DOMCE 11/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2931 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
CONTRATADO(A): ALFA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA – EPP. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente 
rescisão contratual fundamenta-se inciso I do art. 79 c/c artigo 78, 
inciso I, c/c IV da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e na 
Clausula 12 do contrato inicial, bem como, na autorização da 
autoridade competente. 
  
JUSTIFICATIVA: 
3.1. 
A 
presente 
rescisão 
contratual 
operacionaliza-se em face do descumprimento reinterado das 
obrigações da contratada, considerando que foi encaminhado 
Notificação Extrajudicial a Empresa e até o presente momento não 
obtivemos respostas, onde a mesma vem descumprindo reiteradas 
clausulas editalicias, está, clausula 5.1, devendo o mesmo ser 
executado fielmente pelas partes, responsabilizando por sua total 
qualidade, exatidão e a devida segurança, no sentido de que os 
trabalhos sejam conduzidos segundo a melhor técnica aplicável, de 
acordo com as cláusulas e normas dispostas pela Lei de licitações. 
Resta salientar, quer a mesma deixou de cumprir imediatamente as 
informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela 
CONTRATANTE, motivo pelo qual não resta outra alternativa, a não 
ser a rescisão do presente termo contratual, como medida impositiva e 
restauradora a sancionar a conduta do agente, sobretudo pelo grave 
prejuízo material ao andamento dos serviços de sua responsabilidade. 
  
Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos. 
  
Irauçuba/CE, 05 de abril de 2022. 
  
MARIA ERILENE MOTA DE SOUZA 
Secretária De Governo E Planejamento 
Contratante 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:63807A7D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
AVISO DE LICITAÇÃO SAS-PE003/22-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ITAIÇABA. A Comissão de Licitação torna público que a partir das 
16:00 horas do dia 11 de abril de 2022 estará disponível para o 
Cadastramento das Propostas de Preços referentes ao PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº SAS-PE003/22-SRP, cujo objeto é REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
MATERIAIS 
DE 
LIMPEZA, 
ACONDICIONAMENTO 
E 
EMBALAGENS E COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. DATA DA DISPUTA DE 
PREÇOS: 29 DE ABRIL DE 2022 às 09H00M (Horário de Brasília-
Df). O edital poderá ser adquirido nos dias úteis, na Av. Coronel João 
Correia, 
298, 
centro, 
Itaiçaba/CE, 
ou 
através 
do 
site 
www.bllcompras.com e ainda https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e 
www.itaicaba.ce.gov.br.  
  
Itaiçaba, 08/04/2022.  
  
JOÉLITON OLIVEIRA FULGÊNCIO  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:AA15443E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20221712 
 
CONTRATO Nº...........: 20221712 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 002/2022-PE 
  
CONTRATANTE........: Secretária Mun. de Cultura e Turismo 
  
CONTRATADA(O).....: JOSÉ EDIVAN DA SILVA - ME 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
JAGUARETAMA-CE, EXERCÍCIO DE 2022. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 6.569,70 (seis mil, quinhentos e 
sessenta e nove reais e setenta centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
1701.131220028.2.088 
Manutenção 
Serviços 
Administrativos 
Secret.Municipal de Cultura e Turismo, Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no 
valor de R$ 6.569,70 
  
VIGÊNCIA...................: 16 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Março de 2022 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretária Mun. de Cultura e Turismo  
  
  
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:E3734C9B 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20221713 
 
CONTRATO Nº...........: 20221713 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 002/2022-PE 
  
CONTRATANTE........: Secretária Mun. de Cultura e Turismo 
  
CONTRATADA(O).....: KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE 
PRODUTOS DE LIMEZA LTDA 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DE 
LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE 
JAGUARETAMA-CE, EXERCÍCIO DE 2022. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 895,62 (oitocentos e noventa e cinco 
reais e sessenta e dois centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
1701.131220028.2.088 
Manutenção 
Serviços 
Administrativos 
Secret.Municipal de Cultura e Turismo, Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no 
valor de R$ 895,62 
  
VIGÊNCIA...................: 16 de Março de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Março de 2022 
  
BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO 
Secretária Mun. de Cultura e Turismo