DOE 17/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            o ato publicado no DOE N° 095, de 23 de maio de 2018 que concedeu pensão provisória aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir 
de 13/02/2017: NOME: FRANCISCO MILTON CARDOSO FILHO;PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 844.544.403-44; VALOR: R$ 2.289,38; NOME: 
JOSÉ AUGUSTO ANDRADE MOREIRA NETO; PARENTESCO: FILHO (nascido em 25/12/1997); CPF: 060.346.143-33; VALOR: R$ 1.144,69; NOME: 
MARIA VICTÓRIA PERES CARDOSO; PARENTESCO: FILHA (nascida em 10/05/2008); CPF:088.023.923-00; VALOR: R$ 1.144,69; SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 15 de outubro de 2018
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 1500830/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Jose Ferreira Lima, CPF nº 53832086315, aposen-
tado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, classe E-I, nível 09, atualmente Professor, 
nível/referência 2, matrícula nº 055473-1-8, com óbito em 08/02/2017, pensão mensal no valor de R$ 2.570,85 (dois mil, quinhentos e setenta reais e oitenta 
cinco centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 08/02/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo 
indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. publicado em 17/08/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANTONIO LIMA SAMPAIO
CÔNJUGE
04341082353
2.570,85
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2984618/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria Valdenia Ferreira Furtado, CPF nº 05930189315, 
aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor Especializado, referência 21, atual-
mente Professor, nível/referência F, matrícula nº 091920-1-8, com óbito em 24/04/2016, pensão mensal no valor de R$ 1.923,63 (hum mil, novecentos e 
vinte e três reais e sessenta e três centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 24/04/2016, conforme descrição e 
duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E. 
publicado em 23/08/2016:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
PAULO FURTADO DA SILVA
CÔNJUGE
13523562368
1.923,63
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do processo nº 2892410 /2006, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, 
com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art. 9º, da Lei Complementar 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Manuel Barbosa de Souza, CPF 04325788387, lotado(a) no(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, onde ocupava o(a) Cargo/Função de 
PROFESSOR, nível/referência 13, matrícula nº 221100105648718, falecido(a) em 14 /08/2006, pensão mensal de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), 
com vigência a partir da data de 14/08/2006, a ser rateada conforme descrição abaixo, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) bene-
ficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 30/03/2007:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
ELIZETE SERAFIM DE SOUZA
Cônjuge
161.325.133-53
219,00
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 15 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5790604/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Raimundo Nonato da Silva Araujo, CPF nº 28965876320, lotado(a) no(a) Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, onde percebia 
a remuneração do(a) cargo/função de Auxiliar de Laboratório de Análises Físico-Químicas, nível/referência 16, matrícula nº 100497-1-7, com óbito em 
15/08/2017, pensão mensal no valor de R$ 693,98 (seiscentos e noventa e três reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 15/08/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA LIDUINA SOARES DE ARAUJO
CÔNJUGE
43148832353
693,98
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2017.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5607535/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Maria do 
Socorro Meireles Santiago, CPF nº 01961535300, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função 
de Professor Pleno I, referência 13, atualmente Professor, nível/referência A, matrícula nº 050401-1-6, com óbito em 22/06/2018, pensão mensal no valor 
de R$ 2.425,71 (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 22/06/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº195  | FORTALEZA, 17 DE OUTUBRO DE 2018