DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 69
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 2
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 21
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 44
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 49
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 51
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 55
Ministério do Turismo............................................................................................................. 58
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 59
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 59
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59
Ministério Público da União................................................................................................... 59
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 75 páginas ..................................
Sumário
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 82, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria
da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00468.010956/2021-65, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
GUILHERME JOAQUIM PONTES AZEVEDO NEVES, matrícula Siape nº 2316107, Procurador
Federal, do encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.13
(2101496), da Procuradoria Federal no Estado do Acre, na cidade de Rio Branco / AC .
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 83, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00468.010956/2021-65,
resolve:
D ES I G N A R
BRENO AUGUSTO CAVALCANTE DA FONSECA, matrícula Siape nº 1610447, Procurador Federal,
para exercer o encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.13
(2101496), da Procuradoria Federal no Estado do Acre, na cidade de Rio Branco/AC, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
BRUNO BIANCO LEAL
PORTARIA AGU Nº 84, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00422.002862/2022-20, resolve:
D ES I G N A R
HELTON HELADIO COSTA LIMA SALES, matrícula Siape nº 0884567, Procurador Federal, para exercer o
encargo de substituto eventual do Procurador-Chefe no Estado do Ceará, código FCE 1.13 (21014113), da
Procuradoria Federal no Estado do Ceará/CE, no período de 11 de abril de 2022 a 14 de abril de 2022.
BRUNO BIANCO LEAL
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 279, DE 1º DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no processo administrativo n° 00452.000004/2022-93, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a VILMAR LIRA DAS CHAGAS, matrícula Siape
6300597, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe D, Padrão 416, código da
vaga nº 231226, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4
de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de
2016, da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de
julho de 2004, da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994,
assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e do incentivo à
qualificação instituído pela Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, combinado com o Decreto
5.824, de 29 de junho de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 288, DE 4 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, publicada no DOU de 1º de abril de 2019, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000048/2022-99, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento de JOSE LUIZ DA TRINDADE, matrícula
Siape 0123185, ocupante no cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, pensão
vitalícia a MARIA ANISIA DE CARVALHO TRINDADE, cônjuge, a contar de 30 de novembro
de 2021, data do óbito, com fundamento no art.23 da Emenda Constitucional nº 103,
publicada em 13 de novembro de 2019, e em conformidade com os artigos 215, 217, inciso
I, 218 e 222, incisos I e VII, alínea "b", item "6" da Lei nº 8.112, publicada em 12 de
dezembro de 1990; art. 15 da Lei nº 10.887, publicada em 21 de junho de 2004.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 615, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001211/2022-31, resolve:
DISPENSAR
ILDONEU ALVES PEREIRA, matrícula Siape nº 1565916, Administrador, da Gratificação
Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do
Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 410007, da Diretora de Logística e
Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da Advocacia-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 616, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de
setembro de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00404.001211/2022-31, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
- GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG - Nível Superior, código 410007, à
servidora AMANDA VIANA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1823532, Administradora, da
Diretora de Logística e Gestão Documental, da Secretaria-Geral de Administração, da
Advocacia-Geral da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI
PORTARIA Nº 619, DE 6 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DA ADVOCACIA-GERAL DA
U N I ÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00491.000151/2022-05, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ROBERTO D HORN MOREIRA MONTEIRO DA FRANCA SOBRINHO, matrícula Siape nº
1553624, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Procurador
Seccional da União, código FCE 1.10 (2101398), da Procuradoria-Seccional da União em
Campina Grande/PB, da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, da Procuradoria
Regional da União da 5ª Região, da Procuradoria-Geral da União, da Advocacia-Geral
da União.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI