DOMCE 11/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2931 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
  
ESCOLA PARA A QUAL PRETENDE SE INSCREVER 
ESCOLA 
  
Nº CELULAR 
  
FORMAÇÃO / ESCOLARIDADE 
( ) SUPERIOR ( ) NORMAL ( 
) MÉDIO 
( ) FUNDAMENTAL 
( ) OUTRO QUAL? 
ASSINATURA DO CANDIDATO 
PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO – ASSINATURA SERVIDOR ESCOLAR 
CAMPOS SALES – CE, 
DE 
DE 2022 
 
Publicado por: 
Maria Gonçalves de Oliveira 
Código Identificador:A8B38E2B 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2022: PARA SELEÇÃO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA / PBE 
 
ANO LETIVO 2022 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas para a 
Educação realizará a Seleção de Voluntários para o Programa Brasil na Escola, instituído pela PORTARIA MEC Nº 177, DE 30 DE MARÇO DE 
2021 e RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 10, DE 23 DE JULHO DE 2021, enquanto estratégia do Ministério da Educação para melhoria dos indicadores 
de aprendizagem dos alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental. Para tanto, o presente CHAMAMENTO vem ofertar vagas de 
VOLUNTÁRIOS para o REFORÇO em Língua Portuguesa e Matemática por meio da ampliação da jornada escolar dos alunos do 6º ao 9º Anos do 
Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos Sales – CE. 
  
– DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 
  
O presente Processo de Seleção de profissionais para atuarem no Programa Brasil na Escola destina – se ao preenchimento de vagas para as 
Unidades Escolares de Ensino Fundamental do Município de Campos Sales – CE. Os candidatos selecionados, convocados e designados para as 
ÁREAS estabelecida no Edital, atuarão conforme disponibilidade financeira das Escolas participantes do PBE – Programa Brasil na Escola no ano 
de 2022, mediante desprendimento de RECURSOS por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. 
  
– DO PROGRAMA BRASIL NA ESCOLA: 
  
O programa será implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico em Língua Portuguesa e Matemática, impulsionando a 
melhoria do desempenho educacional mediante a complementação da carga horária em quatro horas semanais no contraturno escolar, tais como: 
01(uma) atividade de Acompanhamento Pedagógico de Língua Portuguesa, com 04 (quatro) horas semanais; 
01(uma) atividade de Acompanhamento Pedagógico de Matemática, com 04 (quatro) horas semanais; 
O Trabalho dos colaboradores do Programa Brasil na Escola é considerado de natureza VOLUNTÁRIA, de acordo com a lei nº 9.608/1988. Os 
selecionados receberão uma bolsa mensal para custeio de despesas com transporte e alimentação, visto que estes desempenharão um trabalho 
voluntário. 
  
– DA INSCRIÇÃO: 
  
As inscrições serão realizadas nas Escolas Municipais contempladas com o referido Programa, no período de 11 a 13 de abril de 2022, no horário de 
08:00 h às 11:00 h e das 13:00 h às 16:00 
h. No ato da inscrição, o candidato deverá protocolar cópia do RG, CPF, Comprovante de Residência, Diplomas e Certificados. 
  
– DOS REQUISITOS: 
  
Para atuar como Voluntário do Programa Brasil na Escola, serão considerar – se – á: 
Disponibilidade de horário para participar de reuniões e planejamentos; 
Capacidade de manter controle sobre o trabalho pedagógico em desenvolvimento nas turmas e de desempenhar todas as atividades descritas, sempre 
sob orientação da Unidade Escolar e da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação; 
Competências, saberes e habilidades para a função conforme a área de sua inscrição; 
Preferencialmente ser Universitário das áreas afins ou ter Certificado e Histórico de Ensino Médio; 
Ter Experiência comprovada em atividades de trabalho voluntaria na área de concorrência (mínimo de 2 anos de comprovação); 
Ter idade mínima de 18 anos; 
Acolhimento e sensibilidade na realização das atividades com crianças e adolescentes; 
Residir na Região da Escola Polo. 
  
– DA REMUNERAÇÃO: 
  
O trabalho do Mediador da Aprendizagem é considerado de natureza voluntaria (na forma da lei nº 9.608 de 1998), sendo que os selecionados 
receberão uma bolsa mensal para ressarcimento de despesas pessoais (alimentação e transporte) no valor de até R$ 600,00. 
  
– DAS ATRIBUIÇÕES: 
  
O Voluntário do Programa Brasil na Escola deverá participar de todos os planejamentos que acontecerão no decorrer do Programa, conforme 
calendário da Secretaria Municipal de Políticas para a Educação ou da própria Unidade Escolar; 
Desempenhar suas atividades conforme a orientação da Coordenação Municipal e Escolar do Programa Brasil na Escola; 
Controlar a frequência e o desempenho dos alunos do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). 
  
– DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO: 

                            

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