DOMCE 11/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2931 
 
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O Ordenador de despesas da SECRETARIA MUNICIPÁL DE 
INFRAESTRUTURA do Município de Senador Pompeu, faz publicar 
o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA 
DRENAGEM DA RUA JUCINEIDE MINEIRO, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
SENADOR POMPEU-CE. 
  
EMPRESA: D V R DO NASCIMENTO - ME. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 5.497,34 (vinte e seis mil quinhentos e 
cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: parágrafo único, do artigo 26, e art. 24 
inciso I, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores e 
Decreto da Presidência da República nº 9.412 de 18.06.2018. 
  
Declaração de Dispensa emitida pela Comissão de Licitação e 
ratificada pelo Sr. Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura. 
  
Senador Pompeu/CE, 04 de Abril de 2022. 
  
ANTÔNIO GIOVANI ALVES DA SILVA 
Ordenador de Despesas Da Secretaria de Infraestrutura 
  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:1D3849C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 141/2022 DE 06 DE ABRIL DE 2022 
 
Designa 
Comissão 
Intersetorial 
do 
Comitê 
Permanente de Educação Infantil, no âmbito do 
Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o 
inciso VI do art. 84 da Lei Orgânica do Município, e 
  
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação - PNE, Lei 
Federal Nº 13.005 de 25 de junho de 2014, 
  
CONSIDERANDO o arranjo de cooperação que vem sendo 
desenvolvido pelos Programas MAIS PAIC e MAIS INFÂNCIA 
CEARÁ, com vistas à melhoria da qualidade da Gestão Municipal e 
Escolar, colocando os entes parceiros focados na aprendizagem das 
crianças, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Designar Comissão Intersetorial do Comitê Permanente de 
Educação Infantil, no âmbito do Município de Tabuleiro do Norte, 
que será composta pelos seguintes membros: 
  
I - Secretaria Municipal de Assistência Social: 
  
NATÁLIA RIBEIRO SOARES  
Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS 
JULIANA DE OLIVEIRA LIMA 
Coordenadora da Proteção Social Básica 
FRANCINALVA GONDIM DE FREITAS 
Programa Criança Feliz 
LUCIRLÂNDIA CHAVES GONDIM 
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS 
FABRÍCIA VIANA GONDIM 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - 
CMDCA 
VERIDIANA FERNANDES MENDES 
Conselho Tutelar 
  
II - Secretaria Municipal de Educação Básica: 
  
NUBERLÂNDIA GLÁUBIA GUIMARÃES BATISTA 
Núcleo de Apoio Psicopedagógico e Social – NAPS 
CLEUDEMARCOS LOPES FEITOZA  
Conselho Municipal de Educação – CME  
ARGEMIRA MARIA MENDES DE LIMA 
CMEI Raquel Monteiro Chaves 
LOÂNGELA PESSOA CHAVES DE ALMEIDA  
CMEI Maria Anália de Lima 
FRANCISCO NILTON SOARES 
EMEIF Maria Santa Freire 
MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SANTIAGO 
EMEIF Padre José Augusto Régis Alves 
CELANIRA LÚCIO DE OLIVEIRA 
CMEI Francisca Pinheiro Chaves 
GILDEMARCOS LIMA FREIRE 
EMEIF Otílio Nobre de Brito 
EDER FRANCISCO PINHEIRO 
EMEIF José Bizerra de Lima 
MAGNA DIÓGENES BESSA 
CMEI Marcionila Maria de Brito 
MARIA JOSÉ MAIA 
CMEI Raquel Alexandre de Oliveira 
  
III - Secretarias Municipais de Cultura, Meio Ambiente, Saúde e 
Procuradoria Geral do Município: 
  
SAMUEL MOREIRA CHAVES 
Secretaria Cultura 
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretaria Municipal Meio Ambiente e Turismo 
ISABELLY SANTOS LIMA MAIA 
Secretaria Municipal de Saúde 
AURINEIDE GONDIM FREIRE 
Procuradoria Geral do Município 
  
IV - Sociedade Civil: 
  
SILMÁRIA KATIÚSCIA MAIA BARROS 
Paróquia de Nossa Senhora das Brotas 
  
Parágrafo único - Caberá ao Comitê referido no caput deste artigo 
manter permanente articulação com as instâncias de coordenação das 
ações estaduais, distritais e municipais de atenção à criança na 
Educação Infantil, visando à complementaridade das ações e ao 
cumprimento do dever do 
Estado na garantia dos direitos de aprendizagem de todas as crianças 
do Município de Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 06 de abril de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:B8C950E6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO 
 
Aviso de ADJUDICAÇÃO