DOMCE 11/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2931 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               59 
 
REF. Dispensa de Licitação nº 07.04.22/1-DL 
  
OBJETO CONTRATUAL: Aquisição de gêneros alimentícios, 
material de limpeza e higiene para suprir as necessidades da Câmara 
Municipal de Mombaça. 
  
O(a) 
Sr(a)CONSTANTINO 
PEREIRA 
MENDES 
JUNIOR, 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MOMBACA, 
como 
CONTRATANTE 
e 
LINDOVAL TEIXEIRA FELINTO - CNPJ Nº 18.635.399/0001-42 
COMO CONTRATADA. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva 
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a 
execução do objeto contratado. 
  
Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá: 
  
I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for 
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, 
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as 
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei; 
  
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou 
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade 
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, 
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das 
penalidades legalmente estabelecidas; 
  
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais 
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do 
encaminhamento ao Financeiro para pagamento. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, 
  
Publique-se, 
  
Cumpra-se. 
  
Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 08 de 
abril de 2022 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR 
Camara Municipal de Mombaca 
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022 
Publicado por: 
Filipe Pereira de Siqueira 
Código Identificador:DCD0E9F3 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
002/2022DIVE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022DIVE-PE 
– SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 
002/2022DIVE. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2022DIVE-PE 
– SECRETARIAS DIVERSAS. ORGÃO GERENCIADOR: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA DA ASSINATURA DA 
ATA: 
28/02/2022. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS, 
CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
E 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA, 
MEDIANTE 
PREGÃO 
ELETRÔNICO. DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas 
signatárias desta Ata de Registro de Preços, estão de acordo com a 
respectiva 
classificação 
no 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
001/2022DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS, correspondendo 
ao(s) 
seguinte(s) 
valor(es): 
01 
– 
AGIL 
COMERCIO 
E 
DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, com 
sede à Rua Monsenhor Salazar, N° 102, Sala 201, Bairro São João do 
Tauape, CEP: 60.130-370, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ com o nº 
30.607.801/0001-80 e CGF nº 06.790791-1, com o valor global de R$ 
486.607,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, seiscentos e sete 
reais). 02 – DIAGA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, com sede à Rua Maceió, N° 1460, 
Bairro Henrique Jorge, CEP: 60.521—105, Fortaleza - CE, inscrita no 
CNPJ com o nº 41.557.349/0001-06 e CGF nº 06.682236-0, com o 
valor global de R$ 764.992,00 (setecentos e sessenta e quatro mil, 
novecentos 
e 
noventa 
e 
dois 
reais). 
03 
- 
PROFISSA 
DISTRIBUIDORA LTDA, com sede à Rua João Tomé, N° 486, 
Bairro Monte Castelo, CEP: 60.325-220, Fortaleza - CE, inscrita no 
CNPJ com o nº 20.365.863/0001-70 e CGF nº 06.338610-0, com o 
valor global de R$ 916.887,00 (novecentos e dezesseis mil, 
oitocentos e oitenta e sete reais). 04 - INFOSHOP COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - EPP, com sede 
em Rua Rosa Cruz, N° 491, Bairro Jardim Cearense, CEP: 60.712-
115, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ com o nº 24.710.087/0001/59 e 
CGF nº 06.536.0001-1, com o valor global de R$ 160.000,00 (cento e 
sessenta mil reais). 05 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
AGRESTE MERIDIONAL LTDA, com sede à Rua Sargento Silvio 
Macedo, n° 03, São José, Garanhuns - PE, CEP: 55.295-280, inscrita 
no CNPJ com o nº 40.876.269/0001-50 e CGF nº 0944937-07, com o 
valor global de R$ 5.282,57 (cinco mil, duzentos e oitenta e dois 
reais e cinquenta e sete centavos). 06 - ARGOS LTDA, com sede à 
Rua Bahia, 1447, Salto, Blumenau - Santa Catarina, CEP: 89.031-001, 
inscrita no CNPJ com o nº 42.262.411/0001-03 e CGF nº 
261.123.939, com o valor global de R$ 48.258,36 (quarenta e oito 
mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos). 07 - 
LC TENDAS EIRELI, com sede à Av. 25, QD 09, LT 04, A, Parque 
Presidencial das Flores, Anápolis, Goiás, CEP: 75.085-560, inscrita 
no CNPJ com o nº 35.067.125/0001-13 e CGF nº 10.778.510-2, com o 
valor global de R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). 
08 - OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E 
FERRAMENTAS LTDA, com sede à AV. Maripá, 7210, Vila 
Becker, Toledo, Paraná, CEP: 85.902-495, inscrita no CNPJ com o nº 
24.067.409/0001-93 e CGF nº 90921045-30, com o valor global de 
R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais). ASSINA(M) 
PELO(S) DETENTOR(ES): LEANDRO JOSÉ VIEIRA SOARES 
(Titular) da empresa AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE 
EQUIPAMENTOS EIRELI - ME, EUDISMAR CAVALCANTE 
DE ARRUDA (Sócio) da empresa DIAGA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS 
E 
REPRESENTAÇÕES 
LTDA, 
DAVI 
FERNANDES 
SOARES 
(Titular) 
da 
empresa 
PROFISSA 
DISTRIBUIDORA LTDA, MARIA JOELIA MARTINS DA 
SILVA (Titular) da empresa INFOSHOP COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP, RAÍSSA 
RABELO FERREIRA (Titular) da empresa DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, JONATHAN 
FERREIRA (Sócio) da empresa ARGOS LTDA, LUIZ CARLOS 
CUNHA NETO (Titular) da empresa LC TENDAS EIRELI e 
JUSCILEI 
MARCELO 
MUMBACH 
(Sócio) 
da 
empresa 
OPORTUNO 
DISTRIBUIDORA 
DE 
MÁQUINAS 
E 
FERRAMENTAS LTDA.  
  
Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 28 de fevereiro de 2022.  
  
HELENA DE OLIVEIRA SILVA - 
Secretária de Educação.  
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B0AF2938 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO SEGUNDO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 01072103EDUC