DOMCE 11/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2931 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               67 
 
CE (coordenadas UTM - Trecho 1 - início: 446305.09 E, 9342406.85 
S; fim: 446297.5] E,9342337.37 S | Trecho 2 — início: 446287.61 E, 
9342336.40 S; fim: 446188.18 E, 9341923.96 S | trecho 3 — início: 
446189.71 E, 9341927.85 S; fim: 446346.57 E, 9341996.14 S | trecho 
4 — início: 446301.11 E, 9342337.38 S; fim: 446349.38 E, 
9341970.69 S), embasada no parecer técnico nº 172pc/2022. Foi 
determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Tharlis Bastos Ferreira 
Código Identificador:6865EF09 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA 
 
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro inscrita no CPNJ sob o nº 
07.738.057/0001-31, torna público que recebeu da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente do município de Piquet Carneiro a 
Licença Simplificada por Autodeclaração (LSA) nº 175/2022 com 
validade de (02 anos) até 30/03/2024 para a Pavimentação em pedra 
tosca com rejuntamento em diversas ruas do bairro Rancho Verde na 
sede do município de Piquet Carneiro-CE (Coordenadas UTM - 
Trecho 1: 454121.21 E, 9358954.64 S a 454066.69 E, 9358899.82 S | 
Trecho 2: 454066.69 E, 9358899.82 S a 454102.46 E, 9358826.58 S | 
Trecho 3 : 454098.87 E, 9358927.17 S, a 454120.65 E, 9358883.82 S 
| Trecho 4: 454084.88 E, 9358872.84 S a 454152.12 E, 9358886.93 S 
| Trecho 5: 454024.84 E, 9358807.94 S a 454179.61 E, 9358836.72 S 
| Trecho 6: 454152.52 E, 9358894.64 S a 454212.08 E, 9358786.44 S 
| Trecho 7: 454212.08 E, 9358786.44 S a 454157.83 E, 9358776.45 S) 
(código 26.08) embasada no parecer técnico nº 173PC/2022. Foi 
determinado cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal. 
  
Publicado por: 
Tharlis Bastos Ferreira 
Código Identificador:C4DFDA6F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – O Município de 
Quixadá através do Fundo Municipal de Saúde - FMS, torna público 
que no dia 11 de abril de 2022, das 08:00 às 12:00 horas, na Sede da 
Secretaria de Saúde, localizada na Rua Dr. Rui Maia, 784, bairro 
Centro, Quixadá/CE, estará realizando Chamamento Público nº 
10.001/2022-CHP, para o credenciamento de pessoa jurídica, para 
realização de serviços de exames laboratoriais, destinados a 
atender as necessidades da secretaria municipal de saúde do 
município de Quixadá-CE. o edital e seus anexos poderão ser 
adquiridos junto à Secretaria de Saúde no endereço já citado, a partir 
da publicação deste aviso, no horário de 08:00 às 12:00hs, ou no 
portal da transparência: www.tce.ce.gov.br. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA,   
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:F43CEEAD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 01.04.001/2022 
 
Portaria Nº 01.04.001/2022 
  
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais 
que lhes são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quixadá 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- DESIGNAR, a senhora ELISE NOGUEIRA ANDRADE, 
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, Ato nº 
01.06.011/2021, CPF nº 910.884.293-00, Mat. nº 919679, lotado na 
Secretaria de Saúde, para gerenciar os contratos de serviços, atestar as 
notas fiscais de serviços e gerenciar o patrimônio, designações estas 
restritas à Secretaria de Saúde. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
assinatura. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a 
Portaria de nº 02.03.001/2022, de 02 de março de 2022. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 
CUMPRA-SE 
  
Quixadá-CE., 1º de abril de 2022. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:616A8280 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 01.03.001/2022 
 
Portaria Nº 01.03.001/2022  
  
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais 
que lhes são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quixadá 
  
CONSIDERANDO, a Lei Municipal Nº 2.976/2019, que institui o 
Programa Municipal de Incentivos às Organizações Sociais, dispõe 
sobre a qualificação destas entidades e dá outras providências e no seu 
art. 10, estabelece que deverá ser constituída, no âmbito Municipal de 
Quixadá/CE, Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de 
Gestão. 
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 27/2019, que regulamenta a Lei 
Municipal nº 2.976/2019. 
RESOLVE: 
Art. 1º – A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Contrato de 
Gestão, deve restringir-se ao desenvolvimento das competências de 
que trata o art. 10 da Lei Municipal nº 2.976/2019, exclusivamente 
aos referidos Chamamentos Públicos realizados pela Secretária 
Municipal de Saúde, ficando a Comissão, automaticamente extinta, 
quando do encerramento do Contrato de Gestão. 
Art. 2º - A Comissão Monitoramento e Avaliação do Contrato de 
Gestão terá a seguinte composição: 
Francisco Glauber de Souza Alves – Presidente 
Patrícia Maria Almeida de Queiroz Breckenfeld – Membro 
Juciane Maria Cabral Silva – Membro 
Victória de Almeida Costa – Membro 
Claudiano Alves Nogueira - Membro 
  
Art. 3º - Havendo a necessidade de alteração/ substituição dos 
membros da Comissão, será realizado, mediante Portaria, a nomeação 
do(s) novo(s) membros. 
Art. 4º – Revogadas todas as disposições em contrário, especialmente 
a Portaria 01.02.001/2021, de 1º de fevereiro de 2021. 
  
LADY DIANA ARRUDA MOTA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:594CE742 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 06.04.001/2022 
 
Portaria Nº 06.04.001/2022  
  
A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais 
que lhes são conferidas pela a Lei Orgânica do Município de Quixadá