DOMCE 11/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2931 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
JOSÉ TARCÍSIO MARTINS MIRANDA 
Secretário Municipal Infraestrutura 
Sub -Rogante 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Desenvolvimento Econômico 
Sub -Rogado 
  
MARIO ANDERSON ARAÚJO ALVES 
CPF: 054.070.233-18 
Contratado 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:C18F1AE0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2022 
 
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO Nº 01/2022 
  
TERMO ESPECÍFICO DE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 
2021.04.16.05, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS 
ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA 
NA 
ATIVIDADE 
AGROPECUÁRIA, 
NA 
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETOS 
ECONÔMICOS 
FINANCEIROS, APOIO E ORIENTAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES 
COMUNITÁRIAS, INTEGRAÇÃO E FORTALECIMENTO 
DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS POR PARCEIROS JUNTO AS 
ENTIDADES FINANCEIRAS, COMO BANCO DO NORDESTE 
DO BRASIL S.A. E BANCO DO BRASIL, BEM COMO, 
PRESTAR 
ATENDIMENTO 
AO 
PÚBLICO, 
À 
AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ, JUNTO A 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
RURAL. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2021.03.22.01/TP/PMC. 
  
A Prefeitura do Município de Croatá/CE, com sede na Rua Manoel 
Braga – 573 – Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá – CE, inscrita no 
CNPJ/MF n.º 10.462.349/0001-07, através da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, representada, nesse caso, pelo Secretário, tendo 
como Autoridade Competente o Senhor José Tarcísio Martins 
Miranda, portador do CPF nº 675.444.793-15, de acordo com a 
competência prevista na Portaria nº: 1102024/2022, de 11 de fevereiro 
de 2022, doravante designada simplesmente SUB-ROGANTE, a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento 
Econômico, CNPJ nº 10.462.349/0001-07, neste ato representada 
pelo Ordenador de Despesas, tendo como Autoridade Competente o 
Senhor Antônio Roque de Carvalho, portador do CPF nº 
029.201.913-06, 
doravante 
denominado 
simplesmente 
SUB-
ROGADO, e EVALDO GOMES FACUNDO, situada no endereço: 
Rua Santo Antonio, 110, Croatá, Centro, CEP: 62.390-000, na Cidade 
de 
Croatá, 
Estado 
do 
Ceará, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF 
n.º 
36.338.222/0001-66, doravante denominada de CONTRATADA, 
nesse ato representada por Evaldo Gomes Facundo, portador(a) do 
CPF/MF n.º 816.161.713-91, daqui por diante denominado 
simplesmente CONTRATADO, resolvem de comum acordo, tendo 
em vista o disposto no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
sub-rogar o Contrato Nº 2021.04.16.05, mediante as cláusulas e 
condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
Nº 2021.04.16.05, transferindo, assim, da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura, todos os direitos e obrigações ali contidos para a 
Secretaria 
Municipal 
de 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento 
Econômico, bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua 
assinatura. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
ACEITAÇÃO 
PELA 
CONTRATADA 
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a 
CONTRATADA aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com 
direitos e obrigações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
como SUB ROGANTE, para a Secretaria Municipal de 
Agricultura e Desenvolvimento Econômico, como SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO 
A fiscalização dos serviços será exercida por servidor indicado pelo 
SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, bem como do Termo Aditivo nº 01, não modificadas pelo 
presente instrumento. 
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 
A SUB-ROGANTE providenciará a publicação resumida do presente 
instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993. 
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 
O foro do presente termo de sub-rogação é o do Município de Croatá, 
para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente instrumento. 
E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é 
pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação eletronicamente, 
para que produzam os efeitos dele decorrentes. 
  
Croatá – CE, 15 de Fevereiro de 2022. 
  
JOSÉ TARCÍSIO MARTINS MIRANDA 
Secretário Municipal Infraestrutura 
Sub -Rogante 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO 
Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Desenvolvimento Econômico 
Sub -Rogado 
  
Evaldo Gomes Facundo  
EVALDO GOMES FACUNDO 
CNPJ/MF n.º 36.338.222/0001-66 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:BF987673 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. FRANCISCO ALVES DE LIMA torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – Licença Ambiental Por 
Adesão e Compromisso – LAC - para projeto de irrigação sem uso de 
agrotóxico - maracujá irrigado - no Sítio Campos, Zona Rural do 
Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA 
– CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Ambiental 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:6AAD0822 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Revisão de Preços – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2022.03.02.10– Processo Originário: Pregão Eletrônico 
nº 
2022.01.18.01/PE/PMC 
– 
Contratante: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – Contratada: KARINE DA 
COSTA OLIVEIRA – ME CNPJ nº 28.975.806/0001-14– Finalidade: 
Revisão de preço do contrato de aquisição de Gás GLP e 
vasilhames destinados a atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e Turismo do município de 
Croatá/CE– Valor do Reajuste: R$ 23,54 (Vinte e três reais e 
cinquenta e quatro centavos) – Novo Valor Global: R$ 223,54