DOU 08/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 68-B, sexta-feira, 8 de abril de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
. 102 Portaria nº 497, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de Física -
Licenciatura.
. 103 Portaria nº 506, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de Letras
- Português-Inglês.
. 104 Portaria nº 469, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Arquitetura e Urbanismo.
. 105 Portaria nº 481, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Educação Física.
. 106 Portaria nº 488, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Engenharia Elétrica.
. 107 Portaria nº 498, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Geografia.
. 108 Portaria nº 486, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Engenharia de Computação.
. 109 Portaria nº 504, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de Letras-
Português.
. 110 Portaria nº 487, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Engenharia de Controle e Automação.
. 111 Portaria nº 502, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de Letras-
Inglês.
. 112 Portaria nº 501, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
História.
. 113 Portaria nº 512, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Química.
. 114 Portaria nº 470, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de Artes
Visuais.
. 115 Portaria nº 499, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Geografia.
. 116 Portaria nº 510, de 6 de
junho de 2017
Estabelece diretrizes para o Enade 2017 relativas à área de
Pedagogia.
. 117 Portaria nº 444, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente de Formação Geral do Enade 2018.
. 118 Portaria nº 437, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Administração
Pública para o Enade 2018.
. 119 Portaria nº 438, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Administração
para o Enade 2018.
. 120 Portaria nº 439, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Ciências
Contábeis para o Enade 2018.
. 121 Portaria nº 440, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Ciências
Econômicas para o Enade 2018.
. 122 Portaria nº 441, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Comunicação
Social - Publicidade e Propaganda para o Enade 2018.
. 123 Portaria nº 442, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Desing para o
Enade 2018.
. 124 Portaria nº 443, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Direito para o
Enade 2018.
. 125 Portaria nº 444, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Formação Geral
para o Enade 2018.
. 126 Portaria nº 445, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gastronomia para o Enade 2018.
. 127 Portaria nº 446, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Comunicação
Social - Jornalismo para o Enade 2018.
. 128 Portaria nº 447, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Psicologia para o
Enade 2018.
. 129 Portaria nº 448, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Relações
Internacionais para o Enade 2018.
. 130 Portaria nº 449, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Secretariado
Executivo para o Enade 2018.
. 131 Portaria nº 450, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Serviço Social
para o Enade 2018.
. 132 Portaria nº 451, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Comércio Exterior para o Enade 2018.
. 133 Portaria nº 452, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Design de Interiores para o Enade 2018.
. 134 Portaria nº 453, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Design de Moda para o Enade 2018.
. 135 Portaria nº 454, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Design Gráfico para o Enade 2018.
. 136 Portaria nº 455, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gestão Comercial para o Enade 2018.
. 137 Portaria nº 456, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gestão da Qualidade para o Enade 2018.
. 138 Portaria nº 457, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gestão de Recursos Humanos para o Enade 2018.
. 139 Portaria nº 458, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gestão Pública para o Enade 2018.
. 140 Portaria nº 459, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Logística para o Enade 2018.
. 141 Portaria nº 460, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Marketing para o Enade 2018.
. 142 Portaria nº 461, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Processos Gerenciais para o Enade 2018.
. 143 Portaria nº 462, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Teologia para o
Enade 2018.
. 144 Portaria nº 463, de 30 de
maio de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Turismo para o
Enade 2018.
. 145 Portaria nº 473, de 5 de
junho de 2018
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gestão Financeira para o Enade 2018.
. 146 Portaria nº 901, de 8 de
outubro de 2018
Publicar os resultados do Conceito Enade e do Indicador de
Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD)
referentes ao ano de 2017
. 147 Portaria nº 1.074, de 17
de dezembro de 2018
Publicar os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da
Instituição referente ao ano de 2017 (IGC 2017), e os resultados do
Conceito Preliminar de Curso referente ao ano de 2017 (CPC
2017)
. 148 Portaria nº 489, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Agronomia para
o Enade 2019.
. 149 Portaria nº 490, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Arquitetura e
Urbanismo para o Enade 2019.
. 150 Portaria nº 491, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Biomedicina
para o Enade 2019.
. 151 Portaria nº 492, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Educação Física
- Bacharelado para o Enade 2019.
. 152 Portaria nº 493, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Enfermagem
para o Enade 2019.
. 153 Portaria nº 494, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia
Ambiental para o Enade 2019.
. 154 Portaria nº 495, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia Civil
para o Enade 2019.
. 155 Portaria nº 496, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de
Controle e Automação para o Enade 2019.
. 156 Portaria nº 497, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de
Computação para o Enade 2019.
. 157 Portaria nº 498, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de
Alimentos para o Enade 2019.
. 158 Portaria nº 499, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia de
Produção para o Enade 2019.
. 159 Portaria nº 500, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia
Elétrica para o Enade 2019.
. 160 Portaria nº 501, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia
Florestal para o Enade 2019.
. 161 Portaria nº 502, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia
Mecânica para o Enade 2019.
. 162 Portaria nº 503, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Engenharia
Química para o Enade 2019.
. 163 Portaria nº 504, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Farmácia para o
Enade 2019.
. 164 Portaria nº 505, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Fisioterapia para
o Enade 2019.
. 165 Portaria nº 506, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Fonoaudiologia
para o Enade 2019.
. 166 Portaria nº 507, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Medicina para o
Enade 2019.
. 167 Portaria nº 508, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Medicina
Veterinária para o Enade 2019.
. 168 Portaria nº 509, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Nutrição para o
Enade 2019.
. 169 Portaria nº 510, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Odontologia
para o Enade 2019.
. 170 Portaria nº 511, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Zootecnia para o
Enade 2019.
. 171 Portaria nº 512, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Agronegócio para o Enade 2019.
. 172 Portaria nº 513, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Estética e Cosmética para o Enade 2019.
. 173 Portaria nº 514, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gestão Ambiental para o Enade 2019.
. 174 Portaria nº 515, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Gestão Hospitalar para o Enade 2019.
. 175 Portaria nº 516, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Radiologia para o Enade 2019.
. 176 Portaria nº 517, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente específico da área de Tecnologia em
Segurança no Trabalho para o Enade 2019.
. 177 Portaria nº 518, de 31 de
maio de 2019
Dispõe sobre o componente de Formação Geral do Enade 2019.
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 64, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, no uso
da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno,
considerando o que consta do Processo nº 50300.005890/2022-53 e ad referendum da
Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Conhecer o pedido protocolado pela Autoridade Portuária de Itajaí e pela
Prefeitura do Município de Itajaí/SC (1583823), para, no mérito:
I - Indeferir o pedido de suspensão da sessão virtual da Audiência Pública nº
05/2022, a ser realizada no dia 07/04/2022; e
II - Deferir parcialmente a prorrogação solicitada, ampliando para 15 de abril o
prazo limite fixado para recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência
Pública nº 05/2022 (SEI 1543082), que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e
sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos, relativos à realização de
certame licitatório referente à concessão do Porto de Itajaí/SC.
Art. 2º Comunicar a Autoridade Portuária de Itajaí e Prefeitura do Município de
Itajaí/SC acerca da presente decisão.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
EDUARDO NERY MACHADO FILHO