DOU 11/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022041100011
11
Nº 69, segunda-feira, 11 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
p. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designada United Nations Military Observer na Missão das Nações
Unidas no Sudão do Sul (UNMISS), a Cap QCO (0300532256) ADRIANA HARTMANN, a
contar de 25 de março de 2022.
q. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado United Nations Military Observer na Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), o Cap QMB (0100664853) CÉLIO
PIRES DE OLIVEIRA JÚNIOR, a contar de 9 de outubro de 2021.
r. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Instrutor na Equipe Móvel de Treinamento
em Operações na Selva na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República
Democrática do Congo (MONUSCO), o 2º Ten QAO (0434170742) JUNIOR CESAR VILAS
BOAS, a contar de 2 de novembro de 2021.
2. Praças
a. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o S Ten MB/Mnt Vtr Auto
(0113584148) JESIEL FERREIRA DA SILVA, a contar de 17 de janeiro de 2022.
b. De acordo com o inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o S Ten Sau
(0113292445) MARCELO CARVALHO ALEXANDRE, a contar de 28 de março de 2022.
c. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a Missão de Monitor na Escola de Selva (JATS), na
República Cooperativa da Guiana, o 1º Sgt Inf (0400144150) HEBERTH CARLOS CA R D O S O,
a contar de 15 de março de 2022.
d. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para frequentar o Curso de Montanha, no Reino da Espanha,
o 2º Sgt Inf (0829695246) RAFAEL FERNANDO DA SILVA, a contar de 1º de setembro de
2021.
e. De acordo com o inciso XII do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, combinado com a Portaria nº 1347-Cmt Ex, de 23 de setembro de 2015, por ter sido
convocado para realizar fase complementar de concurso público (curso de formação), o 2º
Sgt Mnt Com (0102341278) JOSÉ RUBÉNS DE SOUSA FROTA, a contar de 21 de março de
2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA DE PESSOAL - DSM/DGP/C EX Nº 22, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o artigo 2º, inciso VII, alínea a) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex, de 8 de dezembro
de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto, nos artigos
115 e 116 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e Portaria nº 109-DGP, de 3 de
junho de 2013, resolve:
Demitir a pedido, do serviço ativo do Exército, com indenização à União
Federal, a partir desta data, a 1º Ten Med (010131957-2) RAFAELLA FONTES LESSA, e incluí-
la com o mesmo posto na reserva não remunerada.
Gen Bda EDUARDO TAVARES MARTINS
PORTARIA - DGP/C EX Nº 23, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DE PESSOAL, no uso da delegação de
competência que lhe confere o artigo 2º, inciso III, alínea e) da Portaria nº 1.700-Cmt Ex,
de 08 de dezembro de 2017, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o
assunto, no artigo 142, § 3º, incisos VI e VII da Constituição Federal, e artigos 115, inciso
II, 119 e 120, inciso I da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980, e Portaria nº 109-DGP,
de 03 de junho de 2013, resolve:
Demitir ex officio, do serviço do Exército, sem indenização à União Federal, a
contar de 15 de março de 2022, o Cel Eng Rfm (105062953-2) MARCIO DAVID DE ABREU
PIMENTA, por ter sido declarado indigno para o Oficialato, com a consequente perda de
seu posto e de sua patente, por decisão do Superior Tribunal Militar, proferida nos autos
da
Representação para
Declaração
de
Indignidade/Incompatibilidade nº
7000529-
09.2020.7.00.0000, transitada em julgado, em 15 de março de 2022.
Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA
FUNDAÇÃO OSÓRIO
PORTARIA Nº 86-FO, DE 8 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSORIO, no uso das atribuições estatutárias
conferidas pelo Inciso XIV, do Artigo 18, do Estatuto da Fundação Osorio, aprovado pelo
Decreto nº 1.944, de 27 de Junho de 1996, resolve:
Art. 1º Autorizar, com base no Inciso II, do Artigo 30, da Lei nº 12.772, de 28
de dezembro de 2012, a prorrogação do afastamento da servidora SANDRA MARIA ROCHA
DE ARRUDA, Matrícula SIAPE 1778419, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico,
Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente da Fundação, para prestar Colaboração
Técnica, pelo prazo de 01 (um) ano, no Colégio Militar do Rio de Janeiro, a contar de 10
de abril de 2022.
Art. 2º A Remuneração, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes,
ficará condicionada à remessa mensal de relatório de frequência, até o 5º (quinto) dia útil
do mês imediatamente subsequente à Instituição de origem.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ SÉRGIO MELUCCI SALGUEIRO
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
5º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE
PORTARIA Nº 175/COM5ºDN, DE 7 ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 5° DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 25 de abril de 2022, o 2° SG-RM1-MR
85.3436.17 GENIVALDO VIEIRA MORAIS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista
na Portaria n° 165/2020 deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante SÍLVIO LUÍS DOS SANTOS
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 131/COM8ºDN, DE 7 DE ABRIL DE 2022
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 4º do art. 2º da Portaria nº 12/2020, do ComOpNav e tendo em vista o
previsto na alínea b do inciso III do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei
nº 13.954/2019 e o disposto na Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e no art. 2.3 da DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo, resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-FN-MO 86.4918.31 AUDILEY LESSA BARBOZA, para
a prestação de Tarefa por Tempo Certo, como apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa, do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
Coordenação da Escola Estadual Professor Paulo de Barros Ferraz, localizada em
Pirassununga - SP, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, pelo prazo de
doze meses, ficando vinculado à Capitania Fluvial do Tietê- Paraná - CFTP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 60 /COM9DN, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo inciso I do paragrafo 1 do art. 48 do Decreto n 4.780, de 15 de julho de
2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alinea p do inciso IV do art.
50, e com paragrafo 4, e inciso I, ambos do art. 121, todos da Lei n 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalinea I da alinea a do inciso
10.6.2, e a alinea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4 Revisao) - Normas para
Prestacao do Servico Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonancia com
a Lei n 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor
sobre o Sistema de Protecao Social dos Militares e da outras providencias), resolve:
Art. 1 Licenciar do Servico Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 2Ten (RM2-T)
21.3197.23 MELISSA DUARTE FEITOZA, e inclui-la na Reserva Nao Remunerada, na presente
data, de acordo com o Requerimento da militar solicitando licenciamento do SAM, e por
conseguinte interromper o Estagio de Instrucao e Servico (EIS). A referida militar nao faz
jus a compensacao pecuniaria por nao atender ao inciso 21.1.1 da SGM- 302 (5 Revisao) -
Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
No impto. de:
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR Capitao
de Mar e Guerra
PORTARIA Nº 101COM9DN, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo inciso I do paragrafo 1 do art. 48 do Decreto n 4.780, de 15 de julho de
2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alinea p do inciso IV do art.
50, e com o paragrafo 4 e o inciso I do art. 121, todos da Lei n 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalinea I da alinea a do inciso 10.6.2, e
a alinea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4 Revisao) - Normas para Prestacao do
Servico Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonancia com a Lei n
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Protecao Social dos Militares e dá outras providencias), resolve:
Art. 1 Licenciar do Servico Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1Ten (RM2-Md)
20.0088.21 GILMAR SALES WILKENS, e inclui-lo na Reserva Nao Remunerada, na presente
data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM, e por
conseguinte interromper o Estagio de Instrucao e Servico (EIS). O referido militar nao faz
jus a compensacao pecuniaria por nao atender ao inciso 21.1.1 da SGM- 302 (5 Revisao) -
Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA N 100/COM9DN, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo inciso I do paragrafo 1 do art. 48 do Decreto n 4.780, de 15 de julho de
2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alinea p do inciso IV do art.
50, e com o paragrafo 4 e o inciso I do art. 121, todos da Lei n 6.880, de 9 de dezembro
de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalinea I da alinea a do inciso 10.6.2, e
a alinea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4 Revisao) - Normas para Prestacao do
Servico Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonancia com a Lei n
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Protecao Social dos Militares e da outras providencias), resolve:
Art. 1 Licenciar do Servico Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 2Ten (RM2-T)
21.3207.21 LUANE PASCOAL DA SILVA, e inclui-la na Reserva Nao Remunerada, na presente
data, de acordo com o Requerimento da militar solicitando licenciamento do SAM, e por
conseguinte interromper o Estagio de Instrucao e Servico (EIS). A referida militar nao faz
jus a compensacao pecuniaria por nao atender ao inciso 21.1.1 da SGM- 302 (5 Revisao) -
Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA Nº 103/COM9DN, DE 31 DE MARCO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo item 1 do paragrafo 1 do art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de
1966 (Regulamento da Lei do Servico Militar) e por forca de decisao judicial exarada pela
Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Regiao, a qual deu parcial provimento ao
Agravo de Instrumento interposto pela Uniao nos autos do Processo n 1025104-
79.2018.4.01.0000, 
e 
com 
o 
Parecer
de 
Forca 
Executoria 
n
00271/2022/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da Uniao da 1 Regiao,
resolve:
Art. 1 Licenciar do Servico Ativo da Marinha (SAM), e incluir na Reserva Nao
Remunerada, em 21 de marco de 2022, a 1Ten (RM2-EN) 12.0125.05 AURINETE OLIVEIRA
MARTINS, reintegrada ao SAM por forca de decisao judicial pela Portaria n 259, de 28 de
agosto de 2018, deste Comando.
Art. 2 Incluir a referida militar na condicao de Encostada ao Centro de
Hidrografia e Navegacao do Noroeste, a partir de 21 de marco de 2022, para continuidade
de tratamento de saude, sem percepcao de remuneracao.
Art.
3 Esta
Portaria entra
em vigor
na presente
data, com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 21 de marco de 2022.
RALPH DIAS DA SILVEIRA COSTA Vice-Almirante
PORTARIA N 33 /COM9DN, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022
O COMANDANTE DO 9 DISTRITO NAVAL, no uso da atribuicao que lhe sao
conferidas pelo item 1, paragrafo 1, art. 30 do Decreto n 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Servico Militar), e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Tecnico
de Producao de Documentos da MB (MaTDoc), resolve:

                            

Fechar