DOMCE 11/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2931

www.diariomunicipal.com.br/aprece 54

representada por JEFFERSON FERNANDES BARBOSA, com o
valor global de R$ 926.304,19 (novecentos vinte seis mil, trezentos e
quatro reais e dezenove centavos). Prazo de validade da Ata de
Registro de Preços: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata de
Registro de Preços. Processo de licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 2102.01/2022 – PE – SRP – PMM - Signatários:
DIEGO ROCHA FONSECA, CRISPIANO BARROS UCHÔA,
JOSÉ EURINALDO VIEIRA, MARA MARILIA ALVES DA
SILVA, SUYANE MARA GOMES DA SILVA, ADRILÉA
MÁRCIA
CRUZ
COSTA
-
SECRETARIA
DE
SAÚDE,
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
SECRETÁRIO
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS
-
SECRETÁRIA
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SECRETÁRIA DE CULTURA,
ESPORTE,
TURISMO
E
JUVENTUDE
-
CHEFE
DE
GABINETE – Empresas Detentoras: 1. FGM COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA - FRANCISCO JOSÉ FERNANDES VIANA –
2. COMERCIAL ELLEN LTDA - FRANCISCO ADRIANO DE
SOUSA – 3. PROFISSA DISTRIBUIDORA EIRELI ME - DAVI
FERNANDES SOARES – 4. K R DE CASTRO ME - JOSÉ ALVES
VIEIRA FILHO – 5. FERNANDES ATACAREJO LTDA –
JEFFERSON FERNANDES BARBOSA. Data da assinatura da Ata,
07de Abril de 2022.

Madalena - CE, 08 de Abril de 2022.

DIEGO ROCHA FONSECA
Secretário de Saúde

Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:35FE9684

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 23

Dispõe sobre o feriado da Semana Santa e dá outras
providências.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que:

1) o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração
Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado,
do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

2) é necessário disciplinar o funcionamento da Administração Pública
Municipal nos dias alusivos à celebração da semana santa;

3) o art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89 elenca os serviços ou
atividades consideradas essenciais;

4) o art. 22 do CDC determina que órgãos públicos são obrigados a
fornecer serviços, quando essenciais, de forma contínua.

Decreta:

Art. 1º. Fica declarado no município de Massapê:
I - ponto facultativo o expediente do dia 14/04/2022, quinta-feira da
Paixão de Cristo, em virtude das tradicionais manifestações religiosas;
II - feriado o dia 15/04/2022, sexta-feira santa, data que recai, neste
ano, o feriado religioso estabelecido no art. 2º, da Lei Federal nº
9.093/95.

Art. 2º Não são aplicáveis os efeitos deste decreto aos serviços ou
atividades consideradas essenciais, assim definidos:
I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de
energia elétrica, gás e combustíveis;
II – assistência hospitalar;
III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
IV – funerárias;
V – transporte coletivo;
VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;
VII – telecomunicações;
VIII – processamento de dados ligados a serviços essenciais.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se o que houver em contrário.

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos
08 (oito) dias do mês de abril de 2022.

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:CC7E9D2A

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2180201/2022 – Aviso de JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO –
Comissão
Permanente
de
Licitação.
OBJETO:
Divulgar
julgamento da habilitação da Tomada de Preços para Contratação de
Empresa Especializada na execução de obras de demolição e
reconstrução de trecho de rede de drenagem urbana, na Sede do
Município de Massapê-CE. EMPRESAS INABILITADAS: D.
Sousa Rios – ME., Francisco Alisson Zuza do Nascimento, Maria
Tainara do Nascimento Gomes e R S M Pessoa Eireli – ME.
EMPRESAS HABILITADAS: F. Airton Victor, J R A Construções
& Empreendimentos Ltda, LB Construções Eireli, Master Serviços e
Construções Eireli e Prime Construções & Locação Eireli, conforme
explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES: Comissão de
Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-
1066, de 07 às 13h,

Massapê-CE., 08/04/2022.

A COMISSÃO

BRENO MOTA DE SOUSA
(Presidente),

FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES E

FRANCISCO ERISVANDO RODRIGUES DE SOUSA
(Membros) e

ANTÔNIO JOCÉLIO SIRIDÓ SOARES
(Engenheiro).

Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:030FF45E

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MASSAPÊ – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº
2100101/2022 – Aviso de JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO –
Comissão
Permanente
de
Licitação.
OBJETO:
Divulgar
julgamento da habilitação da Tomada de Preços para Contratação de
Empresa Especializada na execução de obras de construção de
passagem molhada no Rio Contendas e pavimentação, sem
rejuntamento, das ruas de acesso, Convênio nº 042/Cidades/2021.
EMPRESAS INABILITADAS: Construtora AG Eireli – ME., Ellus
Serviços Ltda., F J Construtora Eireli – ME., F. Airton Victor, Limpax
Construções e Serviços Ltda – ME., Prime Empreendimentos,
Incorporadora e Serviços Ltda. e VK Construções e Empreendimentos
Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Construtora & Serviços
Sobralense Eireli, Construtora Impacto Comercio e Serviços Eireli,