante no item 1.2 do
Edital n.º 1, de 18 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2010, seção 3, p. 59.
. 30
Portaria nº 29, de 27 de
janeiro de 2010
O
Certificado
de
Proficiência em
Língua
Portuguesa
para
Estrangeiros (Celpe-Bras), outorgado pelo Ministério da Educação
(MEC), com o apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE),
será expedido mediante o resultado do exame efetuado nas
instituições devidamente credenciadas (postos aplicadores) pelo
M EC .
. 31
Portaria nº 63, de 10 de
março de 2010
Altera a Portaria Inep n.º 29, de 27 de janeiro de 2010, que institui
o Celpe-Bras.
. 32
Portaria nº 42, de 14 de
fevereiro de 2012
Revoga a Portaria n.º 110, de 18 de maio de 2011, publicada no
Diário Oficial da União n.º 96, de 20 de maio de 2011, seção 1, p.
16.
. 33
Portaria nº 342, de 28 de
setembro de 2012
Fica estabelecida, na forma desta Portaria, a sistemática para
cálculo e divulgação da proficiência média dos estudantes que
realizaram o Enem 2011, por unidade escolar.
. 34
Portaria nº 533, de 30 de
outubro de 2014
Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos
resultados do Enem 2013 por escola.
. 35
Portaria nº 572, de 26 de
novembro de 2014
Alterar o prazo estabelecido para divulgação preliminar dos
resultados do Enem 2013 por escola, previsto no art. 4º, da
Portaria n.º 533, de 30 de outubro de 2014, para 1º de dezembro
de 2014.
. 36
Portaria nº 267, de 19 de
junho de 2015
Estabelece os procedimentos e critérios para a divulgação dos
resultados do Enem 2014 por escola.
. 37
Portaria nº 501, de 27 de
setembro de 2016
Estabelece critérios e procedimentos de cálculo e de divulgação
dos resultados do Enem 2015 por escola.
. Diretoria
de 
Avaliação
da
Educação Superior
. 1
Portaria nº 1.890, de 3 de
julho de 2002
Estabelece os cursos avaliados pelo Enade 2003.
. 3
Portaria nº 107, de 22 de
julho de 2004
O Enade será aplicado a uma amostra de estudantes de cada curso,
nas áreas selecionadas a cada ano, garantida uma nova aplicação
em tais áreas em um prazo máximo de três anos.
. 4
Portaria nº 108, de 22
julho de 2004
O Enade será aplicado no ano de 2004, para as áreas de
conhecimento definidas na Portaria n.º 1606, de 1º de junho de
2004, do Ministério da Educação, relacionadas a seguir: Agronomia,
Educação 
Física, 
Enfermagem,
Farmácia, 
Fisioterapia,
Fonoaudiologia, 
Medicina, 
Medicina
Veterinária, 
Nutrição,
Odontologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional E Zootecnia.
. 5
Portaria nº 124, de 7 de
agosto de 2008
Dispõe sobre o Enade 2008.
. 6
Portaria nº 129, de 7 de
agosto de 2008
O Enade tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos
estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas
diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a
atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade
brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
. 7
Portaria nº 128, de 7 de
agosto de 2008
O Enade tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos
estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas
diretrizes curriculares, às habilidades e competências para a
atualização permanente e aos conhecimentos sobre a realidade
brasileira, mundial e sobre outras áreas do conhecimento.
. 8
Portaria nº 145, de 25 de
junho de 2009
Dispõe sobre os critérios para inscrição junto ao Enade 2009.
. 9
Portaria nº 493, de 20 de
dezembro de 2010
Dispõe sobre a solicitação de dispensa para o Enade 2010.
. 10
Portaria nº 6, de 6 de
janeiro de 2011
Prorrogação até o dia 31 de janeiro de 2011 do prazo para
solicitação de dispensa do Enade 2010.
. 11
Portaria nº 436, de 20 de
dezembro de 2011
Estudantes habilitados a realizar o Enade 2011, nos termos do art.
3º, § 2º da Portaria Normativa MEC n.º 8/2011, que não
participaram da prova realizada no dia 6 de novembro de 2011
poderão solicitar dispensa do Enade 2011, nos termos e prazos
estabelecidos na presente Portaria.
. 12
Portaria nº 338, de 16 de
setembro de 2011
Estabelece os procedimentos de divulgação dos indicadores de
qualidade às instituições de educação superior.
. 13
Portaria nº 188, de 12 de
julho de 2011
Diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral.
. 14
Portaria nº 216, de 26 de
julho de 2011
Dispõe sobre a prova do Enade.
. 15
Portaria nº 419, de 27 de
novembro de 2012
Estudantes habilitados a realizar o Enade 2012, nos termos do art.
5º, § 1º da Portaria Normativa MEC n.º 6/2012, que não
participaram da prova realizada no dia 25 de novembro de 2012
poderão solicitar dispensa do Enade 2012, nos termos e prazos
estabelecidos nesta Portaria.
. 16
Portaria nº 386, de 17 de
outubro de 2012
Estabelecer os procedimentos de divulgação dos indicadores de
qualidade às instituições de educação superior.

                            

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